Juiz impede interrupção do fornecimento de energia em presídios

8 fev por João Ricardo Correia

Juiz impede interrupção do fornecimento de energia em presídios

O Juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu, na terça-feira (5/2), liminar impedindo a concessionária Ampla de suspender o fornecimento de energia elétrica aos presídios localizados em municípios como Niterói, Resende e outros do interior, administrados pelo Estado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi tomada em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que, embora admita a dívida com a concessionária, justificou o pedido na essencialidade do serviço que seria atingido em eventual interrupção.

O órgão alegou também que o Estado não possui disponibilidade orçamentária para executar despesa referente ao pagamento dos serviços de energia elétrica, uma vez que, desde o ano de 2015, o Estado se encontra diante de uma grave crise financeira, notadamente em razão de grande queda de arrecadação e de aumento de despesas no período.

Fonte: Consultor Jurídico 
Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ
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ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

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