11 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Frente parlamentar em defesa da pesca é criada na Assembleia Legislativa

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte entrará na pauta de discussões da Assembleia Legislativa ao longo da 62ª Legislatura. Braço da economia potiguar, o tema deverá ser abordado na Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro Aquícola no Rio Grande do Norte, primeira frente de trabalho de interesse específico criada na atual legislatura.

Os deputados que integram a frente são Souza (PHS), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT). No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia sobre a criação da frente eles justificam a necessidade do dispositivo.

Para os parlamentares, o crescimento desorganizado da atividade precisa ser enfrentado. Eles defendem mais desenvolvimento, desde que acompanhado de políticas coordenadas entre economia e meio ambiente. Os deputados ressaltam ainda a necessidade de repensar os mecanismos de gestão pesqueira adotados no território potiguar.

Fonte: ALRN



4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Faern promove seminário com ex-ministro e entrega medalha do Mérito Rural

O Sistema Faern/Senar realiza na próxima quinta-feira (06) o 4º Seminário Cenário Econômico e Político para o Setor Rural em 2019, que terá como palestrante o ex-ministro da Agricultura do Brasil, Alysson Paolinelli. O evento também marcará a entrega das Medalhas do Mérito Rural Senador Moacyr Duarte às personalidades que mais se destacaram no setor rural em 2018. O prêmio é considerado a maior honraria concedida pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) aos nomes que se destacaram em prol do fortalecimento das atividades rurais no RN. Pela primeira vez esse ano foi incluída na entrega de medalhas a categoria Jornalista. As demais categorias são Política, Científica, e Produtor Rural. Os nomes agraciados foram escolhidos por representantes de entidades que compõe a comissão da medalha. O evento reunirá autoridades políticas, nomes ligados ao setor agropecuário, produtores rurais de todo o Estado e será realizado a partir das 19h no Boulevard Recepções (Av. Maria Lacerda Montenegro, s/n, Nova Parnamirim). Confira os nomes dos agraciados por categoria: Política: Guilherme Saldanha (Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN); Científica: Adriano Rangel (Professor-Doutor – Escola Agrícola de Jundiaí); Produtor rural: João Patriota (In Memorian) Jornalista: Woden Madruga. Fonte: Assessoria de imprensa do evento
14 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministro do STF restabelece pagamento do seguro-defeso

PEIXES_FATTOSEFOTTOSCOMBR O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o período de defeso, a suspensão temporária da pesca por 120 dias para preservar algumas espécies de peixes. O período havia sido suspenso pela Portaria Interministerial 192/2015, publicada em dezembro do ano passado, quando o pagamento do seguro-defeso também foi paralisado. De acordo com o ministro, há evidências de que a medida foi tomada para economizar com o pagamento do benefício aos pescadores, em meio à crise econômica. "O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder de regulamentar, ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente.", decidiu o ministro. A decisão do ministro derrubou liminar concedida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Em janeiro, Lewandowski disse que os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”. De acordo com a apreciação preliminar de Lewandowski, não houve inconstitucionalidade na portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.   Fonte: Agência Brasil Foto. www.fatosefotos.com.br
7 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dilma pede ao STF que período em que pescas são proibidas continue suspenso

PEIXEFIM O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na petição, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União pretende fazer com que continue valendo uma portaria editada em outubro por dois ministérios que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira. Em dezembro, um decreto legislativo do presidente do Senado, Renan Calheiros, sustou os efeitos da portaria, que havia sido assinado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. De acordo com a ADI, o Congresso Nacional ultrapassou a prerrogativa de independência entre os Três Poderes ao interferir em matéria administrativa do Executivo. Com base neste argumento, a presidenta Dilma Rousseff, por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede que o Supremo suspenda de imediato a eficácia do decreto legislativo por meio de uma decisão liminar e que depois analise o mérito da ação, decidindo pela inconstitucionalidade da medida. Com a portaria do governo (192/2015), que suspende dez períodos de defeso em vários estados do país, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês. De acordo com o pedido da AGU, é necessária uma revisão das normas que instituíram o período de defeso porque o período de "recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para outro devido a alterações climáticas ou variações ambientais". Como os ministros do STF estão em recesso e entram de férias a partir desta quinta-feira (7), a ADI será analisada inicialmente pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que poderá considerar a questão urgente e aceitar ou rejeitar o pedido de liminar. Caso contrário, ele irá remeter a matéria ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, fazendo com que a petição seja analisada somente após as férias, em fevereiro. Essa apreciação prévia de Lewandowski deve ocorrer nos próximos dias. O governo alega que os atos normativos sobre o tema foram editados há mais de dez anos e que não há estudos especializados que comprovem a efetividade da medida. A AGU também argumenta que a portaria editada pelos ministérios determinou o recadastramento dos pescadores artesanais tendo em vista "distorções no perfil dos beneficiários", com o objetivo de "coibir tentativas de fraude". Ainda de acordo com a petição, caso o decreto continuasse suspendendo os efeitos da portaria, os benefícios continuariam sendo pagos "em que pese a evidente situação de incerteza quanto aos seus reais destinatários, resultando em vultoso impacto financeiro [cerca de R$ 1,61 bilhão para o pagamento do seguro defeso] e operacionais [atendimento de cerca de 487.843 pescadores a um custo operacional de R$ 3 milhões], quantia essa a ser desembolsada pelos cofres do Erário a partir da próxima segunda-feira".   Fonte: Agência Brasil
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