Tag: Unimed

12 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Unimed é condenada a fornecer remédio para paciente com câncer de próstata

A 12ª Vara Cível de Natal condenou o plano de saúde Unimed a fornecer medicamento para um paciente portador de câncer de próstata. O autor alegou que tal remédio, chamado Enzalutamida, “foi prescrito pela médica que o acompanha, no entanto, a ré se negou a fornecê-lo, causando sérios prejuízos à sua saúde”. Na sentença, o juiz Fábio Filgueira também condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais causados, enfatizando a natureza pedagógica dessa indenização como forma de evitar a repetição de condutas semelhantes a apontada nesse processo.

O magistrado considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso, de modo que cabe ao médico que acompanha o paciente diariamente “e não ao plano de saúde, avaliar as condições do enfermo para escolher o tratamento mais adequado”. E frisou que, caso fosse admitida a intervenção por parte do plano de saúde para decidir sobre o tratamento do paciente, haveria “cerceamento da autonomia do ato médico”.

1 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Release oficial erra sobrenome do governador e no emprego de “segmento”

DIGITANDO1 Recebo um release enviado por uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte. Nele, o assessor escreve o sobrenome do governador Robinson como "Farias", quando o correto é "Faria". E também se confunde para falar de um "segmento", aí meteu um tal de "seguimento", que indica prosseguir. Sem querer ser chato, sem ser o dono da verdade, mas é lamentável ver esse tipo de situação. E só reclamo porque o salário do tal assessor é pago com dinheiro público. Não é preciosismo, não se trata de inveja, mas em um país repleto de analfabetos, é bom que - pelo menos - a comunicação oficial seja praticada com zelo; até para dar exemplo. E antes que alguém venha dizer que pode ter sido a "pressa", garanto que não foi. Até porque não é a primeira vez de tais pérolas do mesma origem e não existe pressa nenhuma nesse tipo de texto, principalmente se compararmos ao que é produzido em uma redação de jornal, por exemplo, por onde passei quase vinte anos da minha estrada como jornalista. E na semana que passou, houve uma reunião com todos os assessores de comunicação do Estado, com direito a fotografia e tudo mais, com Robinson Faria, na rampa da Governadoria. Pelo jeito, ninguém exigiu atenção nos textos. Todos somos passíveis de erros. Errar é humano, claro que é. Mas errar várias vezes e ainda ser pago com o dinheiro público é, como diria o humorista Mução, uma "falta de absurdo". Tem hora que acho que o errado sou eu. Afinal de contas, português "nóis já naisci sabeno". Né?! =.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.= ARROCHA O cantor Carlos Alexandre, artista exclusivo da MW Talento, tem novo site, com notícias, músicas, agenda, contatos para shows e muito mais. É só acessar: www.carlosalexandre.net.br TRANSPLANTE A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Central de Transplantes, realiza a campanha estadual “Setembro Verde”, em alusão ao Dia Nacional de Doação de Órgãos (27/09). A solenidade de abertura da campanha será nesta terça-feira (1º), às 19h, no auditório da UNI-RN (Rua Prefeita Eliane Barros, 2000, Tirol). TRANSPLANTE 2 Ao longo deste mês, serão realizadas ações de sensibilização junto à população e profissionais de saúde sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, haverá treinamentos em doação e transplantes para profissionais de saúde, palestras e jornadas em doação de órgãos para profissionais de toda a rede do estado, como a do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, que ocorrerá no próximo dia 14, e a do Hospital Walfredo Gurgel, prevista para o dia 26. Outra atividade será a realização de uma caminhada, no dia 26 de setembro, partindo do IFRN em direção ao Parque das Dunas. PARALISAÇÃO Nesta quinta-feira (03), os servidores do Detran/RN vão paralisar as atividades por 24 horas, em protesto contra o travamento nas negociações da pauta da categoria entre o SINAI-RN e o Governo. Reposição salarial, reestruturação do plano de carreira e nomeações dos concursados são os pontos principais da pauta da categoria nesta Campanha Salarial 2015. ACOMPANHANTE O Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, tem de assegurar a todos os idosos internados o direito de contar com um acompanhante durante o período de internação. A decisão é da 3ª Vara Federal da capital gaúcha. A medida, proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, também abrange pacientes em observação, inclusive no setor de emergência. ACOMPANHANTE 2 A Ação Civil Púbica foi ajuizada pelo Ministério Público Federal com base em Representação feita por um jovem. O rapaz alegou ter sido impedido de permanecer com o avô enquanto este aguardava por um leito no setor de casos emergenciais. O direito de acompanhante é garantido no artigo 16 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). UNIMED CONDENADA Por admitir que reajustou o plano de saúde com base na faixa etária, aplicando índices de 31,81% e 37,92%, a Unimed Nordeste RS foi condenada a pagar a uma cliente o valor de R$ 5 milhões, a título de dano social. A determinação consta em sentença proferida no dia 24 de julho pelo 1º Juizado da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. UNIMED CONDENADA 2 Para a juíza Luciana Bertoni Tieppo, é abusiva a cláusula contratual que prevê reajuste do plano de saúde em razão da faixa etária, por representar onerosidade excessiva ao consumidor e vantagem demasiada para a operadora. Ela também citou o artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, por configurar discriminação. PPA O Governo do Estado protocolou na manhã desta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2016-2019. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), o PPA Participativo incorporou 67% das propostas sugeridas pela sociedade durante as reuniões presenciais realizadas nos dez territórios do Estado e 73% das sugestões apresentadas pela população via internet. Ao todo, 1081 propostas foram feitas pelos cidadãos e cidadãs norte-rio-grandenses. As áreas mais demandas foram segurança, saúde, educação, infraestrutura e transporte, recursos hídricos e saneamento. PPA 2 O Plano prevê uma estimativa orçamentária de R$ 45,7 bilhões em investimentos, custeio e folha de pessoal. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão para investimentos.  A principal fonte dos recursos virá do tesouro estadual, com um percentual de 63%. Ao todo, 55% dos recursos serão aplicados diretamente no atendimento à sociedade. PPA 3 Entre as obras e ações previstas para o período estão a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, a terceira ponte sobre o rio Potengi, o hospital de Traumas/Terciário, a barragem de Oiticica, conclusão da estrada da produção RN 203/RN087, parque tecnológico do Estado, criação das centrais de polícia 24 horas, fortalecimento do ronda cidadã, entre outros. SANTA MENTIRA Num determinado dia o cangaceiro resolveu ir à igreja. Chegando lá, viu o padre e disse:— Olha, seu padre, eu vim hoje aqui na igreja pra ver como funciona as coisas por aqui. Mas, já vou logo avisando, não gosto de mentira! Se alguém contar uma mentira aqui eu me levanto bravo, tiro meu facão da bainha e mato esse cabra desgraçado. O padre respondeu:— Ok, seu cangaceiro, aqui ninguém conta mentira.Começou a missa. O cangaceiro ali na frente escutando o padre falando, até que o padre disse:— Com cinco pães Jesus alimentou mais de cinco mil pessoas. O cangaceiro levantou bravo. Então, o padre disse:— Mas cada pão era do tamanho dessa igreja. Entre em contato comigo: E-mail: [email protected] WhatsApp: (84) 9 9401-5905 Twitter: @joaoricardo_rn
12 abr por Henrique Goes Tags:, , , ,

JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE E ASSEGURA IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO EM PACIENTE

O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal a pagar o marcapasso e a cirurgia necessária a um paciente que sofre de doença cardíaca, e que está internado no Hospital do Coração, confirmando assim a liminar concedida anteriormente, em todos os seus termos. [caption id="attachment_2174" align="aligncenter" width="468"]{80493a41-2fe2-4c6f-b156-57c8ea0161e3}_justiçafederal Imagem de internet[/caption] O autor informou nos autos que, em 29 de dezembro de 2010, foi indicada da necessidade de submeter-se a uma cirurgia para ser implantado um marcapasso, considerando-se a sua idade de 78 anos. Contudo, a empresa, sem nenhuma justificativa, negou a autorização para a realização do procedimento cirúrgico, sendo necessária a busca da concretização do seu direito na justiça. Assim, pediu liminar para que se determine à Unimed Natal o imediato cumprimento da obrigação de fazer, autorizando ao Hospital do Coração a implantar um marcapasso no autor. Foi concedida liminar durante o plantão judicial. A Unimed Natal alegou que há cláusula contratual expressa quanto a não cobertura do procedimento, pois o contrato foi anterior à Lei dos Planos de Saúde. Afirmou que o contrato veda implante de qualquer natureza, não sendo o contrato adaptado à nova Lei. Defendeu que o contrato é anterior à Lei 9.656/98, devendo permanecer os efeitos dos contratos celebrados antes de sua vigência e que o autor fez a opção por permanecer no contrato antigo. Assim, pediu a improcedência dos pedidos da ação judicial. Quanto ao pedido da obrigação de fazer, o juiz ressaltou que o Tribunal de Justiça do RN já decidiu que é abusiva a cláusula limitadora da utilização do marcapasso, considerando que deve ser analisado não apenas levando-se em consideração as disposições contidas no instrumento contratual, mas também sob o prisma do risco à saúde enfrentado pelo paciente, na medida em que o fato jurídico que ampara a ação judicial teve reflexos diretos sobre bem inestimável deste, ou seja a sua própria vida. “Desse modo, é de se deferir o pedido de obrigação da fazer, para confirmar a antecipação de tutela concedida, no sentido da ré autorizar e pagar a cirurgia de marcapasso, necessária para a saúde do autor”, decidiu.   Fonte: TJRN
22 fev por Henrique Goes Tags:, , , ,

JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE AUTORIZE CIRURGIA CARDÍACA DE CLIENTE

Uma decisão em prol da saúde. O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Mossoró autorize a internação e o implante de marca-passo dupla câmara, de acordo com o que constava nos autos de uma ação judicial movida por um cliente. A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em mil reais, limitada a R$ 50 mil. [caption id="attachment_3899" align="aligncenter" width="470"]med Imagem de internet[/caption] O autor da ação relatou nos autos que é beneficiário de plano de saúde contratado com a Unimed Mossoró - Cooperativa de Trabalho Médico desde 1995. Ele afimou sofrer de problema cardíaco, e necessitar de um marca-passo a ser implantado por procedimento cirúrgico em Natal. Ele, então, solicitou cobertura do plano de saúde para o procedimento, recebendo uma negativa sob alegação de ausência de cobertura.O que resultou no pedido de concessão de liminar para assegurar o tratamento. O magistrado observou que, além do autor ser pessoa de idade avançada, a avaliação médica atestava um quadro clínico grave, o que aumentava o sofrimento do postulante. “Ora, se o contrato com a ré contempla a possibilidade de internação hospitalar e atendimento cirúrgico, isto inclui todo o material necessário para o sucesso do tratamento e o resultado esperado é a recuperação com a melhora do estado de saúde”, entendeu. Para Marcelo Varella, é inadmissível que um paciente se submeta a uma cirurgia e que não seja realizado tratamento considerado adequado, tendo os profissionais conhecimento da melhor forma de solucionar a enfermidade. Na concepção do magistrado, do médico que atendeu ao paciente, tratou de sua enfermidade, identificou a lesão e indicou o tratamento adequado, é que se espera que venha a dizer qual o melhor material para recuperar e melhorar o seu estado geral. “Na saúde deve-se buscar o melhor não só no tratamento em si, mas na visualização da qualidade de vida da pessoa”, advertiu. Portanto, ele viu na documentação anexada aos autos a probabilidade de ser verdade a alegação, identificada na correta cobertura à saúde do paciente, nos termos contratuais, e na melhor interpretação do direito do consumidor, conforme o Código de Defesa respectivo, artigo 47. (Processo nº 0106216-96.2013.8.20.0001)   Com informações do TJRN  
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