Tag: Prejuízo

30 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã

[caption id="attachment_55281" align="aligncenter" width="718"] Governador Luiz Fernando Pezão continua atrás das grades (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)[/caption] A Justiça determinou hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa. Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.
1 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Preço do milho na Conab fica igual ao mercado normal e Anorc alerta para prejuízos, sobretudo no semiárido

Criadores e produtores potiguares estão indignados com a Portaria do Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep), publicada esta semana e que autoriza a Conab a comercializar, até o próximo dia 31 de dezembro, 100 mil toneladas de milho dentro do Programa Venda em Balcão para produtores rurais de todo o país. O motivo é que, apesar do preço pleiteado para a saca de 60 Kg de milho ter sido de R$ 33, a portaria liberou a Conab para vender cada saca por nada menos que R$ 51,66, valor muito semelhante ao praticado no mercado normal (no qual uma saca de milho, com 50KG, sai por R$ 50,66. O diretor da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Acácio Brito, afirma que o preço “inviabiliza o uso do produto, sobretudo pelos produtores de menor porte e aqueles que estão baseados em regiões de reconhecida baixa produtividade, como é o caso do nosso semiárido”. “Infelizmente, o preço autorizado foi uma ducha de água fria no setor, que é extremamente dependente do milho subsidiado da Conab para viabilizar a alimentação dos animais. Nossa ideia agora é unir forças com as demais entidades representativas de todo o setor produtivo potiguar e fazer um apelo pela união da nossa bancada em torno do tema. A ideia é voltarmos ao Ministério da Agricultura para pedir que a saca do milho subsidiado fique mesmo em torno dos R$ 33 a saca”, diz Brito. Fonte: Graphos Comunicação
6 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP consegue manter condenação de ex-prefeito de Tibau do Sul por improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter condenação de ex-prefeito de Tibau do Sul por atos de improbidade administrativa junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). A 3ª Câmara Cível reformou sentença anterior, porém sustentou a proibição ao réu de contratar com o Poder Público pelo período de três anos, somada à multa civil em valor equivalente ao último pagamento que tenha recebido quando exercia o cargo de prefeito. Edimilson Inácio da Silva, quando chefe do Executivo municipal em 2012, pintou os prédios da Prefeitura de verde, cor característica do partido pelo qual foi eleito, o PMDB. O MPRN demonstrou que os atos são elementos suficientes que revelaram a intenção do administrador de utilizar bens, recursos e serviços públicos para promoção política e pessoal. O ato de improbidade administrativa viola os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas, significando ainda prejuízo ao erário. Fonte: Portal do MPRN
27 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

[caption id="attachment_49013" align="aligncenter" width="840"]MOTEL_ESTACIONAMENTO Imagem meramente ilustrativa[/caption] Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A autora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada no dia dos fatos, na qual listou os bens furtados, avaliados em R$ 2,5 mil, bem como, danos morais no valor de R$ 13,1 mil.
19 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Prejuízo da Petrobras por compra de refinaria provoca discussão entre senadores

A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário nesta quarta-feira (19), quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do governo federal. A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma, então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho Administrativo da Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a autorização da compra da refinaria americana. Segundo a Presidência da República, o conselho administrativo da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos. Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor financeiro da BR Distribuidora. "Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros", afirmou Aécio. A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Debate O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até o momento não se pode afirmar que a aquisição tenha sido danosa para a Petrobras. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou a Aécio Neves por que ele não tratou do tema antes, "da mesma forma dramática", e classificou o pronunciamento do parlamentar de oportunista. Em resposta, Aécio lembrou que foram feitos vários requerimentos de informação à Petrobras e diversas ações junto aos órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, foi exatamente a ação do PSDB que fez com que os inquéritos fossem abertos. Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta transparência. Ele garantiu a aprovação de requerimentos apresentados pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) para que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao Senado todos os atos praticados pela Petrobras.  "O governo da presidenta Dilma tem compromisso em combater qualquer tipo de malfeito", afirmou Braga. Na oposição, o senador Aloysio Nunes culpou a "incompetência" da presidente Dilma Rousseff pelo negociação malsucedida e cobrou uma investigação rigorosa. " A presidente Dilma falhou. Não foi o parecer jurídico, foi ela. Um caso desse você não arma sozinho, precisa cumplicidade. Perto dessa gente o juiz Lalau é ladrão de galinha", disse. O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que Dilma foi eleita presidente com a imagem de uma gestora competente e que, por isso, tem obrigação de conhecer a Lei das S.A., que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) questionou qual seria, diante do fato, o comentário de um prefeito do interior que, por ser de oposição, normalmente, tem suas contas auditadas, fiscalizadas e, muitas vezes, incriminadas de forma injusta. "Cadê os órgãos de controle interno e fiscalização deste governo? Cadê?", indagou.   (Fonte: Agência Senado)
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