Tag: Operação Senhorio

29 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Operação Senhorio: ex-tabelião é condenado a 11 anos de prisão por desvio de recursos

Como resultado da Operação Senhorio, deflagrada em abril de 2018 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da vara única de Extremoz condenou o ex-tabelião substituto do Cartório Único de Extremoz, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a 11 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de peculato e lavagem de capitais. Na mesma sentença também foi condenada a namorada do réu, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, a oito anos e quatro meses de reclusão pelos mesmos crimes. 

A decisão destaca que a materialidade dos delitos de peculato e lavagem de capitais se encontra plenamente comprovada nos autos, “não pairando quaisquer dúvidas quanto à ocorrência do desvio e apropriação de recursos públicos (taxas cartorárias e emolumentos) pertencentes ao Cartório Único de Extremoz/RN e da ocultação destes valores mediante a utilização de conta bancária de terceiro não vinculado a referida serventia extrajudicial”. 

9 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação “Senhorio”: mantida sentença aplicada a casal envolvido em desvio de dinheiro público

Ao julgarem dois Habeas Corpus, os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença inicial, que condenou Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, denunciados por associação criminosa, peculato e lavagem de capitais, bem como afastou o pedido de absolvição sumária. A decisão foi definida à unanimidade de votos. O julgamento se relaciona à ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que resultou, em julho de 2018, na prisão do ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza, em um desdobramento da operação “Senhorio”, deflagrada em abril do ano passado, a qual investigou crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada, Lourdyana Agostinho, e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas. Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio e Lourdyanna Agostinho, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36. Com informações do TJRN  
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