Tag: São Paulo

13 maio por João Ricardo Correia Tags:,

Doria é condenado por improbidade

O governador de São Paulo, João Doria, foi condenado por improvidade administrativa enquanto era prefeito da capital paulista por conta do uso do slogan "Acelera SP". A decisão é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o tucano a pagar 50 vezes o salário que ele recebia como prefeito. 

Para ela, o fato do réu não ter se utilizado de verba pública para difundir a sua publicidade pessoal não descaracteriza a sua conduta como ímproba. 

"Conforme elucida Alexandre de Moraes, casos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da administração pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário público", disse.

De acordo com o Ministério Publico estadual, autor da denúncia, o prefeito utilizou o slogan "Acelera SP" criado durante a campanha eleitoral mesmo após assumir o cargo de prefeito, utilizando em atos e eventos oficiais. Segundo o MP-SP, ao associar o slogan e emblema de caráter personalíssimos às ações da prefeitura, Doria teria se valido do seu cargo para promoção pessoal.

Fonte: Consultor Jurídico

13 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Arrochado todo: Doria diz ter medidas para conter possíveis retaliações do PCC

O governador de São Paulo, João Doria (FOTO), garantiu que foram tomadas medidas preventivas para impedir retaliação de membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) após a transferência de líderes para presídios federais, ocorrida hoje (13).

“Todas as ações preventivas foram adotadas pelas forças de segurança do estado de São Paulo e no âmbito federal, prevenindo e resguardando de qualquer reação. Obviamente que não vamos dizer para vocês quais são as medidas que tomamos de forma preventiva, por razões óbvias também”, declarou em coletiva de imprensa.

Inicialmente, os presos ficarão 360 dias sob custódia federal. Os primeiros 60 dias em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O prazo pode ser estendido.

Doria destacou que a ação cumpriu uma medida judicial. “São Paulo cumpre seu dever, realizando determinação judicial que já poderia ter sido cumprida anteriormente e que agora foi realizada. Vinte e dois membros, incluindo o líder Marcola [Marcos Hebas Camacho] já estão sendo conduzidos para penitenciárias federais com isolamento devido”, declarou.

Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil / São Paulo
Foto: Reprodução TV Globo

27 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Corrida de São Silvestre reunirá 30 mil participantes

Começa hoje (27) a distribuição dos kits com chip e camiseta para atletas e amadores inscritos na 94ª Corrida Internacional de São Silvestre, a tradicional prova que ocorre no dia 31 de dezembro em São Paulo. Os cerca de 30 mil corredores têm até domingo (30) para retirar seus kits no Palácio de Convenções do Anhembi, zona norte da cidade. No pelotão de elite, participam 30 competidores estrangeiros da Etiópia, do Bahrein, Quênia, de Uganda, da Tanzânia, Argentina, do Equador e da Bolívia. O percurso tem 15 quilômetros, com largada às 8h20 na Avenida Paulista, próximo ao número 2.000, e chegada em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero, também na Avenida Paulista, número 900. Estrelas Foram confirmados pela organização do evento os atletas Dawitt Admasu (campeão da São Silvestre em 2014 e 2017), Sintayehu Hailemicheal (vice-campeão da São Silvestre em 2017), Paul Kipkemboi (campeão da Meia Maratona do Rio de Janeiro deste ano), Nicholas Kieter (segundo colocado na Volta Internacional da Pampulha deste ano), Edwin Rotich, (segundo colocado na Meia de Madrid em 2017) e Mosinet Bayih (vice-campeão na Maratona de Chicago e campeão da Meia Maratona de Buenos Aires). No feminino, as atrações são Esther Kakuri (campeã da Meia Maratona do Rio e da Meia Maratona de Buenos Aires, ambas em 2018) e Birtukan Alemu (campeã da Flushing Meadowns Queens este ano). Segurança A organização informou que vai coibir fraudes e que as ocorrências verificadas no ano passado, de número clonado sendo usado por várias pessoas, estão sendo avaliadas nas esferas civil e criminal. As áreas de acesso e dispersão serão restritas a atletas inscritos e não será permitida a presença de acompanhantes. A pipoca (competidores sem inscrição) não será permitida, uma vez que a estrutura do evento, como os sete postos de água e outros serviços, não suportará excedentes. Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil / São Paulo Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
3 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Paul McCartney fará shows no Brasil em 2019

Atenção, fãs dos Beatles! Paul McCartney está chegando ao Brasil com a turnê The Freshen Up Tour. Ele se apresenta no dia 26 de março, em São Paulo, e em Curitiba, quatro dias depois. Os ingressos, vendidos pelo site ou na bilheteria dos locais, custam entre R$ 200 a R$ 890 em São Paulo, e R$ 130 a R$ 850 em Curitiba. Haverá uma pré-venda para os cadastrados no portal internacional do artista nas datas 4 e 5 de dezembro. Site oficial do cantor: https://www.paulmccartney.com/live [caption id="attachment_55340" align="aligncenter" width="667"] Da Argentina, Paul seguirá para duas apresentações no Brasil, confirma seu site oficial [/caption]
28 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça determina de novo júri sobre Massacre do Carandiru

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve ontem (27), em novo julgamento de embargos infringentes do caso do Massacre do Carandiru, a determinação de que os policiais militares condenados sejam submetidos a um novo júri popular. Por por 4 votos a 1, a maioria dos desembargadores entendeu que o caso deve ser novamente analisado pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania do júri, prevista na Constituição Federal. No julgamento da apelação deste caso, ocorrido em 2016, a 4ª Câmara decidiu, por unanimidade, anular os júris por entender que as decisões dos jurados foram manifestamente contrárias às provas dos autos.
10 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Capitães PM representam RN no Curso de Especialização em Segurança Institucional

O Curso de Especialização Profissional em Segurança Institucional - Oficial começou  hoje, 10, na Casa Militar do Estado de São Paulo, no Palácio Bandeirantes, e tem tem como principal objetivo capacitar os integrantes da Policia Militar paulista e de outros estados na execução de missões relativas à proteção e segurança das autoridades constituídas, em conformidade com os princípios doutrinários institucionais, de forma a assegurar a integridade física e moral dos dignitários. Representam o Rio Grande do Norte, os capitães PM Diego Meira e Alcino Almeida.
5 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Atriz Beatriz Segall morre aos 92 anos

A atriz Beatriz Segall morreu hoje, 5, aos 92 anos, confirmou a assessoria de imprensa do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internada. Segundo a família, a atriz estava internada desde o dia 16 de agosto com quadro de problemas respiratórios e faleceu por volta das 12h. O velório terá início às 19h, no próprio hospital, e se estenderá até a tarde de amanhã, 6, quando será realizada a cerimônia de cremação do corpo da atriz. Beatriz Segall nasceu no Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1926. Começou a carreira com um curso no Serviço Nacional de Teatro. Na década de 1950 foi estudar teatro e literatura na França. Por lá, conheceu o futuro marido Maurício Segall, filho do pintor Lasar Segall. De volta ao Brasil, Beatriz se afastou dos palcos, se dedicando à família e aos três filhos por cerca de 10 anos. Em 1964, foi convidada pelo diretor José Martinez Corrêa para substituir a atriz Henriette Morineau em uma peça do Teatro Oficina. Aceitou e retomou a carreira artística.
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Direitos iguais: mulheres assumem cargos de comando em facções criminosas do Rio e de São Paulo

Mulheres começam a aparecer como responsáveis por cargos de comando de facções criminosas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Entre as 13 pessoas presas hoje (22) na Operação Fractions (fração, em português), cinco são mulheres. As ações foram na zona norte do Rio, na Baixada Fluminense e em municípios do litoral Uma das presas foi Marcela das Chagas, suspeita de agir como intermediária no fornecimento de armas e drogas entre as facções do Rio e de São Paulo. Também foram capturadas Thaysa Aparecida Campos da Conceição, a Magrinha, e Daiana da Silva Rodrigues – apontadas como responsáveis pelo abastecimento do tráfico de drogas em Bangu IV, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Não foi divulgado o nome das duas outras presas.
5 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câncer cala guitarra e voz de William Lee

Um dos maiores guitarristas brasileiros morreu nesta segunda-feira, às 22h30, em São Paulo. William Lee ganhou destaque tocando em via pública, em várias cidades, mas também mostrou seu talento em programas de televisão. Acometido de um câncer, diagnosticado em junho passado, sofreu em busca do socorro na rede pública de saúde, conforme relatava em sua página do Facebook. Abaixo, noticia informando seu falecimento e vídeos do virtuoso músico mineiro. "Informo a todos, que infelizmente nosso amado e abençoado irmão, amigo de todas as horas e companheiro; Willian Lee faleceu ontem (03/07/17), as 22:30; no hospital AC Camargo. O Velório será no cemitério; São Pedro, na Vila Alpina, das 12:00 às 16:00. Willian, você estará para sempre nos nossos corações, com sua humildade e sua bondade, obrigado por nos deixar ter o prazer de estarmos contigo de te conhecer, te amamos muito. O Senhor Jesus Cristo está abraçado com você neste momento! Descanse em Paz, amado e querido irmão, te amamos para sempre e sempre; Amém!" https://www.youtube.com/watch?v=cSkoIBki7ww https://www.youtube.com/watch?v=CfAH4J605r4
28 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Atacadistas potiguares participarão do Encontro Nacional do setor

ATACADISTAS A Associação dos Distribuidores Atacadistas do Rio Grande do Norte (ADARN) e o Sindicato do Comércio Atacadista do RN estão montando uma comitiva de empresários do segmento da chamada Cadeia do Abastecimento para participar, entre os dias 8 e 10 de agosto, do Encontro Nacional da Cadeia do Abastecimento (Enacab), que será realizado em paralelo com a 36ª Convenção da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), em São Paulo. O encontro marcará os 35 anos da ABAD e será o maior do setor dos últimos anos, reunindo representantes da indústria, dos agentes de distribuição e do varejo independente. O formato deste ano é inédito e surgiu da necessidade de alinhamento estratégico entre os diversos elos da cadeia, buscando a geração de novos negócios e o incremento da competitividade e da produtividade do setor em face do atual cenário econômico vivido pelo país.
19 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presa política lembra como conheceu coronel homenageado por Bolsonaro

[caption id="attachment_46351" align="aligncenter" width="2190"]CORONELUSTRA1_WILSONDIAS-ABR O coronel Ustra foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974[/caption] “Eu fui espancada por ele [coronel Ustra] ainda no pátio do DOI-Codi. Ele me deu um safanão com as costas da mão, me jogando no chão, e gritando 'sua terrorista'. E gritou de uma forma a chamar todos os demais agentes, também torturadores, a me agarrarem e me arrastarem para uma sala de tortura”. Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, Amelinha Teles, descreveu assim seu encontro com Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “coronel Ustra”, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura. Ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Amelinha contou como era o homem admirado por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e citado pelo parlamentar durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ontem (17), no plenário da Câmara dos Deputados. “Ele, levar meus filhos para uma sala, onde eu me encontrava na cadeira do dragão, nua, vomitada, urinada? Levar meus filhos para dentro da sala? O que é isto? Para mim, foi a pior tortura que eu passei. Meus filhos tinham 5 e 4 anos. Foi a pior tortura que eu passei”, disse a ex-militante do PcdoB. A cadeira do dragão era um instrumento de tortura utilizado na ditadura, em que a pessoa era colocada sentada e tinha os pulsos amarrados aos braços da cadeira. Com fios elétricos atados em diversas partes do corpo, a pessoa era submetida a sessão de choques. Quem foi Ustra O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 10 de maio de 2013, ele compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar do habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do Destacamento de Operações Internas paulista. Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais  contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo a pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia pela própria Corte. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele tratava de um câncer. Hoje, Amelinha integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil. “O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.   Fonte: Agência Brasil * Com informações do Portal EBC
29 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça aceita denúncia contra cartel de trens no governo de José Serra

JOSESERRA A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra sete executivos das empresas Alstom e CAF, acusados pelo Ministério Público de participação no cartel de trens que operava na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante o governo de José Serra  (FOTO),  do PSDB. A decisão é da juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital. Os sete acusados terão prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito, e para arrolar testemunhas. Da Alstom, os executivos Antonio Oporto Del Olmo, Cesar Ponce de Leon, Isidro Ramon Fondevilla Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público-SP por crime contra a ordem econômica. Da CAF, Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Diaz foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública. Segundo a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, em setembro de 2009, os denunciados passaram a discutir a divisão do escopo do projeto de aquisição e manutenção dos trens da CPTM. Para o promotor, os acusados formaram um cartel para evitar concorrência e direcionar a licitação, violando a lei da livre concorrência. Inicialmente, de acordo com a denúncia, estavam interessadas na licitação as empresas Bombardier, Siemens, Tejofran; a Mitsui, a CAF, a Alstom e a MGE. Ao final, no entanto, somente a CAF apresentou proposta. Os denunciados direcionavam a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora, “o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, disse o MP-SP. Segundo a promotoria, uma das consequências foi o superfaturamento do preço final contratado. Por meio de nota, a CAF informou que “reafirma que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira”. Procuradas pela Agência Brasil, a Alstom e a CPTM não se pronunciaram sobre a decisão.   Fonte: Agência Brasil
3 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Comércio de peles está proibido em São Paulo

SVB2 Após receber de ativistas um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou em 2015 a Lei Nº 16.222 proibindo produção e comércio de foie gras (fígado hipertrofiado de gansos e patos alimentados à força) e também de artigos de vestuário feitos com peles de animais, devido aos maus tratos inerentes a ambas as atividades. A proibição do foie gras foi suspensa por uma decisão da justiça estadual a pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) - uma disputa judicial que ainda promete desdobramentos. Porém, segundo a Prefeitura, o comércio de peles - especificamente - não foi objeto da decisão judicial, e portanto já é ilegal na capital. Em reunião com a Prefeitura, nesta terça-feira (1 de março), a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e parceiros apuraram as informações. “A Prefeitura vai emitir uma nota por meio de sua assessoria de comunicação deixando claro que a proibição do comércio de peles já está em vigor. Vamos também correr para publicar a regulamentação desta lei o quanto antes; mas independentemente disso, a atividade já é ilegal e o município fará valer esta lei”, explicou o Robinson Barreirinhas, secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura. Barreirinhas explicou, ainda, que na regulamentação será definido em detalhes qual será o órgão municipal responsável pela fiscalização, mas que a população já pode - e deve - fazer o seu papel no controle social do cumprimento desta proibição. Enquanto isso, denúncias podem ser enviadas pra [email protected] com endereço completo da loja, cnpj se possível  e foto do produto com etiqueta de composição. Lembrando que é só no município de São Paulo. Conforme o texto da lei sancionada, a proibição aplica-se ao couro de animais "criados exclusivamente para a extração e utilização de pele", não atingindo portanto o comércio de couro bovino. Encontra-se proibido, assim, o comércio da maioria dos chamados “casacos de pele” e similares - incluindo vison, chinchila, raposa, coelho, etc. [caption id="attachment_44135" align="aligncenter" width="1340"]SVBREUNIAO1 Luciane Zillmer (OAB/SP), Guilherme Carvalho (SVB), Sandra Limande Lopes (OAB/SP e HSI), Robinson Barreirinhas (Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura) e José Roberto Strang (Procurador do Município)[/caption] DISPUTA DO FOIE GRAS DEVE SEGUIR PARA STF A batalha do foie gras, por outro lado, ainda não acabou. A disputa começou em 2015, após a sanção da lei, quando a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) afirmando que a legislação seria inconstitucional, alegando que "a proibição da fabricação e/ou comercialização de determinado produto é matéria sujeita à competência legislativa concorrente da União e dos Estados federados”. Diante do recurso, a Prefeitura elaborou sua defesa argumentando que, antes de relacionar-se ao comércio, a lei trata de "matéria ambiental, relativa à proteção da fauna (…) e contra a crueldade" - o que, conforme a Constituição Federal, é matéria de responsabilidade do município também. A SVB endossou a posição da Prefeitura, e complementou: ”A ANR não é um conselho de classe, não representa todos os restaurantes. E, mesmo assim, há uma série de restaurantes associados à ANR que não concordam com essa posição da associação", disse Guilherme Carvalho, secretário-executivo da SVB. Porém, no dia 24 de fevereiro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou o processo e - a despeito de contundente argumentação oral feita por uma Procuradora do Município na ocasião - acatou por unanimidade o recurso da ANR. Isso significa que a proibição do comércio defoie grassegue suspensa em São Paulo. Mas a Prefeitura deixou claro que recorrerá da decisão. Serão apresentados dois tipos de recurso: primeiramente um Embargo de Declaração, que pede maiores explicações e esclarecimentos ao Desembargador Sérgio Rui, responsável pelo processo, sobre a fundamentação da sua decisão; e, em segundo lugar, um Recurso Extraordinário, que deve encaminhar o processo para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Embora a tendência seja o julgamento do STF demorar bem mais, estamos diante de uma chance de conseguir uma proibição nacional desta iguaria da crueldade chamada foie gras. Temos uma fundamentação jurídica consistente para defender a constitucionalidade e relevância da proposta e assim brigar pela vitória em Brasília”, afirmou o Dr. Ulisses Borges de Resende, Diretor do departamento jurídico da SVB. A SVB faz parte do processo do TJ/SP após ter sido admitida comoamicus curiae(parte interessada). Entenda neste vídeo a crueldade inerente à produção de foie gras:  http://goo.gl/PIFGPG   Fonte: SVB
13 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Santa Casa de São Paulo demite quase mil e quatrocentos funcionários

SANTACASADESP1 A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo demitiu 1.397 funcionários, entre médicos, profissionais de saúde, técnicos de segurança e psicólogos. Os desligamentos, efetivados hoje (13), tinham sido anunciados na semana passada. O corte significa uma redução de 12% no quadro de empregados da instituição. A decisão foi tomada após reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de 13 sindicatos, entre os quais o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). O valor total das rescisões está em torno de R$ 60 milhões. Em nota, a Santa Casa diz que a medida foi necessária para garantir a sustentabilidade da instituição. “Antes de chegar ao estudo para essa redução de quadro, a instituição priorizou ações de gestão, produtividade e controle, bem como de renegociações com fornecedores”, destaca a nota. O hospital filantrópico garante que vai manter as metas contratuais e os atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição vem enfrentando dificuldades financeiras ao menos desde 2014, quando uma auditoria feita pelas Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Conselho Estadual de Saúde revelou que a dívida da Santa Casa alcançava R$ 433,5 milhões. Uma apuração externa, porém, mostrou que o montante devido pela instituição somava mais de R$ 773 milhões.   Fonte: Agência Brasil
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