Debatedores questionam proposta que muda carreira e previdência dos militares

4 jun por João Ricardo Correia Tags:, ,

Debatedores questionam proposta que muda carreira e previdência dos militares

Em debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (4) sobre a reforma previdenciária das Forças Armadas, representantes da categoria enfatizaram a necessidade de maior igualdade na reestruturação das carreiras entre os servidores do quadro especial e os concursados. Especialistas criticaram a mudança no plano de carreira e a proposta de previdência do setor. O projeto do governo (PL 1.645/2019) altera o pagamento da pensão por morte e ainda trata das promoções para oficiais e dos requisitos para ingresso nos cursos de formação da categoria. O senador Izalci Lucas (PSDB–DF) defendeu mudanças no projeto para garantir a igualdade entre os militares do quadro especial e os de carreira.

Ouça detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado José Odeveza:

4 jun por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil / Brasília

3 jun por João Ricardo Correia

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil / Brasília

3 jun por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Abertas inscrições para a 1ª Copa de Futmesa do RN

Os diretores da campanha 'Heróis Doadores' convocam duplas de Natal para a 1ª Copa de Futmesa do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 8 de junho (sábado), a partir das 18h, no Palácio dos Esportes. As inscrições estão sendo realizadas no espaço da campanha socioeducativa, localizada no Natal Shopping.

De acordo com Lauro Maranhão, coordenador técnico do torneio, 48 duplas vão participar da fase classificatória. As 12 duplas finalistas vão ganhar camisas da campanha 'Heróis Doadores' e disputam uma mesa oficial de futmesa - premiação para a dupla campeã. "O detalhe é que as duplas podem ser mistas, homem e mulher, e a idade mínima para participar é 16 anos", explica Lauro. “A dupla campeã ganha uma mesa oficial de futmesa”. O esporte é novo, uma mistura de futebol, vôlei e tênis de mesa.

Fonte: Acarta Comunicação
Foto: Demis Roussos

3 jun por João Ricardo Correia

Shopping e Ecomaratona promovem ação de conscientização no Dia do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente se aproxima e, em celebração a isso, o Shopping Cidade Jardim e a Ecomaratona 42K firmaram uma parceria em prol da conscientização por ações ecologicamente corretas. A 1ª Mostra de Sustentabilidade no Esporte acontecerá no hall de eventos do mall, dia 05 de junho, das 16h às 21h, com acesso totalmente gratuito.

A Ecomaratona 42K será a primeira ecomaratona do Nordeste e ocorrerá em Julho deste ano em solo potiguar. Ela consistirá em uma corrida rústica em superfície de terra, chão batido e alguns trechos em areia fofa da praia, percorrendo áreas de preservação ambiental e pontos turísticos da região de Baía Formosa no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O percurso de 42K permitirá aos participantes realizar uma maratona com apelo socioambiental, composta por obstáculos naturais.

A 1ª Mostra de Sustentabilidade no Esporte faz parte de uma série de ações estabelecidas em um cronograma de metas sustentáveis da coordenação do evento. O dia contará com exibição de produtos e medidas sustentáveis ligadas à corrida, distribuição de mudas, sorteio de brindes e um ecoponto para recebimento de resíduos eletrônicos. Na ocasião, a equipe da Ecomaratona conta que será explicado o conceito aplicado na corrida e como isso pode ser absorvido por atletas, organizadores de eventos esportivos e simpatizantes de causas ambientais.

Para maiores informações sobre a Ecomaratona, inclusive inscrições, basta acessar o site www.revezamento.com.br.

Fonte: Acarta Comunicação

3 jun por João Ricardo Correia Tags:, , ,

STF julgará se polícia pode adotar medida da Lei Maria da Penha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como afastar o agressor da casa ou lugar de convivência com a mulher quando existe risco à sua vida ou integridade.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aplicou o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999, à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A autora questiona alteração feita na Lei Maria da Penha que deu a permissão ao policial sob argumento de que os dispositivos inseridos pela Lei 13.827/2019 criam hipótese legal para que o delegado ou o policial pratique atos da competência do Poder Judiciário. Isso, conforme a AMB, é uma clara ofensa aos princípios da reserva de jurisdição, do devido processo legal e da inviolabilidade do domicilio, previstos nos incisos XII, LIV e XI do artigo 5º da Constituição.

3 jun por João Ricardo Correia

Faturamento do setor editorial diminui 25% em 12 anos

Série de levantamentos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre 2006 e 2018, contabiliza que faturamento do setor editorial brasileiro diminuiu 25% no período. O dado contabiliza as vendas para o mercado em geral e também pelo governo (livros didáticos).

O estudo, contratado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), mostra que houve crescimento do número de livros vendidos entre 2006 e 2014, mas após o início da recessão econômica, observa-se uma queda acentuada da venda e piora dos resultados.

Em 2006, o setor faturou R$ 6,788 bilhões. Em 2018, o valor foi de R$ 5,119 bilhões. Nesse período, o preço médio dos livros diminuiu 34%. A queda do preço impactou na redução do faturamento do setor.

“O setor fez uma aposta em redução do preço [do livro] e ganho de escala [em vendas], mas isso não aconteceu. Tem um aumento de exemplares vendidos, mas não é suficiente para segurar o setor”, aponta a economista Mariana Bueno, responsável pela pesquisa. “Mesmo quando a economia estava crescendo, nos anos de 2009 e 2010, a venda de livros não tirou proveito”, analisa.

3 jun por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Vacinação contra a gripe está liberada pra todo mundo

A partir desta segunda-feira (3), toda a população pode se vacinar contra a gripe, inclusive quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação vai continuar enquanto durarem os estoques da vacina.

Até a última sexta-feira (31), quando terminou a campanha nacional, quase 80% do público prioritário foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Durante esse período, foram priorizados 59,4 milhões de pessoas, entre elas, gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento.

Até agora, seis estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (98,5%), Amapá (98,5%), Pernambuco (93,6%), Espírito Santo (91,3%), Rondônia (90,4%) e Maranhão (90%). Os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (63,7%), Acre (73%) e São Paulo (73,1%).

Segundo o ministério, a escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por serem grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença.

Fonte: Agência Brasil

31 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Datena e Rádio Bandeirantes indenizarão homem por falsamente acusá-lo de estupro

O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação ao jornalista José Luiz Datena e à Rádio Bandeirantes por chamar um homem de estuprador sem ter nenhum indício de que isso fosse verdade. Ambos terão de indenizar o caluniado em R$ 60 mil.

A decisão do STJ foi de rejeitar embargos que questionavam a indenização e acusavam o Tribunal de Justiça de São Paulo de omissão. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, Datena abusou do direito de se expressar, ultrapassou  a barreira do animus narrandi e fez críticas  sem ter base para isso. 

A defesa do apresentador tentava também diminuir o valor da indenização, que já havia sido reduzida pela segunda instância para R$ 60 mil. Porém, o STJ não acolheu o pedido, e ressaltou que o valor não é nem exorbitante e nem ínfimo, por isso se encontra dentro dos parâmetros para danos morais. 

Por Fernando Martines

31 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Midway Mall é condenado a pagar indenização por furto de veículo

O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais o valor de R$ 6 mil, como indenização por danos morais, em benefício de um casal vítima de furto de seu veículo ocorrido no estacionamento do estabelecimento comercial em meados do ano de 2014.

O acórdão foi votado de forma unânime pelos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto contra sentença da 6ª Vara Cível de Natal que condenou o shopping. A relatoria foi da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Na Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, os autores, um arquiteto e uma operadora de telemarketing, disseram terem sofrido furto de seu veículo que teria ocorrido dentro do estacionamento do shopping no dia 29 de agosto de 2014, às 15 horas, quando pararam no local para almoçarem.

O processo resultou, em primeira instância, na condenação do shopping ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.456,00, acrescidos de juros e correção monetária. Também determinou o pagamento, a título de indenização por danos morais, do montante correspondente a R$ 6 mil, valor que igualmente deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária.

31 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Brasil teve queda significativa no número de fumantes

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%.

“O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 -  ainda não foi lançado o de 2018 - mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde.

30 maio por João Ricardo Correia

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub (FOTO), e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração - em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

30 maio por João Ricardo Correia

Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes fiscais

A Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (30) a Operação Alcatraz para combater fraudes fiscais praticadas por dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.

A investigação identificou R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. Segundo a Receita, também foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro, que atuam para esquentar valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de "laranjas".

Os policiais estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis, em Santa Catarina. Os mandados estão sendo executados em endereços dos investigados na Grande Florianópolis. Participam da operação 45 auditores-fiscais e analistas tributários.

Fonte: Agência Brasil

30 maio por João Ricardo Correia

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.

Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.

Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.

× Fale no ZAP