Tag: Senador

25 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Bombeiros militares podem ter projeto de política nacional desarquivado

Senador Marcos do Val

O Senado pode voltar a analisar proposta que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. Por iniciativa do senador Marcos do Val (PPS-ES), foi incluído na Ordem do Dia desta terça-feira (26) requerimento para desarquivar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/2014, que trata do tema.

O texto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece as diretrizes da Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. Dentre os objetivos dessa política estão a promoção da integração dos entes federativos, a priorização das ações de prevenção e educação, a modernização dos corpos de bombeiros militares, a criação de grupos de pronta resposta e a normatização da segurança contra incêndio e pânico.

A proposta define ainda objetivos como reaparelhar os corpos de bombeiros militares, expandir seus serviços nos municípios e desenvolver ações regulares de capacitação. Há também ação específica para a adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional de veículos, materiais e equipamentos utilizados por essas corporações.

O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardava votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando foi arquivado pelo fim da legislatura. A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Fonte: Agência Senado

14 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédios

Reggufe pediu que Proposta seja colocada em pauta

O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta quarta-feira (13), em Plenário, ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015. A proposta, de sua autoria, proíbe a tributação de remédios de uso humano no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidaania (CCJ) na legislatura passada e ainda precisa ser votado no Plenário. Se aprovada pelos senadores, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados.

— É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar o bolso de muitas que usam principalmente remédios de uso continuado e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos na hora. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, não sobre o que mexe com a vida das pessoas — disse.

Reguffe salientou que, enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil os impostos representam 35,7% dos preços dos remédios.

29 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Fux mantém reportagens sobre senador em TV amazonense

Senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que obrigou a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Operação Lava-Jato.

Na decisão, Fux determina que o exercício do direito de resposta, concedido pelo TJ-AM, seja disponibilizado no tempo suficiente para a leitura da manifestação de Braga.

“A decisão do TJ-AM, ao determinar a supressão de matérias jornalísticas publicadas na internet, afronta o que foi decidido pelo Supremo no julgamento da na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Na ocasião, o Plenário declarou a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pela Constituição Federal (CF) de 1988, assegurou a liberdade de informação jornalística e proibiu a censura”, lembra.

13 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

“Jajá” é denunciado por manter funcionário fantasma em seu gabinete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília. Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio. Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse. “Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR. Defesa Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete. "A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia", afirmou Agripino Maia. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil / Brasília
11 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Aécio classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços foram "absolutamente desnecessários" e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta. Edifício em Ipanema, no Rio de Janeiro, onde Aécio Neves tem apartamento - Tânia Rêgo/Agência Brasil O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços no Rio de Janeiro e em Minas Gerais foram "absolutamente desnecessários" e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta. Aécio chamou a imprensa para falar sobre a Operação Ross, deflagrada hoje, que autorizou o cumprimento de mais de 20 mandados de busca e apreensão em residências ligadas a Aécio e a outros parlamentares. "O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. As doações à campanha eleitoral, feitas em 2014 de forma legal, foram provadas pela Justiça Eleitoral sem absolutamente qualquer contrapartida", disse. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar que "delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos".
28 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TRF1 absolve Renan Calheiros por improbidade administrativa

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu nesta terça-feira (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar. Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. "Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão", diz a nota. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil / Brasília
13 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Garibaldi Filho e MDB tentam proibir paródia e recebem “não” do MPF e STF

O Ministério Público Federal (MPF) teve um recurso aceito pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e garantiu a liberação de uma paródia divulgada por um usuário das redes sociais. O vídeo virou alvo de denúncia por parte do MDB e do senador candidato à reeleição Garibaldi Alves Filho, que a consideraram uma suposta propaganda irregular. Nos perfis (denominados “Natal Zueira” no Facebook, “NatalZueira” no Instagran e Wesli Natal Zueira, com contas em ambas as redes) foi divulgada uma paródia ao candidato e que gerou engajamento de outros internautas. O MDB e Garibaldi pediram a retirada dos perfis e o MPF apresentou parecer contrário ao pedido, observando que o vídeo não extrapolava a liberdade de expressão do autor e ressaltando que a “lei eleitoral regulamentou e restringiu com muito mais rigor a propaganda na televisão e rádio do que aquelas publicadas na rede mundial de computadores”.
24 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador defende a volta de microempresas ao Simples Nacional

Em discurso no Plenário, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) defendeu a volta ao Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial por causa de dívidas tributárias. Em agosto, o governo vetou projeto que permitia o refinanciamento de débitos dessas empresas. O veto integral feito pelo presidente Michel Temer ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Mais informações com o repórter Adrian Alencar, da Rádio Senado. Ouça: [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/08/0822A12-ADRIAN-P-CHAVES-VETO-SIMPLES-EDUARDO.mp3"][/audio]
14 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador propõe que profissão de síndico seja regulamentada

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico. Mais detalhes na reportagem da Rádio Senado. [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/08/0813D04-Laisa-H_Jose-Profissão-de-Síndico-Andre.mp3"][/audio] Fonte: Agência Senado
17 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Moraes determina votação aberta no Senado sobre cautelares a Aécio

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado faça votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro diz que deve prevalecer o princípio da publicidade e que o artigo do Regimento Interno do Senado que permite o voto secreto no caso de prisão em flagrante de parlamentar não foi recepcionado pela Constituição. A votação do caso Aécio Neves no Senado está prevista para esta terça-feira (17/10). "A votação ostensiva e nominal dos representantes do povo, salvo raríssimas exceções em que a própria independência e liberdade do Congresso Nacional estarão em jogo, é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade", afirmou o ministro na decisão liminar, acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na ação, Randolfe afirmou que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), teria dito à imprensa que, na votação do caso Aécio Neves, pretende seguir o Regimento Interno da Casa, que, em seu artigo 291 (inciso I, alínea ‘c’), determina que a votação seja secreta.
22 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

joseagripino1_agenciabrasil A Justiça Federal determinou, atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia (FOTO), considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763. Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.
24 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Líder do PT no Senado afirma que a oposição tentará derrubar a PEC 241

  https://www.youtube.com/watch?v=zJoRbTf5vG0 O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista à TV Senado, que o Partido dos Trabalhadores quer preservar investimentos em áreas sociais como saúde e educação. Ele rebateu as críticas do atual governo de que a administração petista teria gasto além da conta. O senador propõe medidas para a retomada do crescimento econômico, como a reforma tributária. Fonte: Agência Senado
24 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Líder do PSDB no Senado defende a aprovação da PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos

https://www.youtube.com/watch?v=Ag13qPztABI   O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) rebateu argumentos da oposição de que haverá corte de recursos para a saúde e a educação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Segundo ele, o que a proposição fará é trazer racionalidade ao processo de administração dos recursos públicos, abrindo espaço para a queda dos juros e para a retomada do crescimento econômico. Bauer acredita que a PEC será aprovada no Senado sem emendas, para não retornar à Câmara e atrasar sua entrada em vigor. Fonte: Agência Senado
10 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PF pede arquivamento de inquérito contra Humberto Costa na Lava Jato

SENADORHUMBERTOCOSTA1 A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) na Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as investigações não conseguiram comprovar que o parlamentar recebeu vantagens indevidas. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Costa teria sido beneficiário de R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral em 2010. O valor teria sido recebido por meio de um auxiliar do deputado.
5 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

ilegalidade: José Agripino Maia recebe 90,2% acima do limite constitucional

[caption id="attachment_48381" align="aligncenter" width="640"]JAJA4 Senado José Agripino Maia, líder do DEM, conhecido também no RN como "Jajá", abocanha R$ 30.471,11 como "pensão especial de ex-governador" e mais R$ 33.763 por ser senador[/caption] O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763. O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.
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