Categoria: Últimas Notícias

23 abr por João Ricardo Correia

Dono do “sítio de Atibaia” pede à Justiça autorização para vender imóvel

O dono do sítio de Atibaia que serviu para condenar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quer vendê-lo. Ele enviou petição à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (22/4) para que o sítio não vá a leilão, o que derrubaria o preço de compra, e possa ser vendido diretamente por ele.

Fernando Bittar, o dono do sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses. A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele, tudo conforme a delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.

Como o sítio é, ao mesmo tempo produto do crime e objeto da lavagem de dinheiro, ficou decidido que vai a leilão. Mas a venda de imóveis por leilão judicial costuma ocorrer com "significante deságio", afirma Fernando Bittar na petição. Ele é representado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Luiza Oliver e Ingrid de Ortega.

23 abr por João Ricardo Correia

Desenhos pintados por adolescentes autistas serão expostos na Assembleia Legislativa

A exposição “Autismo & Artes” estará disponível nesta terça (23) e quarta-feira (24) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos poderão conferir os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista. A exposição reunirá trabalhos artísticos de três adolescentes assistidos pela Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN) e faz parte da programação do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, mas debatido durante todo o mês identificado como “Abril Azul”.

“Eles são muito habilidosos, fazem desenhos incríveis”, afirmou a pedagoga Jordânia, que integra a APAARN.  Ela se refere a Luís Henrique, 12 anos, Wildson Miguel, 16, e Luís Felipe, de 17 anos, que estão produzindo desenhos baseados em personagens que fazem parte do universo de cada um. ‘Naruto’, o ninja de jaqueta laranja, Dragon Balls são alguns dos escolhidos.

Durante o mês de abril a causa do Autismo é lembrada em todo o mundo. O assunto já foi tema de audiência pública e campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas, uma vez que o atraso no diagnóstico prejudica o processo de aprendizagem e impede o desenvolvimento.

Fonte: ALRN

23 abr por João Ricardo Correia

Teto de financiamento da “Lei Rouanet” baixa de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

Presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado cuidado com o dinheiro público

O Ministério da Cidadania anunciou ontem  (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo à Cultura". 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil / Brasília

23 abr por João Ricardo Correia

Justiça determina que empresa conserte tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em Ação Civil Pública nº 0814955-42.2019.8.20.5001, determinou que a Empresa Philips Medical Systems Ltda conserte imediatamente o tomógrafo atualmente sem funcionamento do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Estado do Rio Grande do Norte arque com os custos do conserto, após apresentação das notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial. A decisão deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPRN.

Se o tempo de reparo do tomógrafo for superior a cinco dias, por ausência de peças de reposição, a 6ª Vara determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote, com urgência, providências para regularização do fornecimento de exames de tomografia computadorizada no Hospital Regional Walfredo Gurgel, sendo possível, para fins de cumprimento da decisão, o redirecionamento do equipamento de tomógrafo encaixotado e guardado nas dependências físicas do Hospital Regional de Caicó, o qual deverá funcionar temporariamente no HRWG até o conserto definitivo dos dois tomógrafos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A decisão analisa indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada, com prestação de serviços de saúde por parte da Administração Pública Estadual de maneira incompleta, já que atualmente os meios seriam inadequados e insuficientes ao atendimento da demanda apresentada.

Em caso de descumprimento da decisão, restou fixada multa única, a incidir, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo estabelecido, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão.

Fonte: TJRN

22 abr por João Ricardo Correia

Historiador lança livro que contesta tese de que o Brasil foi descoberto no RN

O historiador e publicitário Marcus César Cavalcanti (FOTO) lança na próxima quinta-feira, dia 25, o livro "Brasil - Descobrimento e Posse", cuja noite de autógrafos acontecerá no Iate Clube de Natal, a partir das 20 horas. O teor do livro assinado pelo historiador potiguar vai de encontro a tese de alguns historiadores de que o Brasil foi descoberto na praia de Touros, o Rio Grande do Norte e não em Porto Seguro, na Bahia, como diz a historia oficial sobre o descobrimento.

“O livro 'Brasil - Descobrimento e Posse' trata-se de uma narrativa que desmonta a hipótese do Descobrimento do Brasil em terras potiguares. Sem pretender apossar-se da verdade absoluta, o estudo se alicerça na consolidada historiografia brasileira reconhecida pela intelectualidade brasileira e do mundo afora”, diz Marcus Cavalcanti.

Segundo o autor, que também é diretor da revista Foco Nordeste, o livro tem a intenção de contribuir para o esclarecimento das interpretações equivocadas sobre o assunto, utilizando argumentos que detalham toda uma cronologia de fatos que culminam na reafirmação do Nascimento Jurídico do Brasil em terras potiguares, com o registro da Posse da terra brasileira no ano de 1501, mas, não do descobrimento em 1500. “Tratam-se de fatos completamente diferentes um do outro”, explica.

Fonte: Mais Comunicação

22 abr por João Ricardo Correia

Número de mortos em ataques no Sri Lanka sobe para 290

O número de mortos na série de atentados coordenados que ocorreram no Sri Lanka no Domingo de Páscoa (21) subiu para 290. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas. Os ataques, cometidos em alguns casos por homens-bomba, tiveram como alvos templos católicos e hotéis de luxo.

Ao divulgar o mais recente balanço de vítimas, o porta-voz da Polícia do Sri Lanka, Ruwan Gunasekara, anunciou que 24 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques.  Os detidos estão sendo interrogados pela divisão de investigação criminal da Polícia, acrescentou Gunasekara.

A maior parte dos mortos é de cidadãos do Sri Lanka, mas há pelo menos 32 estrangeiros entre as vítimas, incluindo cidadãos da Bélgica, dos Estados Unidos, da China, do Reino Unido, da Índia e de Portugal.

Nenhum grupo reivindicou a autoria das ações até o momento. Por enquanto, o governo segue divulgando informações dispersas sobre as suspeitas no caso. O ministro da Defesa, Ruwan Wijewardene, disse que os autores dos ataques foram identificados como "extremistas religiosos" e pertenciam a um único grupo, sem dar mais detalhes.

O ministro da Saúde do país, Rajitha Senaratne, disse que sete das oitos explosões foram cometidas por terroristas suicidas e que todos esses homens-bomba eram cidadãos do Sri Lanka. 

Rajitha Senaratne, um porta-voz do governo, por sua vez, afirmou que o ataque coordenado deve ter contado com ajuda externa. "Não acreditamos que esses ataques foram executados por um grupo de pessoas restrito a este país. Esses ataques não teriam sido bem-sucedidos sem uma rede internacional”, disse.

Segundo o jornal New York Times, um alto integrante da polícia do Sri Lanka advertiu o governo, há 10 dias, sobre o risco de atentados contra igrejas no país, e que a minoria cristã do país estava na mira de um grupo islâmico radical chamado Thowheeth Jama'ath. Não ficou claro, no entanto, se as autoridades tomaram alguma medida adicional de segurança. O primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe disse que não foi informado sobre a ameaça. "Temos que verificar por que precauções adequadas não foram tomadas", disse ele.

Após os ataques, a embaixada dos Estados Unidos em Colombo advertiu que "grupos terroristas" continuam preparando ataques no Sri Lanka. "Os grupos terroristas continuam tramando possíveis ataques no país. Os terroristas poderiam atacar, com pouca ou nenhuma advertência, áreas públicas", anunciou o Departamento de Estado por meio da sede diplomática americana no país asiático.

A embaixada americana cita como possíveis alvos desses ataques espaços turísticos, centros de transporte, mercados, shoppings, instalações do governo, hotéis, clubes, restaurantes, lugares de culto, parques, eventos esportivos e culturais importantes, instituições educativas e aeroportos.

Agência Brasil / Brasília
Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

22 abr por João Ricardo Correia

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O Facebook vai ter de pagar multa de R$ 1,5 milhão por não ter cumprido ordem de retirar vídeo de uma menor de circulação do WhatsApp. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem a rede social deveria ter tomado medidas para impedir a circulação do vídeo, especialmente depois de ordem judicial. A família receberá indenização de R$ 20 mil.

Depois da decisão de primeira instância, o Facebook explicou que não tem controle sobre o que é divulgado no WhatsApp. E nem guarda informações que identifiquem seus usuários.

"Em outras palavras, o Facebook reconheceu que descumpre claramente a obrigação legal que lhe foi imposta pela Lei 12.965/14. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento", disse, no voto, a relatora, desembargadora Hertha Helena de Oliveira.

Para a magistrada, o Facebook tem obrigação de manter o registro de acesso dos números de telefone que acessaram a aplicação.

"É dever legal da rede identificar todos os participantes do grupo em questão, bem como guardar os registros de utilização do aplicativo, inclusive para possibilitar que o terceiro, lesado pela ação ilícita do grupo, possa demandá-los diretamente em busca de reparação civil ou criminal", explica.

Segundo ela, o Facebook deixou de cumprir ambas as obrigações que a Lei do Marco da Internet impõe, já que inegavelmente é um provedor de aplicação de internet.

"Não forneceu os registros de conexão à aplicação, tampouco deixou indisponíveis os conteúdos lesivos à honra, intimidade e dignidade da menor, acrescendo-se que no caso em tela, o ato lesivo constitui crime ou ato infracional", afirma a magistrada.

Por Gabriela Coelho

22 abr por João Ricardo Correia

Governo determina que contratos de patrocínio da Petrobras passem por revisão

O governo federal determinou a revisão dos contratos da Petrobras que estão em vigor para patrocínios ligados ao setor de cultura. Em publicação ontem (21) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que a revisão tem o objetivo de “saber o que fazem com bilhões de reais da população brasileira”.

Lançado em 2003, o Programa Petrobras Cultural patrocina projetos de música, artes cênicas e audiovisual. De acordo com a empresa, mais de 4 mil ações já receberam ajuda do programa. A seleção dos projetos se dá por chamadas públicas e por escolha direta. A última chamada aberta pela companhia foi em 4 de dezembro do ano passado. A “Petrobras Música em Movimento 2018” tinha valor total previsto de R$ 10 milhões.

Agência Brasil / Brasília

22 abr por João Ricardo Correia

Famílias pedem R$ 40 milhões à Vale por parentes mortos em Brumadinho

Duas famílias foram à Justiça pedir indenização à Vale pelas mortes de seus familiares no rompimento da barragem de Brumadinho. Eles pedem que a empresa pague R$ 10 milhões por cada um dos quatro mortos, soterrados nos escombros de uma pousada na região.

A família é da administradora de empresas Fernanda Damian de Almeida, que estava grávida de cinco meses, e estava hospedada com o marido, o arquiteto Luis Taliberti Ribeiro da Silva, na Pousada Nova Estância, tomada pela enxurrada de dejetos. A irmã dele, Camila Taliberti, também estava na pousada. 

De acordo com a ação, se a Vale não "sofrer na esfera cível", com pagamento de multas e indenizações proporcionais a seus lucros, "novos rompimentos de barragem ocorrerão". A petição é assinada pelos advogados Roberto Delmanto Jr e Paulo Thomas Korte.

Segundo eles, as famílias, atrás de esperanças de rever seus filhos vivos, batiam de porta em porta e nos hospitais de todas as cidades da região. "O sofrimento deles ficou estampado em inúmeras entrevistas, perante todo o Brasil que acompanhava o sofrimento diante da morte de praticamente toda uma família", diz a ação.

Os advogados argumentam que, além de perder os filhos, irmã e neto, a família ainda teve de lidar com o estado dos corpos, encontrados só depois de 22 dias. 

Por Gabriela Coelho
Foto: Agência Brasil

21 abr por João Ricardo Correia

Nova etapa da campanha contra a gripe começa nesta segunda-feira

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em uma nova etapa nesta segunda-feira (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda, o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

Dessa forma, poderão receber a vacina trabalhadores da saúde, indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, bem como a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

Por Agência Brasil /Brasília

20 abr por João Ricardo Correia

Incentivos para criadores de cabras e ovelhas estão na pauta do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove reunião na quarta-feira (24), às 11h, com oito itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei (PLC 107/2018) que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.

A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.

Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

Marisqueiras

Também pode ser votado o projeto que regulamenta o trabalho de mulheres marisqueiras. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2017 determina as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas por essas trabalhadoras.

A proposta define como mulher marisqueira aquela que realiza, de forma artesanal, a atividade de captura ou apanho de mariscos em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Pelo projeto, cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras para incentivar o desenvolvimento da atividade. Também fica assegurada a prioridade em indenizações por conta de desastres ambientais provocados ou não por ação humana que impeçam as mulheres marisqueiras de trabalharem.

A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o vice-presidente é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Fonte: Agência Senado

20 abr por João Ricardo Correia

Professora que agredia crianças em berçário municipal é demitida

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu sentença que condenou professora por ato de improbidade administrativa, após agressões e maus-tratos em crianças de quatro meses até um ano e meio de idade, matriculadas no berçário de uma escola em Fraiburgo.

O relator, desembargador Luiz Fernando Boller, considerou que, como educadora do ensino fundamental e prestadora de serviços no maternal, a profissional praticou atos com ofensas à moral, às regras de boa administração e ao respeito e dignidade das crianças.

"A denúncia, lastreada na Lei de Improbidade Administrativa, não está apontando unicamente para a situação de maus-tratos físicos, mas, sim, ao desrespeito às regras de boa conduta que se espera de um profissional do município", diz. 

20 abr por João Ricardo Correia

Governo federal lança programa Ciência na Escola

Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram nesta semana o programa Ciência na Escola. O objetivo da iniciativa é qualificar o ensino de temas relacionados à disciplina em escolas públicas, nos ensinos fundamental e médio. Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares.

Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

Os ministérios anunciaram outros projetos dentro do programa. As pastas vão ampliar a Olimpíada Nacional de Ciências, atualmente uma iniciativa do MCTIC em parceria com a Universidade Federal do Piauí. O investimento previsto é de R$ 1 milhão. A meta é ampliar o escopo da competição e chegar a 1 milhão de alunos de diferentes estados.

Entre as medidas está prevista também uma chamada pública para destinar recursos a pesquisadores com estudos relacionados ao tema, com foco no ensino de matérias dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O Objetivo é disseminar a prática científica e aproximar universidades, instituições científicas e tecnológicas e escolas públicas.

Os ministérios vão implementar uma plataforma que ganhou o nome de “Ciência é 10”, voltada à qualificação de professores em assuntos vinculados à área. Professores poderão fazer especialização a distância em ensino de ciências. Além disso, outra plataforma foi desenvolvida pela Rede Nacional de Pesquisa para facilitar o acompanhamento das ações do conjunto do programa.

Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil / Brasília

20 abr por João Ricardo Correia Tags:, ,

Ministério da Saúde alerta: autoexame da mama não substitui exame clínico


Recomendação é que, mesmo sem sintomas, mulheres a partir dos 40 anos façam anualmente o exame clínico das mamas

Não só a cantora Anitta, mas boa parte das mulheres brasileiras não sabe que o autoexame das mamas já deixou de ser indicado para identificar e prevenir o câncer de mama. No clipe da canção recém-lançada, “Atención”, de seu mais novo álbum, a artista pop e outras mulheres aparecem fazendo o autoexame, como um alerta. No entanto, segundo o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o método, que já foi bastante preconizado, ajuda a conhecer o próprio corpo, mas não substitui o exame clínico das mamas.

O presidente da SBM, Antônio Frasson, explica que o autoexame deixou de ser recomendado em países mais desenvolvidos há mais de dez anos por não ser capaz de descobrir tumores de até 1 centímetro. Ao se autoapalpar e não identificar nenhuma alteração, a preocupação é que mulheres deixem de procurar atendimento médico e de fazer exames de detecção. Falhas neste rastreamento e a lentidão entre a confirmação e o tratamento contribuem para a mortalidade.

“O autoexame não é capaz de identificar lesões pré-malignas, lesões muito pequenas, antes de se tornarem câncer, propriamente dito, ou seja, não consegue descobrir as lesões quando elas podem ser tratadas mais facilmente”, afirma Frasson. Segundo ele, o autoexame só é preconizado onde não existe mamografia ou outro método de diagnóstico. A Europa e Estados Unidos, por exemplo, cita, não recomendam mais o autoexame. Na Índia, onde não há mamografia acessível, o método ainda é utilizado, mas para evitar complicações do câncer de mama.

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