Tag: Sérgio Moro

19 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Ministro Sergio Moro considera que “no mundo real, não existe crise no governo”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Congresso, na tarde de hoje (19), entregar pessoalmente o pacote anticrime, dividido em três projetos distintos. Ao deixar o Parlamento, Moro disse que não há crise no governo federal e defendeu as medidas adotadas nestes quase dois meses de gestão.

Foi uma referência aos episódios envolvendo o ex-ministro Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18).  "No mundo real, não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos. Hoje é um projeto consistente, amanhã vai ser apresentado um projeto da nova Previdência absolutamente consistente", afirmou o ministro da Justiça.

Moro estava acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Além dele, participaram da entrega dos projetos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Secretaria de Governo, Santos Cruz; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Economia, Paulo Guedes; bem como a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

13 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Collor considera pacote de medidas anticrime equivocado e incompleto

Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), o pacote de medidas anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é uma referência polêmica, equivocada e incompleta. O parlamentar disse, nesta quarta-feira (13), que o texto apresentado pode até servir de ponto de partida para o debate, entretanto, deixa de corresponder aos anseios da sociedade quando, segundo ele, prioriza a repressão e não trata efetivamente de ações para diminuição de crimes graves, por meio do investimento em educação.

— A maior e mais grave deficiência da iniciativa é que ela passa ao largo de aspectos essenciais a uma estratégia efetiva de redução da delinquência. Manter o foco na repressão demonstra descrença nas pessoas e na capacidade de a sociedade moldar o caráter e o comportamento de seus integrantes. Significa, acima de tudo, ignorar o papel da educação na prevenção do crime e na ressocialização dos presos — criticou.

Collor apontou discordância com a proposta de prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, o tema ainda está pendente de deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF) e por isso, “parece ser uma tentativa de pressionar o tribunal a se posicionar nesse sentido”. O senador ainda criticou a subjetividade para permitir a antecipação da legítima defesa de policiais que estiverem em operações, além de não concordar com a importação do direito norte-americano do instituto do plea bargain, que é a punição de malfeitores que confessam seus crimes sem necessidade de julgamento. Para Collor, a proposta não leva em consideração as frequentes denúncias de uso de técnicas violentas de interrogatório pelas polícias. Conforme o senador, o governo deixou ainda de priorizar a prevenção ao não investir na maior eficácia das investigações das polícias estaduais.

Fonte: Agência Senado

4 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Projeto prevê prisão em segunda instância e penas mais duras

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade.

"Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo] se o processo não chega ao fim”, disse Moro, ao justificar a inclusão de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância na proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

“O governo federal tem a responsabilidade de liderar o processo de mudanças e, para tanto, precisa de alterações [nas leis] mais gerais”, afirmou o ministro, explicando que o projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. Esta manhã, o ministro se reuniu primeiro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, depois com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

24 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

TRF-4 mantém decisão que negou novo depoimento de Lula por saída de Moro

Lula: de presidente do Brasil a presidiário condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na quarta-feira (23/1), um pedido para que o ex-presidente Lula fosse interrogado no processo referente a um terreno em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula, e um apartamento em São Bernardo do Campo.

A decisão unânime foi proferida em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula contra decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba de não ouvi-lo novamente na ação penal ajuizada no âmbito da operação "lava jato".

A defesa sustenta que, com o afastamento de Sergio Moro da 13ª Vara, que conduziu a instrução da ação, haveria uma afronta ao princípio da identidade física do juiz se o processo fosse sentenciado por outro magistrado. A petição apontou para o parágrafo 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal, que determina que o juiz que preside a instrução deve proferir a sentença.

23 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-tesoureiro do PT: TRF nega habeas corpus a Delúbio Soares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou hoje (23) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (FOTO). A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 8ª Turma do colegiado. 

A defesa de Delúbio pediu que o processo em que o ex-tesoureiro do PT é acusado de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin fosse remetido à Justiça Federal em Santo André (SP). Os advogados negam as acusações, mas entendem que a questão não pode ser julgada pela 13ª Vara Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, por não ter relação com a Petrobras. 

Pela decisão da 8ª Turma, a incompetência da Justiça Federal em Curitiba deve ser analisada na apelação criminal, momento processual adequado. 

Em março do ano passado, Delúbio Soares foi condenado a cinco anos de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro na investigação da 27ª Fase da Lava Jato, que apurou a suspeita de fraude. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada por meio da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão. A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo pelo PT.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

14 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

PRF vai enviar mais policiais para reforçar a segurança no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por determinação do Ministro da Justiça, Sergio Moro, vai enviar mais policiais para o Ceará a fim de reforçar a segurança nas rodovias no estado. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a PRF.

Anteriormente, Sergio Moro já havia autorizado o envio de aproximadamente 70 policiais da PRF para apoiar o efetivo local, que conta também com o apoio de duas aeronaves da Divisão de Operações Aéreas. Segundo a corporação, policiais rodoviários federais, incluindo aqueles lotados atualmente na área administrativa, estão atuando no combate ao crime nas principais rodovias federais no Ceará

Desde o dia 2 de janeiro, o Ceará passa por uma série de ataques criminosos tendo como alvos principalmente prédios públicos, ônibus e viadutos. No sábado (12), o alvo foi uma torre de alta-tensão, em Maracanaú, na região metropolitana. O ato criminoso derrubou a linha de transmissão, deixando sem energia vários bairros da cidade e interrompeu o trânsito no Anel Viário de Fortaleza.

De acordo com a Secretaria de Segura Pública e Cidadania, até o momento 353 suspeitos de envolvimento nos ataques foram presos e apreendidos.

Por Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil /  Brasília

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8 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada hoje (8), em edição extra do Diário Oficial da União. O despacho presidencial diz: "Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares". Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais. Da Agência Brasil / Brasília WEB RÁDIO COMPANHIA DA NOTÍCIA https://player.maxcast.com.br/companhiadanoticia
3 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes”, e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões. De acordo com o ministro, o texto anticorrupção que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a possibilidade de execução da pena de condenados em segunda instância. “Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.
2 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Sergio Moro cuidará das ações para prevenir lavagem de dinheiro

[caption id="attachment_55891" align="aligncenter" width="668"] Sérgio Moro: ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública[/caption] O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração está na medida provisória (MP) nº 870, divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União. A medida provisória trouxe a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Além da MP, hoje (2), um decreto com o estatuto do Coaf foi publicado com o conselho integrando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo. O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes. Na MP, ficou definido que o presidente do Coaf será indicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em outros decretos publicados hoje no Diário Oficial da União, Bolsonaro exonerou o atual presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e nomeou Roberto Leonel de Oliveira Lima para o cargo. Lima é auditor-fiscal da Receita Federal a atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato. Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil / Brasília  
4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gilmar Mendes pede vista no pedido de habeas corpus para Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte. A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente. No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil / Brasília
13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STF mantém denúncia contra Lula na Justiça Federal no DF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da Justiça Federal denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa. Na decisão, os investigados que não têm foro privilegiado passaram a responder às acusações fora da Corte Suprema. Por unanimidade, o colegiado discordou da argumentação feita pelos advogados de Lula, que queriam a permanência da denúncia no STF em função da presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no inquérito. Para a defesa, Gleisi tem foro privilegiado, e os demais investigados também deveriam responder aos fatos no Supremo. Segundo a denúncia, em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos. Em março, ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente ao pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
5 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro. Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. "As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério", afirmou no ofício. No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. Repete que, ao aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz "com certo pesar". Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: "Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo", informou. Por Luiza Damé - Repórter da Agência Brasil / Brasília
29 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Bolsonaro vai convidar Sergio Moro para ser ministro da Justiça

O recém-eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende convidar o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para assumir o Ministério da Justiça. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Record nesta segunda-feira (29/10). "Pretendo sim [convidar Moro], não só para o Supremo, quem sabe até chamá-lo para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido também", declarou Bolsonaro. Na entrevista, o coronel disse que não conversou com o magistrado durante a campanha para evitar parecer "oportunista". Na noite deste domingo (28/10), logo após a divulgação do resultado das urnas, o juiz parabenizou Bolsonaro e pediu reformas. O nome de Moro já era ventilado como um dos favoritos para indicação ao Supremo Tribunal Federal. Já sobre o aumento no número de integrantes do STF, segundo o portal R7, Bolsonaro voltou atrás e afirmou que o assunto "ficou no passado". "Eu estava embarcando em um rumo equivocado. Agora, domingo, eu conversei com o Dias Toffoli (presidente do STF). Chegando a Brasília, conversarei com o presidente do Supremo. Eu tenho certeza que teremos uma convivência harmônica e ainda disse mais, que não é o Executivo que vai fazer não, vamos fazer com o Judiciário, todos nós somos responsáveis pelo futuro", declarou o coronel. Fonte: Consultor Jurídico
27 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Imóveis do ex-ministro José Dirceu vão a leilão em São Paulo

Dois imóveis do ex-ministro José Dirceu estão disponíveis em leilão judicial até amanhã (28). Os bens sequestrados na Operação Lava Jato foram colocados à venda por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No mês passado, uma casa do ex-ministro, no bairro da Saúde, em São Paulo, foi arrematada por R$ 465 mil. Um dos imóveis ofertados é um prédio comercial, em Moema, bairro nobre na zona sul da capital paulista, com 500 metros quadrados. No local funcionava a sede da empresa JD Assessoria e Consultoria, propriedade de Dirceu. O preço inicial para o leilão é de R$ 3 milhões. O outro imóvel é uma chácara em um condomínio no município de Vinhedo, interior paulista, com 2.300 metros quadrados. O lance inicial para a propriedade é de R$ 900 mil. Nenhum dos imóveis recebeu ofertas até o início da manhã de hoje (27). Condenação O ex-ministro José Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em duas ações penais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto. Ele cumpria pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil / São Paulo  
13 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Depois de “bronca”, Sergio Moro para de tentar amarrar instâncias superiores

Por Pedro Canário O juiz federal Sergio Moro parece ter parado de tentar vincular instâncias superiores às suas decisões. Na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferida nesta quarta-feira (12/7), o magistrado evitou conceder benefícios a dois outros réus que fizeram acordo de delação premiada. Disse que, como eles já foram condenados em primeiro grau, as benesses só poderiam ser aplicadas se a “corte de apelações” concordasse com elas. Moro adotou essa postura depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reclamaram de suas manobras. Numa sessão de julgamento, os membros da 8ª Turma da corte decidiram enviar um ofício a Moro para que ele abandonasse a prática de conceder benefícios a réus condenados já condenados por ele, mas que aguardam o julgamento de apelações e recursos.
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