30 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrar produtos e serviços não contratados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga.

A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Agência Brasil / Brasília

31 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TRF-4 manda Oi e Anatel instalar telefonia em área rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora Oi instalem serviços telefônicos com acessos individuais em Diamantino e em Rio Morto, na região rural do município de Rodeio (SC). A decisão foi proferida pelo tribunal em 2015, obrigando as operadoras a implantar o serviço aos aglomerados rurais que tenham mais de 300 habitantes. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo o cumprimento provisório do acórdão, ainda que o processo esteja em fase de interposição de outros recursos. A Justiça Federal de Blumenau acolheu o pedido e determinou o cumprimento do que foi decidido. A Oi recorreu, argumentando que o MPF precisaria primeiro comprovar o número de habitantes para cumprir a decisão. A 4ª Turma, contudo, negou o recurso da empresa. De acordo com a relatora do caso, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, o argumento da Oi já foi analisado e rejeitado na ação originária e a empresa não apresentou nenhum recurso na época. A magistrada pontuou que ainda "o risco de eventual reversão da decisão nas instâncias recursais superiores não exime a agravante de cumprir a obrigação de fazer imposta pela decisão, porque os recursos pendentes de apreciação são desprovidos de efeito suspensivo". Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4
22 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça determina suspensão por 180 dias de ações e execuções contra Grupo Oi

OI1 A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão - por 180 dias - de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi. Liminar neste sentido foi deferida na noite de ontem (21) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”
10 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Número de linhas de telefone popular aumenta no país

TELEFONEFIXO1 Apesar da queda do número de linhas de telefones fixos registrada em 2015, os usuários de telefone popular continuam crescendo no país. No ano passado, o número de assinaturas dessa modalidade passou de 162,5 mil em janeiro para 177,2 mil em dezembro, um aumento de 9%. Por outro lado, em 2015 foi registrada pela primeira vez uma queda no número de telefones fixos no país, de de 3,3%. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. A assinatura mensal tem tarifa reduzida, na faixa de R$ 15,00, com direito a uma franquia mensal de 90 minutos para fazer chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones. A Anatel avalia que o telefone popular é uma alternativa mais econômica para uma grande parte da população. Desde 2014, a Anatel vem atuando junto às concessionárias de telefonia fixa com ações para a divulgação do telefone popular, por meio de campanhas de TV e rádios em todos os municípios do país. Para pedir uma linha popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social e CPF. Os dados da família deverão estar atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados. O maior número de linhas de telefone popular está no estado de São Paulo, com 50,1 mil linhas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 22 mil linhas, Bahia, com 21,4 mil e Minas Gerais, com 19,7 mil linhas ativas. A concessionária Oi é a que tem o maior número de clientes do telefone popular, com 126,7 mil linhas ativas, seguida pela Telefônica, com 50,1 mil linhas.   Fonte: Agência Brasil
5 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Audiência discute má qualidade no serviço de telefonia móvel

CELULAR A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, sobre os motivos de as operadoras de telefonia móvel estarem sempre em primeiro lugar no ranking de reclamações dos consumidores. O colegiado quer discutir medidas a serem adotadas para alterar esse quadro. “Mesmo com baixa infraestrutura para oferecer novas linhas, as operadoras continuaram vendendo linhas de celulares, sobrecarregando seus sistemas e gerando graves prejuízos aos consumidores, que pagam por um tipo de serviço que não recebem”, afirma o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que solicitou o debate. Ele cita um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações divulgado em 2013, segundo o qual, em um universo de 127.680 reclamações apresentadas por consumidores contra empresas de telefonia móvel, 52.490 (41,11%) eram referentes a cobranças. “Esse problema é reflexo imediato da dificuldade de acesso dos usuários a informações sobre o real consumo de serviços de telefonia”, aponta Gouveia. “No caso dos planos pré-pagos, nos quais não há o envio de faturas mensais para os assinantes, é ainda mais grave. São constantes as reclamações de consumidores surpreendidos por contas exorbitantes ou pela rápida expiração de seus créditos.” Foram convidados para a audiência: o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;  a secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Oi, Bayard Gontijo; o presidente da Claro, Carlos Zenteno; o presidente da TIM, Rodrigo Abreu; o presidente interino da Telefônica-Vivo, Alberto Manuel Aguirre. Fonte: Agência Câmara Notícias
× Fale no ZAP