Tag: Advogado

18 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Advogado é condenado por ofender comunidade indígena em artigo

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por ofender a comunidade indígena em artigo publicado em um site de notícias de Mato Grosso. A sentença havia fixado a indenização em R$ 2 mil, porém a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou o valor "acanhado" diante da gravidade das ofensas e aumentou para R$ 5 mil.

O artigo intitulado Índios e o retrocesso foi publicado em dezembro de 2008. Nele, o advogado chamou os índios, entre outras coisas, "vândalos", "assaltantes" e "ladrões". A sentença reconheceu a existência dos danos morais coletivos e condenou o autor do artigo a pagar R$ 2 mil de indenização.

O Ministério Público Federal recorreu pedindo que o valor fosse aumentado, o que foi atendido pelo TRF-3. Relatora do processo, a desembargadora federal Diva Malerbi destacou que o réu acabou extrapolando da mínima razoabilidade, expondo verdadeiro ódio aos indígenas no artigo.

8 fev por João Ricardo Correia Tags:

Operação de combate à pedofilia prende advogado em Natal

Imagem ilustrativa

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Paraná (MPPR) nesta quinta-feira (7) cumpriu mandados judiciais e prendeu em Natal um advogado (NOME NÃO INFORMADO)suspeito de cooptar, por meio de redes sociais na internet, mulheres com a intenção de abusar sexualmente de seus filhos. A operação Jocasta cumpriu três mandados no RN e outros, no Paraná.

O homem, de 38 anos, utilizava as redes sociais para aliciar as vítimas e conseguir delas fotos e vídeos íntimos. De posse das imagens, ele passava a manipulá-las com o intuito de que continuassem a enviar material de conteúdo pornográfico, chegando a ameaçar algumas delas. Um dos casos comprovados envolve uma mãe que abusou do próprio filho, uma criança de 8 anos, para satisfazer a lascívia do advogado. Ela foi presa no Paraná como desdobramento da operação.

4 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Kaleb Freire será empossado em novo mandato como Comodoro do Iate Clube de Natal

Está confirmada para o dia 07 próximo, quinta-feira, a posse do advogado Kaleb Freire como Comodoro do Iate Clube de Natal. O evento, qeu terá início às 19 horas, reunirá autoridades civis e militares, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após a solenidade de posse, haverá apresentação de música ao vivo e um coquetel, a cargo do restaurante “Mar Sereno”, que funciona no próprio clube.

Para Kaleb Freire, que já é Comodoro do Iate Clube e será empossado em um novo mandato para o triênio 2019/2021, a sua gestão tem como foco a implementação de reformas estruturantes, que permitem que o Iate Clube de Natal se insira entre os principais clubes náuticos do Nordeste. “O Iate é cada vez mais um clube moderno e bem estruturado. Investimos fortemente em melhorias de sua estrutura física, para garantir mais conforto e comodidade para nossos sócios e seus convidados”, explica.

O Comodoro reeleito também está investindo na execução de programas de responsabilidade social, como o projeto “Escolinha de Vela”, voltado às crianças carentes de bairros como Rocas, Ribeira e Paço da Pátria, que ganham a oportunidade de aprender a velejar e ingressar no mundo do iatismo. Esse programa é desenvolvido com o apoio do velejador e campeão olímpico brasileiro, Lars Grael.

Na solenidade também estará sendo empossado como Vice-comodoro o advogado Pedro Siqueira, além de diretores e o presidente do Conselho Deliberativo do clube, empresário Alberto Serejo e o vice-presidente, jornalista Paulo Macedo.

Fonte: Mais Comunicação

28 nov por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Aldo Medeiros é eleito presidente da OAB/RN

O advogado Aldo Medeiros (FOTO) foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (28). Ele encabeçou a chapa "Atitude OAB" e recebeu 41% dos votos válidos, que representam 2.059 votos. A diretoria para o triênio 2019-2021 contará com a vice-presidência de Rossana Fonseca; João Victor de Hollanda Diogenes, como secretário-geral; Milena da Gama Fernandes Canto, como secretária-geral adjunta; e Alexander Henrique Gurgel, para tesoureiro. Também foi eleita para presidir a Caixa da Assistência dos Advogados (CAARN), Monalissa Dantas, juntamente com o advogado Ricardo Lucena, que assume a vice-presidência. Aldo Medeiros concorreu à presidência com outras duas chapas. O segundo lugar ficou com Paulo Coutinho, que recebeu 35% dos votos, o equivalente a 1.794 votos; seguido da advogada Magna Letícia, que obteve 24%, equivalente a 1.222 fotos. Participaram da votação 5.075 advogados. Graduado pela UFRN e economista pela PUC-RJ, Aldo Medeiros, integrou o quadro de assessores jurídicos do Estado e é procurador do município de Natal, tendo exercido cargo na Procuradoria Geral. Foi integrante do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro estadual e vice-presidente da OAB-RN; foi presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM); foi professor universitário e é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IPDT, em Direito e Sociedades Democráticas pela Universidade do Pais Basco na Espanha e Direito Material e Processual das Famílias e Sucessões pela UNIFACEX. Aldo Medeiros declarou durante a campanha que trabalhará com foco na união dos advogados potiguares e pelo resgate do protagonismo da classe — segundo ele, perdido nos últimos anos. Dentre os membros de sua chapa, há jovens profissionais, mulheres e professores. Fonte: OAB RN
4 out por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Justiça determina prisão preventiva de advogado acusado de agredir esposa e o filho de dez meses

O juiz Michel Mascarenhas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal, decretou a prisão preventiva do advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, durante audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (4). O advogado é acusado de ter agredido a esposa e o filho de dez meses de idade, tendo sido preso ontem pela Polícia Militar. O magistrado aplicou ainda medidas protetivas em favor da esposa e da criança, a qual foi aplicado encaminhamento à sua mãe. Nos termos da decisão do juiz Michel Mascarenhas, o acusado Bruno Saldanha Farias terá a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
6 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Araken Farias deixa PSB: “Não se pode continuar a governar mentindo sistematicamente”

O advogado Araken Farias enviou carta a veículos de comunicação, nesta manhã, avisando sobre seu desligamento do PSB e tecendo comentários acerca da política. Abaixo, a íntegra do comunicado: Há cerca de dois anos no PSB, inclusive como presidente da legenda no município do Natal, o advogado Araken, agradece pela confiança à frente da legenda, mas depois de analisar os rumos que vem tomando a política nacional e local, decide acreditar num novo modelo de fazer política. Sempre entendi a política como uma missão e não com oportunismo ou forma de se locupletar pessoalmente. Tenho uma carreira profissional no meio jurídico fruto do meu trabalho e dedicação e isso me traz muito mais responsabilidade em todas as minhas decisões. Não se pode continuar a governar apenas para as elites ou colocando os interesses pessoais e familiares dos governantes e/ou das suas clientelas acima dos interesses do povo. Não se pode continuar a governar mentindo sistematicamente prometendo-lhes em eleições o que se sabe que não se pode cumprir ou, pior ainda, prometendo-lhes o contrário daquilo que se fará. Não se pode confiar em elites políticas que, em troca de benefícios económicos pessoais ou familiares, subordinaram a atividade política aos interesses pessoais, muitas vezes ilícitos. Tenho refletido bastante, com muita responsabilidade, seguirei pensando sobre qual decisão deverei tomar no campo partidário e no momento oportuno darei publicidade sobre as minhas opções partidárias. O momento requer muita atenção, ainda não fiz todas as minhas escolhas politicas, entendo que com a renovação das casas legislativas podemos avançar no campo politico, por isso resolvi apoiar o candidato a deputado estadual e atual vereador Sandro Pimentel, por sua seriedade, coerência e espírito público que tem demonstrado valores que são essenciais e a cada dia mais difíceis na realidade política atual. Araken Farias – sem partido
4 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Desembargador é chamado de corrupto e manda prender advogado

https://www.youtube.com/watch?v=2cnGS3ppBa0 Um advogado de Santa Catarina usou seu tempo de sustentação oral, nesta quinta-feira (3/8), para acusar o relator do processo de pedir propina de R$ 700 mil para assinar decisão favorável. Exaltado, Felisberto Odilon Córdova declarou que o julgamento na 1ª Câmara Cível é “comprado” e chamou o desembargador Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”. Córdova disse que foi procurado por uma pessoa do Rio de Janeiro e que recebeu “contraproposta” diretamente em seu escritório, em favor do desembargador. Por isso, considerou o julgamento nulo e disse que o Ministério Público deveria investigar o caso, em nome da moralidade.
21 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

garotinho2 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho (FOTO), ex-governador do Rio de Janeiro, preso na última quarta-feira (16/11). "Não se combate um crime com outro crime", afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao repudiar o vazamento das conversas, divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (20/11). "Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas", diz trecho da nota assinada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.
25 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Lei Seca: OAB pede prisão de PMs por agressão a advogado

[caption id="attachment_47944" align="alignright" width="394"]BAFOMETRO_CASCAVILHACOMBR Imagem ilustrativa[/caption] A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia pediu a prisão de policiais militares suspeitos de agredir um advogado na madrugada desta sexta-feira (24/6), em Porto Velho. A entidade chamou o ato de “tortura”, mas disse confiar na seriedade da Polícia Militar rondoniense para apurar os fatos. Segundo a OAB-RO, o profissional foi agredido ao encontrar um cliente que estava em uma blitz da lei seca. Quando chegou ao local, os policiais cobraram sua documentação e pediram que a mulher do advogado, que dirigia o carro, fizesse o teste do bafômetro. A entidade afirma que ele passou a ser agredido ao negar os pedidos dos policiais.
18 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PF é condenada a pagar R$ 110 mil por invadir escritório e casa de advogado

PF3 A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se de escritório de advocacia, a conduta ainda fere o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil (Lei 8.906/94). Por ter violado estes dois dispositivos em uma mesma ação, a Polícia Federal foi condenada a pagar R$ 110 mil para um advogado e para a banca da qual é sócio-diretor em União da Vitória, no extremo sul do Paraná. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 40 mil pela invasão do escritório e R$ 70 mil por conta da revista feita no apartamento do advogado, que ficava no 3º andar do mesmo prédio. A primeira instância havia fixado os valores de R$ 35 mil e R$ 65 mil, respectivamente. Conforme os autos, no dia 2 de junho de 2009, os policiais federais entraram no prédio para cumprir mandado de prisão contra o então prefeito do Município de Bituruna (PR), denunciado por desmatamento irregular, que estaria escondido no escritório do autor. Durante toda a tramitação das duas ações indenizatórias, a equipe da PF alegou que promoveu simples vistoria, sem ostentar armamento em punho e com a devida autorização verbal do proprietário. Toda a ação policial foi registrada pela equipe de jornalismo da TV local. A juíza federal Graziela Soares julgou procedente ambas as ações, em sentenças proferidas em 4 de julho de 2013, por entender que, no curso dos processos, a PF não conseguiu comprovar a alegada autorização verbal para a vistoria. Além disso, nenhum dos policiais ouvidos soube apontar o nome da pessoa que havia supostamente franqueado o acesso das dependências do escritório. ‘‘Por tratar-se de escritório de advocacia, a parte autora depende de vários fatores para estabelecer-se no mercado e manter-se nele. A credibilidade é fundamental. A partir do momento em que há a exposição injustificada e negativa de seu nome, o dano é presumido. Talvez esse dano não se perpetue integralmente com o tempo e os devidos esclarecimentos, mas sua existência imediatamente à ação policial injustificada é inegável. Trata-se de evento passível de desdobramentos imprevisíveis’’, justificou na sentença. A julgadora afirmou que também não há dúvida quanto à entrada dos policiais no apartamento do autor, sem determinação judicial, objetivando o cumprimento de mandado de prisão que não especificou tal medida. ‘‘Não se trata aqui de medir a intensidade da presença, se provocou comoção entre as pessoas que ali estavam, ou não. Mesmo que tenha ocorrido a entrada e permanência dos policiais na mais absoluta calma e tranquilidade, não se retira o fato de que não restou comprovada permissão para entrarem e permanecerem, enquanto agentes policiais no desempenho de suas funções’’, repisou. Fonte: Consultor Jurídico
2 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Advogado que ameaçou matar Dilma Rousseff será investigado pela PF

JOSEEDUARDOCARDOZO2 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (FOTO), pediu à Polícia Federal, nesta terça-feira (1º/9), a abertura de inquérito para apurar ameaças feitas por um advogado em vídeo publicado na internet contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No vídeo, Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal em 2014, ameaça promover um golpe militar e decapitar Dilma. Ele também sugere à presidente que fuja do Brasil ou cometa suicídio. “Renuncie, fuja do Brasil ou se suicide. Dia 7 de setembro a gente não vai pacificamente pras ruas. Juntamente com as forças armadas populares [sic], vamos te tirar do poder. Assuma o seu papel, tenha humildade para sair do país porque, caso contrário, o sangue vai rolar. E vamos fazer um memorial na Praça dos Três Poderes: um poste de cabeça pra baixo. Nós vamos arrancar sua cabeça e fazer um memorial”, disse no vídeo o advogado. Ele declara fazer parte do movimento “Mais Valores, Menos Impostos”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na segunda-feira (31/8) requerimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade também se manifeste sobre o desvio ético. O Ministério Público Federal também foi oficiado pelo parlamentar. De acordo com Pimenta, o advogado prega mecanismos violentos de rompimento da ordem constitucional e fere o artigo 3º do Código de Ética e Disciplina da entidade, que diz que “o advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos”. “O advogado, ao contrário, prega mecanismos violentos e que se valem até mesmo de tortura e da morte para finalidades políticas”, diz o deputado em documento enviado à OAB.   Fonte: Consultor Jurídico
3 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Advogado diz que Dirceu é ‘bode expiatório’ no processo da Lava Jato

JOSEDIRCEU1_PLANTAOBRASILCOMBR O advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (FOTO), disse hoje (3), em entrevista à imprensa, em Brasília, que vai tentar reverter a prisão de seu cliente determinada nesta segunda-feira (3) pelo juiz federal Sérgio Moro. “Nós vamos recorrer e tentar reverter uma decisão, a meu ver, equivocada. A prisão foi para dar um exemplo, e não pelos fins de uma prisão preventiva”. Para o advogado, Dirceu está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. “Ninguém fala de uma única conta ou movimentação do Dirceu no exterior. Não fala porque não tem. Colocam ele como o grande responsável do Petrolão. Estão buscando um bode expiatório no processo. Podem odiar ele, falar o que quiser dele, mas não havia fundamento para a prisão. Parece-me exagerado, equivocado, injusto." De acordo com o advogado de José Dirceu, a prisão foi em decorrência da pressão popular e não pela existência de fato novo que justificasse a decisão do juiz federal Sérgio Moro. “Há um movimento, uma pressão popular, e ela cai em cima do juiz, que é cobrado pela população. Não vou culpar o juiz Sérgio Moro. Não acho que ele esteja fazendo política, mas acho que ele, como qualquer ser humano, está reagindo à pressão popular”, disse. “Nada de novo aconteceu para justificar, agora, a prisão. O que mudou no processo de 60 dias para hoje? Absolutamente nada”, completou. O advogado chegou a comentar que seria melhor Dirceu ficar preso em Brasília, em função da proximidade com a família. “Para a família, que vive em Brasília, facilita. Para mim, nada é bom. Prisão aqui ou em outro lugar. Aqui não tem vitória. Fomos derrotados com relação a ele ser preso. Estamos tentando deixar a coisa mais cômoda dentro do que é ruim”. Transferência para Curitiba O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou esta noite a transferência de Dirceu para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi preso hoje na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Como a decisão foi tomada por volta das 20h, a transferência deverá ocorrer amanhã (4). A PF aguardava a autorização do Supremo a fim de transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato. A decisão de Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo, é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, do processo do mensalão. No ofício enviado a Barroso, o juiz Sergio Moro justificou que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal em Curitiba.   Fonte: Agência Brasil Foto: plantaobrasil.com.br
11 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senado deve analisar projeto do Novo Código Penal a partir de amanhã

PRESO1 O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser examinado em sessão extraordinária do Senado marcada para as 17h desta terça-feira (12/5). A proposta tramitava desde dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação em Plenário, depois que líderes partidários apresentaram pedido de urgência. O texto tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. A proposta também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do então senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise. O projeto amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. Também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o patrimônio recebem penas mais duras. O estelionato recebe novas possibilidades de aumento de pena, e os crimes de dano ao patrimônio, duplicata falsificada e receptação passam a ter penas máximas maiores. Foi ainda tipificado o golpe conhecido como “saidinha de banco”. PENAS MAIS DURAS Juristas que participaram da comissão sobre o projeto avaliam que o Novo CP deve aumentar o número de presos no Brasil. Para o advogado Luiz Flávio Gomes, a código torna “duríssima” a progressão de regime em alguns casos, como o de crimes hediondos. Pelo anteprojeto, se o condenado for primário, o benefício será possível apenas após o cumprimento de metade da pena, sendo que atualmente a exigência é de dois quintos da condenação. Segundo a defensora pública Juliana Belloque, tem grande potencial encarcerador a norma que proíbe o regime inicial aberto para todos os crimes praticados com violência ou grave ameaça, como resistência contra ordem policial, aborto, lesão corporal leve e grave, e eutanásia. “Em vez de penalizar mais o crime mais grave, vamos encarcerar justamente o crime mais leve, que tem pena fixada em até quatro anos”, avalia. Com base em estudo que ainda está em fase preliminar, o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que num primeiro momento deve haver redução no número de presos, devido à diminuição de algumas penas. Entretanto, no médio prazo, a quantidade de presos deve subir. “Pode haver aumento do contingente entre 45% e 87%”, estima. O advogado Fabrício Campos, sócio do escritório Oliveira Campos Advogados, ainda criticou o fato de o Novo CP prever penas maiores para quem deixar de socorrer animal ferido (prisão, de um a quatro anos) do que para quem não auxiliar criança machucada (prisão, de um a seis meses, ou multa) ou abandonar idoso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.     Fonte: Consultor Jurídico
16 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça condena acusados de matar advogado que denunciava extermínio

PRESO1 A Justiça Federal condenou dois dos cinco acusados de assassinar, em 2009, o advogado e defensor de Direitos Humanos, Manoel Mattos. A sentença foi anunciada no final da noite dessa quarta-feira (15), no Recife . Os outros três suspeitos de participação no assassinato foram inocentados. Apontado como um dos mentores do crime, o sargento reformado da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira, foi condenado a 26 anos de prisão.  José da Silva Martins, um dos executores do assassinato, recebeu a pena de 25 anos de prisão em regime fechado. A defesa dos réus anunciou que vai recorrer da sentença. Cláudio Roberto Borges, que também era apontado como mandante do crime; José Nilson Borges e Sérgio Paulo da Silva foram absolvidos. O Ministério Público Federal prometeu recorrer da sentença relativa a José Nilson e Cláudio Borges. Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte policiais militares e civis e agentes penitenciários. Ao grupo são atribuídos mais de 200 assassinatos nos últimos dez anos. Mattos se tornou conhecido por denunciar os crimes praticados na divisa de Pernambuco com a Paraíba, região conhecida como “fronteira do medo”. Mattos se tornou conhecido por denunciar crimes dos grupos de extermínio, tendo colaborado, inclusive, com comissões parlamentares de inquérito, entre 2001 e 2007. Seu assassinato ganhou destaque internacional. Em parte porque, sete anos antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já tinha recomendado medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado – que vinha recebendo ameaças de morte – e sua família. Ainda assim, pouco tempo depois, a escolta policial que o acompanhava foi suspensa. O processo de Manoel Mattos é o primeiro caso cuja apuração foi federalizada por meio do mecanismo jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência, em vigor desde 2004, para combater crimes que envolvam grave violação dos direitos humanos. O deslocamento da competência de julgar o caso – ou seja, a federalização do processo que, até então corria na Justiça paraibana – foi aprovado em outubro de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido de federalização havia sido feito 18 meses antes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Procuradoria-Geral da República.   Fonte: Agência Brasil
27 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-juiz do TRE critica sistema eleitoral brasileiro

FABIOHOLLANDA_DEMISROUSSOS O advogado Fábio Hollanda, que foi juiz do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, atribui a criação de novos partidos no Brasil ao fato do político praticar infidelidade partidária quando muda de legenda sem motivos justificáveis, daí o interesse de se criar partidos novos para escapar da cassação. Entretanto, o advogado não considera a criação de novos partidos o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na atualidade.  “O grave é que os partidos têm dono e esses donos fazem deles o que é  melhor para seus interesses  pessoais”, disse ele, citando como principais exemplos, PMDB e DEM. “O PT é o único que não tem dono. A própria senadora Fátima Bezerra tem sempre se submetido as decisões do partido, inclusive muitas vezes saindo derrotada internamente”, observa. Fábio Hollanda constata que em partidos como o PMDB a própria executiva não decide nada, fazendo o que os donos do partido mandam. “O sonho de qualquer deputado ou senador é ter o seu partido para negociar e auferir ganhos político/eleitorais”, ressalta o advogado, que tem uma das bancas de advocacia mais requisitadas do Estado, considerando “esdrúxula” a democracia brasileira. “Cada pessoa que ter seu partido para agir conforme seus interesses”,  disse ele. Questionado sobre uma possível reforma política para melhorar o processo eleitoral no País, Fábio Hollanda diz só acreditar se for através de uma Constituinte Exclusiva. COLIGAÇÃO PROPORCIONAL O advogado especialista em direito eleitoral critica também as coligações proporcionais por considerá-las injustas, permitindo que candidatos sejam eleitos com menos votos do que seus concorrentes. Ele cita por exemplo os casos de Tiririca em São Paulo  e Russumano que tiveram votações altas ajudaram a eleger deputados sem nenhuma expressão eleitoral. Para ele, atualmente no Brasil não existe coerência ideológica e os partidos estão totalmente fragilizados. Sobre o comportamento do eleitor brasileiro, o advogado Fábio Hollanda constata uma certa evolução, mas considera que “o eleitora ainda vota por interesse e favor” e “pensando  no dia de hoje”. Diz também que “quando se elege um desonesto é porque vários desonestos votaram nele”. Concluindo, o advogado disse que “na última eleição presidencial o eleitor mandou um recado para o PT”.   Foto: Demis Roussos
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