Justiça do RN diminui pena de empresário de transportes envolvido em tráfico de drogas

25 fev por João Ricardo Correia

Justiça do RN diminui pena de empresário de transportes envolvido em tráfico de drogas

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram improcedente o pedido de Revisão Criminal nº 0800224-77.2017.8.20.0000, movido pela defesa de José Manoel Gonçalves Duarte, empresário que, ao lado de um dos motoristas de sua empresa e outra pessoa, foi condenado pelo delito de tráfico de drogas interestadual, previsto no artigo 33 e 40, inciso V, da Lei de Entorpecentes nº 11.343/2006. Com o julgamento da sessão, no dia 13, o colegiado da Corte potiguar manteve o argumento do Ministério Público, por meio do qual os envolvidos transportaram drogas entre estados do Nordeste. A pena foi reduzida de sete para cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O julgamento contou com o voto divergente do desembargador Saraiva Sobrinho, que motivou a redução na dosimetria da pena, acatada por maioria. A divergência considerou que, sendo o agente primário, detentor de bons antecedentes, não integrante de organização criminosa e comprovadamente possuidor de ocupação lícita (serviços transporte de cargas legais, contratados por terceiros), imperativa a aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, da LAD, o que resultou na mudança de sete para cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Dentre as evidências, a decisão destaca que foi utilizada, no presente caso, prova emprestada do Departamento de Polícia Federal colhida a partir da “Operação Tríplice” e da “Operação Jumbo”, na qual o corréu Clidiano da Silva, conhecido como “Nego”, estava sendo investigado por sua atuação de traficância em nível internacional. “Isso porque o referido acusado, juntamente com Adjailson Alves da Silva, estava dirigindo o mesmo caminhão da transportadora de José Manoel Gonçalves Duarte, o qual continha os entorpecentes”, define a decisão.

“O caso em apreço, à toda evidência, não se enquadra no conceito de ausência de defesa, tendo em vista que o requerente foi patrocinado por profissional de sua confiança, que apresentou as peças processuais pertinentes, bem como compareceu e participou das audiências de instrução em juízo. Logo, embora alvo de críticas pelo novo advogado do requerente, o trabalho elaborado pelo defensor anterior, na forma em que é exposto na peça de revisão criminal, não demonstra qualquer desídia ou impropriedade capaz de influenciar na garantia à sua ampla defesa”, pontuou o desembargador Gilson Barbosa em seu voto.

O caso

Narrou a denúncia que no mês de julho de 2009 a empresa Ozaira e Apleine LTDA contratou a empresa Tramer Transporte (SP), pertencente, à época, ao autor do recurso, para transportar duas máquinas de bordar computadorizadas com destino a cidade de Natal, por intermédio do representante.

Contudo, o representante da empresa vendedora, ao inspecionar a carga, verificou que uma das máquinas havia sido violada, havendo, inclusive, mancha de sangue nestas, constando, dentro delas, uma substância, que, posteriormente, foi constatada como droga (maconha). O Ministério Público, então, apresentou a denúncia.

A defesa destacou que a investigação criminal não foi capaz de elucidar qualquer fato mínimo que o relacionasse a qualquer atitude criminosa, situação esta que levou o juízo de primeiro grau a absolvê-lo, sendo que o depoimento prestado na delegacia pelo corréu e motorista Adjailson Alves da Silva e os diálogos extraídos da interceptação telefônica, serviram de provas utilizadas pelo Tribunal de Justiça para condená-lo, mas teriam sido interpretados de forma errônea.

Fonte: TJRN

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

Deixe seu comentário

× Fale no ZAP