7 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Sesap faz confusão com nomes de hospitais e anuncia solução para caos “nos próximos dias”

Pelo visto, a partir do comunicado da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (IMAGEM ACIMA), o caos não está simbolizado "apenas" pela falta de remédios e itens como lençóis, soro fisiológico e seringas no Hospital Geral Dr. José Pedro Bezerra, tratado no comunicado oficial enviado à imprensa como Hospital Pedro Germano, que é o Hospital da Polícia Militar. Já dizia Chacrinha: "Quem não se comunica se trumbica". Imagine quem comunica errado...

Nome do "Hospital Santa Catarina" é Hospital Geral Dr. José Pedro Bezerra

A Sesap informa que a precariedade relatada por profissionais de Saúde denunciada pelo Sindicato da categoria (Sindsaúde) se trata de "um fato momentâneo que pode ocorrer com qualquer hospital pronto socorro de portas abertas".

Nome do "Hospital da PM" é Hospital Central Coronel Pedro Germano

A Secretaria disse, ainda, que: "A direção do hospital informa que a situação já está está sendo resolvida e nos próximos dias o atendimento volta à normalidade".

26 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Secretaria da Saúde do RN promove carnaval no mesmo dia que servidores grevistas protestam contra atraso de salários

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promove nesta quarta-feira (27) seu carnaval com concurso de fantasias para os servidores. O objetivo é aproveitar o clima de festa e tratar de assuntos como a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, arboviroses e cultura de paz de maneira leve e divertida.

“Este tipo de ação promove a melhora no clima organizacional, a integração entre os servidores e trata destas questões de saúde, com foco na prevenção”, explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

A ação, promovida pelas coordenações de recursos humanos (CRH) e promoção à saúde (CPS), acontece das 11h às 13h, com música ao vivo, distribuição de panfletos educativos e preservativos. A melhor fantasia será premiada com um abadá de um bloco de carnaval. Na ocasião também será apresentada a Marchinha Carnavalesca da Sesap, criada pela subcoordenadora de informação, educação e comunicação, Paula Érica.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sesap

LEIA TAMBÉM:
Salários atrasados: servidores da Saúde farão protesto no Hospital Deoclécio Marques e irão à Assembleia Legislativa

15 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Governadora Fátima Bezerra sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

Fonte: Assecom-RN
Foto: Ivanízio Ramos

6 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

MPRN recomenda que Sesap revise convênios para repasses acima de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios.

Para emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.    Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial.

Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.    Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.  

O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado. 

Fonte: MPRN

4 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Sindicalista acusa Governo do RN de fazer saldo com a fome dos servidores

Centenas de servidores estão com salários atrasados

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP), Janeayre Souto, postou vídeo criticando os atrasos nos pagamentos aos servidores e dizendo que o Governo do RN faz saldo, enquanto trabalhadores e trabalhadoras passam fome.

https://youtu.be/AYZGmv80AqA
4 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

RN não manda representante para apresentação do Projeto de Lei Anticrime

Moro apresenta Projeto Anticrime (Foto: Twitter do Ministério da Justiça)

O Rio Grande do Norte não mandou nenhum representante para a reunião que acontece esta manhã, comandada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília.

Moro apresenta o Projeto de Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso Nacional, nos próximos dias.

Governadores de doze estados, além de secretários da Segurança participam do encontro.

Segundo o site da Tribuna do Norte, a governadora Fátima Bezerra e o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, não foram a Brasília. Ainda de acordo com a TN, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) informou que o coronel Araújo participará, no próximo dia 19, de reunião com os secretários da Segurança.

4 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Servidores da saúde do RN começam greve exigindo pagamento de salários atrasados

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte entram em greve nesta terça-feira, 5. O início da paralisação vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do RN, em frente à Governadoria, às 9 horas.

De acordo com o Sindsaúde, a greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. "O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados", disse o comunicado.

Ainda segundo o Sindicato, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais. 

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Com informações do Sindsaúde-RN

1 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Carlos Eduardo vai ajudar governadora Fátima Bezerra a cobrar aos maiores devedores do RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS. "Os contribuintes podem procurar as unidades regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses", disse o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Fonte: Assecom-RN

1 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Com quatro folhas de pagamento em atraso e precisando de dinheiro, Fátima diz acreditar no “espírito público” dos deputados

A governadora Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira, 1º, acreditar no espírito público e no comprometimento com a população do Rio Grande do Norte dos 24 deputados estaduais que tomaram posse na Assembleia Legislativa para cumprir mandato nos próximos quatro anos. "Acredito no espírito público dos nossos parlamentares para aprovar as medidas que o Governo está propondo e que irão beneficiar tanto os servidores públicos que estão com quatro folhas de pagamento em atraso, e com os fornecedores que são credores de mais de R$ 1 bilhão", afirmou Fátima Bezerra. 

Fátima entregou aos deputados o primeiro projeto de Lei do Plano de Recuperação Fiscal. O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou Fátima Bezerra.

Fonte: Assecom-RN
Foto: Elisa Elsie

30 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

Fátima Bezerra: “O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores”

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.

“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

Fonte: Assecom-RN
Foto: Demis Roussos

25 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-governador Robinson Faria é acusado da prática de improbidade de 2005 a 2017

Robinson Faria: investigação aponta ilegalidades de 2005 a 2017

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando foi exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

24 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Justiça mantém suspensão de greve na educação municipal de Lagoa Salgada

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, a unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e, desta forma, manteve a obrigação para que a entidade suspendesse a greve dos profissionais da Educação no município de Lagoa Salgada e o então imediato retorno às atividades, até o julgamento de mérito da ação inicial. Os desembargadores mantiveram, assim, inalterada a determinação que foi dada pelo juiz convocado Eduardo Pinheiro, em outubro de 2016.

A decisão concedia o pedido feito na Ação Cível, pelo município de Lagoa Salgada, o qual requeria a declaração da ilegalidade dos dois movimentos grevistas, deflagrados pela categoria dos professores e demais servidores da educação municipal de Lagoa Salgada, nos meses de Junho e Julho de 2016, sendo determinado o pronto retorno ao trabalho, bem como fossem vedadas novas paralisações dos mencionados profissionais, nos meses vindouros, pelos motivos constantes do Ofício nº 123/2016.

24 jan por João Ricardo Correia Tags:,

DP no RN tem até tapete vermelho na inauguração

A Polícia Civil inaugurou, na manhã desta quinta-feira (24), a Delegacia de Polícia de Alexandria. A obra foi possível devido a recursos provenientes de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de economia mista do Estado. Os valores do acordo também possibilitaram a construção da Delegacia Municipal de Marcelino Vieira, além das reformas das delegacias de Pau dos Ferros e Patu.

A solenidade de reabertura contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; do delegado-geral-adjunto, Odilon Teodósio; do diretor administrativo, Herlânio Cruz; do delegado Regional de Alexandria, Célio Fonseca; do delegado Regional de Patu, Sandro Régis Souza; do delegado Regional de Pau dos Ferros, Andson Rodrigo de Oliveira; do delegado de Polícia Civil de Caraúbas, Christiano Othon Costa; do DPC de Patu, Paulo Nilo da Silva; do DPC de Alexandria, Aroldo Sales Chaves e do DPC de Marcelino Vieira, Paulo Cesário Lucena. Também participaram da solenidade representantes do Poder Executivo Municipal.

Segundo Ana Cláudia, “num momento em que o Estado atravessa uma crise financeira, iniciativas como essa são de extrema importância para a Segurança Pública e para a sociedade potiguar, pois possibilitam um serviço de mais qualidade para a população.”  

Com informações e fotografia da

Assessoria de Imprensa da Polícia Civil 

24 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça nega pedido de bloqueio em contas do Estado para pagar delegados aposentados

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu um pedido realizado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN (Adepol) para que a Justiça estadual determinasse o bloqueio de contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagar o 13º salário dos Delegados Aposentados referente ao ano de 2017. Para o magistrado, a responsabilidade deste tipo de pagamento é do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

A Associação informou nos autos que o Banco do Brasil não cumpriu adequadamente a determinação judicial referente ao de bloqueio de recursos públicos, veiculado em decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, tendo em vista que a medida deveria ter sido operacionalizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

Alegou, ainda, que, embora o Estado do Rio Grande do Norte tenha pago o 13º salário em atraso, em relação ao ano de 2017, de todos os delegados em atividade, não realizou o pagamento da parcela do décimo terceiro salário em relação aos servidores inativos, motivo pelo qual ainda persistiria a necessidade de bloqueio de recursos públicos no montante de R$ 604.476,93.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a gestão dos proventos dos servidores inativos do Estado do RN, incluindo os delegados da polícia civil aposentados, compete ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, na qualidade de autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Rio Grande do Norte. Esse entendimento se baseia no que disciplinam os arts. 94 e 95, da LCE nº 308/2005.

24 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

Presidente da Fecomércio considera “passo importantíssimo” a nova Lei Geral das MPEs de Natal

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários” foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 23, em primeira discussão, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal.

"Esta aprovação, embora ainda apenas em primeira votação, é um passo importantíssimo para todos os empreendedores e microempreendedores da cidade de Natal, que passam a contar finalmente com segurança jurídica e um ambiente mais propício ao desenvolvimento dos seus negócios, que são o pilar da geração de emprego e renda para os natalenses”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.

× Fale no ZAP