LEI PREVÊ TREINAMENTO PARA PROFESSOR IDENTIFICAR ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E JOVENS

21 fev por Henrique Goes

LEI PREVÊ TREINAMENTO PARA PROFESSOR IDENTIFICAR ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E JOVENS

Formação orientada para identificar casos de abusos contra crianças e adolescentes. Esta é a proposta do  Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL  estabelece a inclusão obrigatória na grade curricular de cursos voltados a professores e a profissionais de áreas sociais de conteúdo que ajude a identificação de abusos cometidos contra crianças e adolescentes.A Câmara está analisando a proposta.

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Pelo texto da lei, os cursos de formação de professores de educação básica e de profissionais de saúde, bem como assistência social e segurança pública terão conteúdos programáticos, além de treinamento e orientações para identificar sinais físicos e psicológicos motivados por maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra o público infantojuvenil.

Benedita da Silva destaca os direitos (como à saúde, à dignidade e ao respeito) garantidos pela Constituição a crianças e adolescentes para justificar sua proposta. A parlamentar ainda cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que também garante o recebimento de proteção e socorro a essa população. “Com a capacitação, os profissionais poderão assegurar a dignidade de meninos e meninas vítimas de maus-tratos”, defende.

A deputada sublinha ainda que, de acordo com o Ministério da Saúde, as agressões constituíram, em 2005, a primeira causa de morte de pessoas entre 0 a 19 anos (39,7%), com proporção mais expressiva na faixa etária de 15 a 19 anos (55,1%). Segundo o levantamento, a maior parte desses atos violentos ocorre no ambiente doméstico.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Brasil

ByHenrique Goes

Jornalista e radialista, potiguar, com experiências profissionais na FM Universitária da UFRN, O Jornal de Hoje, Tribuna do Norte e Rádio Assembleia.

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