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18 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Crise hídrica no Ceará gera restrições de consumo para a população e indústria

seca5 Na casa do mestre de obras Francisco Gomes Moreira, de 63 anos, a frequência com que a roupa é lavada diminuiu. E a água usada na máquina de lavar é reaproveitada desde que ele levou para casa um grande recipiente de uma das obras em que trabalhou. “Nosso consumo per capita é muito pouco, e fazemos o máximo possível de economia”, diz Gomes, que mora com a mulher em Fortaleza. A família é uma das que conseguiram se encaixar na meta de 10% de redução de consumo de água, definida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no fim do ano passado para enfrentar os efeitos da seca que atinge o estado há cinco anos. A partir deste domingo (18), porém, a meta vai dobrar: 20%. Por causa da situação crítica dos reservatórios que abastecem Fortaleza e 17 municípios da região metropolitana, a Cagece foi autorizada a aplicar tarifa de contingência de 20% sobre a média do consumo de água da população – ou seja, os consumidores podem gastar até 80% dessa média,  calculada com base no período de outubro de 2014 a setembro de 2015. Quem passar disso fica sujeito a pagar multa de 120% sobre as tarifas.
26 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Beber água contaminada com pedaços de cadáver dá direito a indenização

AGUACONTAMINADA Dois consumidores foram indenizados porque ingeriram água contaminada por restos de um cadáver encontrados em um dos reservatórios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na cidade de São Francisco . A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade subjetiva da concessionária e fixou a indenização em R$ 3 mil para cada consumidor. Para o relator do recurso, ministro Humberto Martins, ficou configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água. Os consumidores ajuizaram a ação sustentando que, no dia 7 de abril de 2010, foram encontrados por um funcionário da Copasa uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do seu principal reservatório de água já tratada, a qual era distribuída para o consumo de toda a população de São Francisco. Afirmaram que o corpo estava se decompondo no fundo do reservatório havia mais de seis meses e que por isso, durante todo esse período, os moradores da cidade ingeriram água contaminada e restos fragmentados do cadáver. A concessionária contestou, enaltecendo a qualidade da água servida à população e afirmando que não houve contaminação. A primeira instância extinguiu o processo, com resolução de mérito, por entender que a prova documental anexada pela Copasa demonstrou que a água consumida no município foi analisada nos últimos 12 meses, incluindo o período em que o cadáver estaria no reservatório, e mantinha os padrões de potabilidade exigidos pelas portarias do Ministério da Saúde. “Revela-se claro o aborrecimento e o desgosto de se utilizar água oriunda de um reservatório no qual se localizava um cadáver em decomposição. Todavia, seja pela utilização de poderosos agentes químicos, seja pelo volume de água e sua constante renovação, fato é que a água não foi contaminada, não se apresentava malcheirosa ou com coloração diferente, ficando no plano da mera alegação a assertiva dos autores de que consumiram água contaminada”, afirmou a sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. “Não logrando a parte comprovar os requisitos indispensáveis à responsabilização civil da empresa prestadora de serviços públicos, não se desincumbindo do ônus que lhe impõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido indenizatório se impõe”, concluiu o tribunal. No STJ, o relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou estar configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água. “Apesar da argumentação no sentido de que foram observadas todas as medidas cabíveis para a manutenção da segurança do local, fato é que ele foi invadido, e o reservatório passível de violação quando nele foi deixado um cadáver humano”, entendeu o ministro. Ainda segundo Martins, ficou caracterizada falha na prestação do serviço, indenizável por dano moral, quando a Copasa não garantiu a qualidade da água distribuída à população. Para ele, é inegável que, se o corpo estava em decomposição, a água ficou por determinado período contaminada. “É inegável, diante de tal fato, a ocorrência de afronta à dignidade da pessoa humana, consistente no asco, angústia, humilhação, impotência da pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estágio de decomposição. Sentimentos que não podem ser confundidos com o mero dissabor cotidiano”, disse o ministro.   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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