Tag: Senado Federal

22 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fátima Bezerra destaca Semana de Valorização da Primeira Infância

Em discurso nesta quinta-feira (22), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a realização da 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, ocorrida no Senado Federal. O evento reuniu pesquisadores e especialistas sobre o tema em palestras e oficinas e busca sensibilizar os legisladores para que viabilizem a criação de políticas públicas de proteção das crianças em seus primeiros anos de formação e também das mães. A senadora lembrou que foi relatora do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016) e avaliou que os futuros governantes devem buscar mais recursos para a educação, por meio de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  • Setenta por cento das nossas crianças estão fora das creches, porque a maioria das famílias não tem condições orçamentárias de colocar seus filhos em creches particulares. E o Estado brasileiro tem obrigação de assegurar o acesso à escola, e ele deve começar pela creche. Quanto mais cedo esses brasileirinhos e brasileirinhas adentrarem na escola, maiores serão as chances de seu desenvolvimento pleno, cognitivo e social – observou.
Barragens A senadora também citou a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, em um relatório elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O texto traça um quadro grave sobre a situação das barragens pelo país. Das 24 mil catalogadas, 723 foram consideradas de alto risco, ou seja, podem se romper a qualquer momento, e estão em sua maioria no Norte e no Nordeste. Fátima cobrou ações do governo para que não se repita a tragédia de Mariana (MG), que causou comoção no Brasil e no mundo, considerado um dos piores desastres ecológicos do planeta. Fonte: Agência Senado
14 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Veja matéria completa na Agência Senado: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/13/aprovada-em-primeiro-turno-pec-que-transforma-agente-penitenciario-em-policial
15 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

jornalista O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
30 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Presidente da Adepol RN luta no Senado por maior proteção às mulheres

[caption id="attachment_48192" align="alignright" width="429"]ANA_CLAUDIA_VOTACAOCCJ Ana Cláudia Saraiva também preside o Fórum Nacional de Delegados de Polícia (FONAED)[/caption] A presidente da Adepol RN, Ana Cláudia Saraiva Gomes, é uma das principais defensoras da aprovação do PLC 07/2016. Sempre acompanhada de outros integrantes da Diretoria da Associação, ela tem articulado reuniões, campanhas, acompanhado votações em Brasília, tudo com o objetivo de ampliar a proteção à mulher vítima da violência doméstica. "É uma luta por todas as mulheres. Felizmente, a sociedade, de uma forma geral, tem abraçado nossa causa. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, também em duas votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça e outra no Plenário do Senado. Vamos continuar com nossa luta", disse. O Plenário do Senado, por 37 votos contrários e 15 favoráveis, rejeitou nesta quarta-feira (29) requerimento para que o PLC 7/2016 — que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) regulamentando os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher — fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto aguarda inclusão na ordem do dia. Uma das principais novidades da proposta, apresentada pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e aprovada na Câmara em 29 de março, é de dar ao delegado de polícia a prerrogativa de aplicar medidas protetivas da vítima e de familiares, em caráter imediato e provisório. Atualmente, essas medidas somente podem ser aplicadas pelo juiz.
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