LAUDO TÉCNICO VAI DEFINIR VOLTA DE ADOLESCENTES AO CIAD

18 jan por Henrique Goes

LAUDO TÉCNICO VAI DEFINIR VOLTA DE ADOLESCENTES AO CIAD

Laudo técnico emitido pelo Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia e Corpo de Bombeiros vai definir a reabertura do Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD), interditado desde o dia 17 de outubro de 2012 por problemas estruturais. A informação foi dada pelo juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara de Infância e Juventude, após inspeção realizada no prédio localizado na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.

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Imagem de internet

De acordo com o magistrado, ao observar as reformas prediais, a impressão que se tem é a de que o cronograma imposto ao Governo está sendo levado a cabo. Podendo o estabelecimento de recolhimento, inclusive, voltar a receber os adolescentes em conflito com a lei, desde que emitidos os pareceres técnicos. O juiz lembrou que expediu tal documentação esta semana ao Estado, sem ter recebido ainda uma resposta. A obra consistiu na reforma das 12 celas/quartos, da cerca de arame em torno da unidade e de restaurações na parte hidráulica e elétrica.

O diretor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) – órgão de gestão de todas as unidades de recolhimento de jovens em conflito com a lei -, Getúlio Batista, afirmou que a entidade havia cumprido sua parte, atendendo ao que havia sido pedido, à exemplo de reestruturação na parte elétrica, hidráulica e as relacionadas à segurança do local.

Getúlio também mencionou a importância da parceria com o Poder Judiciário potiguar e com o Ministério Público, que, por meio da 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal moveu uma Ação Civil Pública devido às deficiências estruturais na unidade.“Essa parceria facilita o nosso trabalho. Nós, da Fundac, não somos vistos como inimigos, mas estamos juntos a fim de solucionar esses problemas”, analisou o gestor.

O Poder Judiciário o responsável por determinar a interdição do local e pela medida de bloquear R$ 150 mil da Conta Única do Estado, a fim de que fossem remetidas para as reformas necessárias do Ciad Natal.

“Foi fundamental esse bloqueio, pois a gestão da Fundac solicitava os recursos, mas não eram atendidos. Então, esse bloqueio favoreceu essas reformas”, destaca o juiz José Dantas de Paiva, que avaliou ser o Ciad essencial,uma vez que é a partir dele onde se realiza o primeiro contato com o adolescente infrator. “É onde começa todo o processo de ressocialização. Uma vez comprometido esse primeiro passo, tudo o mais fica comprometido”, enfatiza e lamenta o juiz.

Após a interdição do Ciad Natal, foi realizada a transferência imediata dos 12 jovens custodiados para o Centro Educacional (Ceduc) Padre João Maria – unidade instalada na zona Norte de Natal.

Com informações do TJRN

 

ByHenrique Goes

Jornalista e radialista, potiguar, com experiências profissionais na FM Universitária da UFRN, O Jornal de Hoje, Tribuna do Norte e Rádio Assembleia.

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