Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado

9 maio por João Ricardo Correia

Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado

O projeto de lei que permite a internação involuntária de usuários de drogas foi aprovado em mais uma etapa em sua jornada no Senado. As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram em conjunto, nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que promove mudanças na política sobre drogas.

A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico.

O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade.

Entre outros pontos, o texto possibilita a internação involuntária de usuários de droga e  aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Partcipação Legislativa (CDH).

SAIBA MAIS:
https://www.conjur.com.br/2019-mai-08/lei-endurece-politica-combate-drogas-avanca-senado

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

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