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12 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

MPRN recomenda mudança da Deprov para outro prédio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, por meio da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou à Delegada Geral da Polícia Civil que providencie a mudança da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para um prédio que melhor atenda às necessidades da unidade policial civil. O novo espaço deve priorizar a acessibilidade e causar menos prejuízos aos moradores do entorno.  

A unidade ministerial fixou o prazo de seis meses para que a mudança seja implementada e espera em 15 dias ser informada pela delegada sobre as providências adotadas a partir do que foi   recomendado. O não acatamento à recomendação restará ao Ministério Público o ajuizamento de ação civil pública ou outra medida judicial cabível para a mudança do prédio da Deprov.  

A recomendação faz parte dos autos de um inquérito civil instaurado para fiscalizar as estruturas físicas das instituições de segurança pública do Estado. Para emitir o documento, foi levada em consideração a falta de avanço nas tratativas extrajudiciais para a realização de melhorias no prédio.  

A Deprov funciona em imóvel locado em área residencial do bairro de Lagoa Nova, em Natal. Embora a casa tenha recebido adaptações improvisadas, não oferece a estrutura necessária ao funcionamento de uma unidade policial civil do seu porte.   Além disso, a Promotoria apurou que o funcionamento da Delegacia provoca transtornos aos  moradores da região, sobretudo da estreita rua onde se situa, que não foi projetada para o fluxo de pessoas e veículos gerado pela delegacia.

Fonte: MPRN
Foto: Google

6 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Produção de veículos cai 10% em janeiro

A produção de veículos caiu 10% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo balança divulgado hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricados 196,8 mil unidades no último mês, contra 218,7 mil em janeiro do ano passado.

No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, houve crescimento 2,9% na produção de veículos. Saíram das montadoras 2,86 milhões de unidades de fevereiro de 2018 a janeiro deste ano. No período anterior, foram fabricados 2,78 milhões de veículos.

3 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Parnamirim: MPRN recomenda que Prefeitura agilize distribuição de material escolar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou à Prefeitura que tome providências, no prazo de até 10 dias, para disponibilizar um veículo de carga para a Secretaria Municipal de Educação (Semec).

O objetivo é agilizar o transporte e a distribuição do material existente nos depósitos da unidade municipal e em outros locais que porventura se encontrem, para as instituições que compõem a rede municipal de ensino.    A atividade deve ser realizada na forma definida pela comissão de descarte de material e equipamentos da secretaria, para selecionar o que ainda está em bom estado de uso. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.   

A recomendação da Promotoria de Justiça foi originada após informações obtidas no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia remetida em abril de 2018 de que três depósitos de material pertencentes à Semec continham grande quantidade de material escolar.    Os itens, no entanto, iam de fardamento e livros a equipamentos como bebedouros, mesas, colchonetes e mobílias, que provavelmente deveriam ter sido distribuídos às escolas. Outro agravante é que os depósitos não possuíam placa de identificação, energia elétrica ou sistema de segurança.   

25 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Redução de custos: novo decreto regula frota de veículos do Governo do RN

Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para  aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.  

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

25 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o Detran

A falta de licenciamento pode deixar de ser infração gravíssima, punida hoje com multa, apreensão e remoção do veículo para o depósito do Detran. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 309/2017 deverá garantir esse “alívio” ao condutor sem o licenciamento. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será examinado, em seguida, pela Câmara dos Deputados. A proposta mantém a ausência de registro do veículo como infração gravíssima, sujeita às penas já descritas. Mas insere um novo dispositivo no CTB, pelo qual a falta de licenciamento passa a ser "infração média", punida apenas com multa.
4 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Vendas de veículos crescem 7,1% em setembro

A venda de veículos novos no país foi de 213.339 unidades em setembro, crescimento de 7,1% na comparação com o mesmo mês no ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (4) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O levantamento leva em consideração veículos leves, caminhões e ônibus. Em relação a agosto, houve queda já esperada de 14,2%, devido ao número reduzido de dias úteis (quatro dias a menos). O acumulado de janeiro a setembro, registrou aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2017.
27 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Senado analisa incentivos ao uso de carros elétricos no Brasil

senado4_marcosoliveira-agsenado Estudos apontam que até o ano de 2030 veículos elétricos serão uma realidade nas ruas de nações como a Alemanha, país que tem investido fortemente nesse tipo de tecnologia automotiva. O Senado analisa duas propostas sobre o tema. A primeira, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê isenção fiscal de veículos elétricos a bateria e híbridos a etanol, fabricados no Brasil, por até 10 anos (PLS 174/2014). A outra proposta obriga a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais (PLC 65/2014). O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), diz que o Brasil ainda precisa estudar tecnologia adequada para a instalação da estrutura necessária para o abastecimento desses veículos. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o grande desafio é garantir o desenvolvimento de baterias com mais durabilidade. Ouça a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado. [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2016/10/1027C08-PAULA-VANESSA-PECORELLI-CARROS-ELETRICOS-ALEX.mp3"][/audio]
24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Presidente da ALRN se defende de acusações levadas ao ar pelo Fantástico

[caption id="attachment_32545" align="aligncenter" width="394"]EZEQUIELFERREIRA3_JOAOGILBERTOALRN Presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (Foto: João Gilberto)[/caption] As acusações do Ministério Público sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Ezequiel ferreira de Souza (PMDB) foram comentadas por ele em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa. Ezequiel narrou detalhes da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual e encaminhadas ao Tribunal de Justiça na última semana. Para ele, os fatos narrados por ele ao Ministério Público precisam ser conhecidos pela sociedade, assim como os fatos da acusação foram. “Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada, para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei”. Durante o seu pronunciamento, Ezequiel afirma que vai lutar “com todas as forças e enfrentar com honra e de pé” as acusações sobre sua postura política. Os vinte e dois deputados estaduais presentes na sessão fizeram aparte e destacaram a postura e ética de Ezequiel, que destacou ainda. “É fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação da Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa”. No final do discurso, Ezequiel relembrou os detalhes da aprovação da lei e destaca que o próprio Ministério Público pediu a aprovação, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia, que na maioria das vezes tem dispensa de tramitação. Segundo ele, esse ofício foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, delator do processo. No ofício, a promotora Rossana Sudário diz que a lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Outro fato importante citado é de que a matéria teve ampla discussão em audiências públicas. Os detalhes sobre a relação de Ezequiel Ferreira e o empresário George Olímpio também foram comentadas. “George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais”. Ezequiel afirmou ainda que as informações narradas por ele no pronunciamento foram prestadas ao Ministério Público durante o seu depoimento e que não foram levadas a público pelo órgão. Os deputados se solidarizaram com o deputado, destacaram a correção dos atos de Ezequiel na casa e externaram o desejo de correção da injustiça. Eles confirmaram as informações repassadas por Ezequiel, de que muitas matérias tem dispensa de tramitação na Casa. “É praxe”, disse o deputado estadual Kelps Lima (SDD). Mineiro disse que “a dispensa de tramitação é legal e legítima”. Veja a íntegra do pronunciamento: Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado. Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores. A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”. Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões. Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas! Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada. É fantástico! Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa. Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei. Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima. Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos. Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos. Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais. Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações. Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos. Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão. Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico. E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular. A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção. Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte. Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente! Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu. Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem. Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação. Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça. Deputado Ezequiel Ferreira
26 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Operação “Mercenários”: Polícia Civil prende grupo envolvido em esquema de roubo de veículos

[caption id="attachment_29075" align="aligncenter" width="394"]ATANAZIOEADSONKEPLER Delegados Atanázio Gomes e Adson Kepler[/caption] A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação “Mercenários”. O objetivo da ação policial foi efetuar a prisão de uma quadrilha especializada em roubo, furto e receptação de veículos automotores, o grupo também agia falsificando documentos para adulteração de veículos e cartas de habilitação. As investigações que culminaram com a deflagração da operação tiveram início no mês de maio deste ano. Sete pessoas envolvidas no esquema foram presas, todas por força de mandado de prisão temporária: Anderson Luiz Almeida da Silva, vulgo “Ganso”, Arikson Moises, vulgo “Cegonha”, Magno Rodrigues Oliveira, Renato Luidi Soares, Frankson Onildo Nobre, Genilson Souza Araujo e Renata Costa Soares. Ganso e Cegonha eram os líderes da quadrilha, eles ficavam responsáveis por fazer a receptação e adulteração dos veículos, os demais membros trabalhavam na confecção de documentos falsos. Renata Costa é, inclusive, funcionária pública cedida ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). As investigações deram conta de que Renata agia fornecendo espelhos dos documentos que seriam falsificados pela quadrilha por aproximadamente R$800 cada um. Na residência de Frankson Onildo foram encontrados diversos materiais utilizados para fazer a falsificação de documentos tais como: computadores, impressoras e espelhos de documentos. Ele foi autuado em flagrante por falsificação de documento público. Também foram apreendidos com a quadrilha 03 carros e 01 moto. A Operação “Mercenários” foi coordenada pelos delegados Atanázio Gomes e Guthemberg Leite, da Deprov, e contou com o apoio da Defur, Deicor, Dehom, Deatur, Deprema, Decap, 2ª e 5ª DP, através de 50 policiais civis destas delegacias.   Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RN (Degepol)
21 mar por Henrique Goes Tags:, ,

DETRAN ABRE PRÉ-CADASTRO PARA LEILÃO DE VEÍCULOS

A Comissão do Leilão do Detran/RN já abriu o pré-cadastro para os interessados em participar do leilão de veículos que a Instituição promoverá entre os dias 15 e 20 de abril. O procedimento deve ser realizado no endereço eletrônico www.detran.rn.gov.br, é gratuito e tem o objetivo de agilizar a visitação dos lotes e a oferta dos arremates no dia da hasta pública. A previsão inicial era de que apenas no início de abril o pré-cadastro estivesse disponível. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption]

A lista discriminando todos os veículos que deverão ir a leilão foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 09. Neste momento, serão 670 unidades, dentre automóveis e motocicletas, apreendidos e retidos no pátio do órgão por prazo superior a 90 dias. A relação está disponível também no site do Órgão. O Detran/RN disponibilizou o período de 15 a 17 de abril para que os interessados possam ter acesso aos bens a serem leiloados, que vão estar aptos a visitação no novo pátio de apreensão do Departamento, situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na avenida Capitão Mor Gouveia, bairro do Bom Pastor. Já as datas de 18 a 20 de abril são reservadas para a realização efetiva dos arremates dos veículos, cujo local será divulgado até o fim deste mês. O último leilão do Detran/RN foi realizado em 2002. Após o leilão, devem ficar ainda cerca de 1900 veículos apreendidos nos pátios espalhados pelo estado. A intenção é dividir esses bens em lotes e agrupá-los por condição de conservação, para serem ofertados em futuros leilões, que devem ocorrer em municípios do interior do RN.

  Fonte: Assessoria do Detran/RN
25 fev por Henrique Goes Tags:, , ,

JUSTIÇA POTIGUAR DETERMINA QUE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO INDENIZE CLIENTE

A  Justiça potiguar determinou que a concessionária Nove Nordeste Veículos pague uma indenização por danos materiais associada a outra pena pecuniária de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, deve-se ao fato de a autora ter sofrido alguns problemas com um veículo zero quilômetro adquirido junto àquela empresa e que até o presente momento continua sem solução. [caption id="attachment_1842" align="aligncenter" width="500"]justica Imagem de internet[/caption] A magistrada também condenou a empresa a entregar provisoriamente à autora outro veículo similar para seu uso por um período máximo de 30 dias, correspondente ao prazo estabelecido para reparos (ou pelo reparo efetivo, definitivo e integral do bem ou pela sua substituição em definitivo). Aqui também incide a mesma pena imposta no parágrafo anterior. A autora alegou nos autos que adquiriu veículo automotor (Jinbei Topic, 2011/2011, branca) na data de 15 de março de 2012, da Nove Nordeste Veículos Ltda e que essa compra se deu mediante financiamento com instituição financeira. Porém, que desde maio de 2012 o bem começou a apresentar sucessivos e diversos problemas mecânicos e de funcionamento, conturbando o uso diário e regular. [caption id="attachment_4073" align="aligncenter" width="440"]vendo+jinbei+topic+passageiro+13+lug+ano+2011+0+km+araraquara+sp+brasil__6FF4FD_1 Imagem meramente ilustrativa[/caption]

Diante disso, a autora buscou a Justiça para solicitar antecipadamente a condenação da empresa a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta, sob pena de multa diária, com substituição, enquanto durarem os reparos, por outro automóvel equivalente (a autora trabalha com transporte escolar). Definitivamente, pediu a confirmação da liminar cumulada com a condenação a pagar indenização por danos materiais e a condenação a compensar danos morais. A concessionária contestou afirmando a prestação adequada e regular dos serviços de assistência técnica. Negou dever de indenizar ou compensar. Quando julgou a ação, o magistrado declarou a relação jurídico-material existente entre autora e concessionária uma relação de consumo. De acordo como  juiz, do carro zero quilômetro, ou seja, do carro que adquiro diretamente da concessionária, não se espera que defeitos apareçam tão cedo como apareceram no caso da autora (isto é, dois meses) - ainda mais de maneira tão variada (pneus, acabamento interno, estofamento e lataria). Ele também ressaltou que é fato que a concessionária não tem reparado os itens apresentados a conserto a contento, até pelo sucessivo retorno do veículo à oficina (24 de maio, 02 de julho, 07 de julho, 14 de setembro e 17 de setembro, como informado, aliás, pela própria concessionária nos autos. “É visível, portanto, que o carro não tem condições gerais - mecânicas, de segurança ou de conforto - para o uso que dele se espera. Pode-se até vir a utilizá-lo, mas o prejuízo operacional (de ir à oficina, buscar na oficina, e o tempo parado lá) será definitivamente considerável”, observou, frisando que a conduta da empresa violou a proteção legal do consumo frente à autora. (Processo nº 0134663-31.2012.8.20.0001).

Com informações do TJRN
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