Projeto prevê que cidadãos carentes tenham acesso à legalização dos imóveis

3 mar por João Ricardo Correia

Projeto prevê que cidadãos carentes tenham acesso à legalização dos imóveis

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O vereador Luiz Almir (FOTO) e seu colega Paulinho Freire estão elaborando um projeto de lei, que será apresentado no Plenário da Câmara Municipal de Natal, sugerindo a criação de uma coordenação na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para auxiliar na legalização de construções e reformas de imóveis de pessoas de baixo poder aquisitivo.

Luiz Almir justifica a ideia dizendo que muitas pessoas são penalizadas porque querem fazer um quarto, ampliar uma sala, melhorar a condição do imóvel ou, até mesmo, construir uma pequena casa e não apresentam os projetos exigidos pela Prefeitura de Natal.

“Do mesmo jeito que existe a Defensoria Pública para oferecer advogados para quem é pobre, nossa intenção é criar essa coordenadoria, que seria composta por técnicos que já trabalham na Prefeitura, e que atenderia as pessoas pobres que querem melhorar a qualidade de vida das suas famílias. Acho muito injusto o sujeito ser multado porque não apresentou um projeto arquitetônico, hidráulico, elétrico, porque não tem como pagar para fazer e, às vezes, não tem nem conhecimento de que precisa. Comprovada a falta de condição para pagar, não tenho dúvida que a Prefeitura pode mandar fazer esses projetos, orientar a construção e, dessa forma, ajudar os cidadãos e também à cidade, quando teremos mais imóveis legalizados”, disse Luiz Almir.

Segundo ele, sua assessoria e a de Paulinho Freire já estão trabalhando na elaboração do projeto.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Luiz Almir

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

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