Tag: Ministério Público

25 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-governador Robinson Faria é acusado da prática de improbidade de 2005 a 2017

Robinson Faria: investigação aponta ilegalidades de 2005 a 2017

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando foi exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

11 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

Operação Lei e Ordem: Justiça sequestra valores de contas bancárias usadas por traficantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em pedidos relacionados à Operação Lei e Ordem, deflagrada em 21 de dezembro do ano passado, em Angicos.

O Juízo plantonista da comarca de Lajes homologou o auto de prisão em flagrante e converteu as prisões de cinco pessoas em preventivas. Também foi deferido o sequestro de valores depositados em três contas bancárias de pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo que está preso, como forma de combater a lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas na comunidade angicana. Paulo Geferson Silva Evaristo da Costa, Maria Laise Dantas Jota, José Carlos dos Santos, João Paulo da Silva Melo e Maria do Socorro Batista foram presos em flagrante – juntamente com um adolescente de 16 anos. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas. Todos são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 

19 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro não comparece a depoimento

O ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, não compareceu a depoimento que estava marcado para hoje (19), no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ). O depoimento foi remarcado para a próxima sexta-feira (21). Em nota, o MP informou que a defesa alegou uma “inesperada crise de saúde” e a realização de exames médicos de urgência para justificar a ausência de Queiroz. Além disso, os advogados afirmaram falta de tempo hábil para analisar os autos da investigação. Queiroz seria ouvido pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim). O novo depoimento será feito a partir das 14h de sexta-feira. O nome de Fabricio Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou no início do mês que o valor se referia a um empréstimo feito a Queiroz. O deputado Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro, tem reiterado que somente Queiroz pode se pronunciar sobre as transferências bancárias. Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil / Rio de Janeiro
18 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Criação irregular de programa em ano eleitoral leva MP a processar Robinson e ex-secretário de Saúde

[caption id="attachment_55575" align="aligncenter" width="554"] Reprovado nas urnas, em outubro passado, Robinson é alvo de novas denúncias[/caption] O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada. O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o programa, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública. Além de toda a situação irregular, os serviços foram prestados a potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos, em desrespeito à fila do Sistema Único de Saúde, como típica medida de promoção de assistência do Estado em troca de votos. Esses serviços, ainda, foram custeados pelo poder público, com recursos públicos, sem lastro contratual, mediante pagamento de “indenizações” a entidades hospitalares privadas não vinculadas ao SUS, nem submetidas a procedimentos prévios de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação ou mesmo de simples credenciamento. “Houve na situação nítido uso indevido, desvio e abuso de autoridade, em favor do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, na época candidato a reeleição, por parte do então Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, do Secretário Adjunto de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, bem como da Subcoordenadora de Serviços de Referência da SESAP/RN, Gyankarla Mendes Álvares de Melo, os três últimos envolvidos mais diretamente na implementação do chamado Projeto Fôlego Novo”, destaca a AIJE. Todos eles incidiram, assim, na figura do abuso de poder político (art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990), assim como nas condutas vedadas descritas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997. “Foram realizadas 918 cirurgias de catarata, em municípios do interior potiguar, entre maio e agosto de 2018, para angariar a simpatia de parte da população e, consequentemente, conseguir votos em favor do primeiro, governador do estado e candidato a reeleição no pleito deste ano”, sustenta. Para o MP Eleitoral, embora o atual governador não tenha sido reeleito, o critério quantitativo não é indispensável à caracterização do ato abusivo ou mesmo da conduta vedada, não sendo nem sequer necessário que o candidato tenha se sagrado vitorioso na disputa eleitoral. Se forem condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2018 e podem ter que pagar multa de até R$ 300 mil. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN
10 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Intervenção: moradores da Casa do Estudante temem expulsão e pedem ajuda

Há quase três meses sob intervenção judicial, a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte - CERN, na Cidade Alta, em Natal, continua abandonada pelo poder público. Com 72 anos de história e serviços prestados a estudantes carentes do Estado, pode ser fechada nos próximos dias, segundo fontes deste Companhia da Notícia, por meio do coronel da reserva da PM Araújo Lima, designado pelo Ministério Público como interventor para acompanhar o processo de intervenção que passa a instituição. "Eu não tenho onde morar, sou estudante e fui notificado, como todos os moradores da Casa, pelo senhor interventor, para deixar o prédio. É injusto sermos tratados desta forma, sem nenhum direito de defesa", afirmou um morador, pedindo para não ser identificado, temendo represálias. Outro estudante conta que um dos motivos para ser "convidado a sair" da Casa seria sua idade, 25 anos, mas pondera: "A Constituição não limita idade para estudar. Não quero nada demais, apenas a sensibilidade por parte das autoridades do nosso Estado. Quero permanecer tendo um teto para morar, enquanto estudo. Se eu não ficar aqui, vou ter que ir morar na rua e quem vai garantir minha segurança lá fora?". Alguns moradores estariam assustados com a forma das abordagens que estariam sendo praticadas por Araújo Lima. Segundo relatos de alguns deles, o oficial estaria arrombando quartos, proibindo a entrada de sócios, moradores, representantes de instituições estudantis e até ameaçando de prisão e expulsão de quem tira até foto da fachada do prédio. Atualmente, quase quarenta estudantes moram na CERN e mesmo com a intervenção por parte da Justiça, a entidade não tem sequer um auxiliar de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio que é tombado pelo IPHAN; os próprios moradores fazem mutirão para garantir a integridade do prédio histórico que passou por uma reforma há alguns meses. Notificados pelo interventor a deixar o prédio até o dia 20 de dezembro, muitos dos moradores podem ir parar na rua. Moradores alegram não terem direito de defesa e nem serem ouvidos pelo Ministério Público Estadual. Reforçam que a intervenção judicial serviu apenas para tomar o prédio dos estudantes, em meio a  denúncias sobre desvios de recursos da reforma e extravio do património da instituição.
6 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Santana do Matos: operação combate fraudes na Câmara e vereador é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos que seria chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Segundo o MP, os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos. De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.
6 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP firma acordo para regularizar consultas médicas especializadas em Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Macau firmaram um Termo de Acordo para regularizar a oferta de consultas especializadas no município. A primeira medida que o Município deverá tomar será, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dimensionar a demanda reprimida em consultas especializadas ainda existente em uma lista a ser apresentada ao MPRN em 45 dias. A partir disso, o Município estabelecerá um cronograma de atendimento, a ser executado em até 12 meses para atendimento da demanda reprimida, por especialidade médica. O acordo trata também sobre a obrigatoriedade de o Município criar fichas de referência e contrareferências para o controle dos atendimentos, com vistas a assegurar a continuidade do tratamento. Por sua vez, os profissionais das unidades básicas de saúde deverão ter acesso ao protocolo de atendimento nessas consultas especializadas, assim como os usuários. A segunda obrigação assumida é que a Prefeitura terá que garantir e manter regular a oferta de consultas especializadas aos cidadãos, de acordo com o perfil epidemiológico da localidade e observando os parâmetros indicados na legislação pertinente. O MPRN move uma ação civil pública na Justiça com o intuito de promover essa regularização da oferta de consultas especializadas aos cidadãos, inclusive com o estabelecimento de protocolo com fluxo contínuo de acesso a marcação e realização das consultas. Porém, houve uma suspensão do processo judicial pelo prazo de 30 dias para que fosse viabilizado um acordo entre as partes. Fonte: MPRN
4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fux cassa decisão que determinou a retirada de publicações de blog

Ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, decisão violou entendimento firmado pelo STF, disse Fux. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux (FOTO), do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações de um blog de notícias. A decisão local, segundo Fux, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando a corte se posicionou a favor da proteção à liberdade de expressão e, portanto, contra a censura. “Frise-se que a decisão reclamada não se desencumbe, sequer, do ônus de indicar quais reportagens teriam se mostrado abusivas, ou como tal abusividade teria se concretizado na prática”, explica o ministro, afirmando que a decisão apenas se limitou a proibir a veiculação do conteúdo, indistintamente e com base na afirmação de que seriam “pseudomatérias jornalísticas”.
4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-servidor do MPRN que atentou contra a vida de promotores de Justiça vai a júri popular

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva vai a júri popular no próximo dia 11. A data foi marcada pelo juiz da 2ª vara Criminal de Natal, Geomar Brito Medeiros, nesta segunda-feira (3). Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. O ex-servidor público foi pronunciado pela tripla tentativa de homicídio com a qualificadora de ter agido mediante dissimulação. No dia dos crimes, ele entrou no gabinete do promotor Rinaldo Reis, à época procurador-geral de Justiça, onde estava havendo uma reunião com a presença de integrantes da equipe de gestão da Procuradoria. Guilherme Wanderley baleou o então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, e o então coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa, Wendell Beetoven. Ele também atirou contra Rinaldo Reis, mas não o atingiu. Jovino Pereira foi baleado no abdômen e teve que passar por cirurgias devido o ferimento. Atingido nas costas, Wendell Beetoven escapou de ter seqüelas irreversíveis, uma vez que a bala se alojou a poucos milímetros da coluna cervical dele.
4 out por João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP Eleitoral pede cassação de registro de Robinson Faria por uso promocional de programa social

O Ministério Público Eleitoral representou contra o governador e candidato à reeleição Robinson Faria (PSD); o seu candidato a vice, Sebastião “Tião” Couto (PR); o secretário estadual de Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do governo, Pedro Ratts de Ratis; e a Coligação Trabalho e Superação. Eles são acusados de conduta vedada por se beneficiarem, irregularmente, do programa Segurança Alimentar, que engloba o Restaurante Popular, o Café do Trabalhador e o Sopa Cidadão. A representação destaca a importância do programa para a população, porém aponta que vem sendo utilizado com fins eleitoreiros pelo atual governador. De acordo com informações da própria Sethas, em 2018, frente à proximidade do pleito eleitoral, foram inauguradas 41 novas unidades dos chamados restaurantes populares (além de haver outras 20 em fase implantação). No ano de 2017 foram somente 18, em 2016 apenas duas e, em 2015, absolutamente nenhuma, embora o cenário de crise tenha se acentuado desde o ano 2014.
31 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Delegado é condenado à perda do cargo por recebimento de propina de “bicheiros”

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a sanção de perda do cargo público ao delegado Pedro Melo do Nascimento. Ele foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa. Segundo a ação, o delegado praticou ato de improbidade administrativa quando ocupava atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar fatos delituosos. O MP sustenta que o agente público procurou o vigilante Francisco Marques de Araújo, determinando que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do bicho (Sidney Dantas Saraiva, Fábio Cassiano da Silva, Aristides Gomes de Lima e Sandro Pierre) e que, após receber um ofício do Ministério Público requisitando a investigação contra os “bicheiros”, o delegado teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar de lavrar tais procedimentos.
14 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Prisões de ladrões do dinheiro público acendem “luz no fim do túnel”

Por mais que a corrupção esteja enraizada no Brasil, passando quase sempre por atuações de políticos e empresários nefastos, canalhas, ladrões, sempre acende uma luz no fim do túnel quando investigações colocam atrás das grades figuras que se achavam intocáveis, verdadeiras "rainhas da cocada preta". Pelo que apontam investigações feitas pelas polícias e Ministério Público, muitas provas são colhidas a partir de telefonemas e mensagens por meio de aplicativos de celular. A impunidade é tamanha, que as quadrilhas que metem a mão nos cofres públicos acham poder tudo, aí são conversas a qualquer hora, sobre todos os tipos de assuntos. Fontes deste informativo revelam que promotores públicos e policiais têm acesso a "altos papos" entre políticos, assessores e empresários. Fotos, filmagens, tudo compõe o arcabouço de elementos que evidenciam os crimes e a ousadia dos criminosos. Segundo as mesmas fontes, ainda em 2018 diversas outras operações levaram para trás das grades "representantes do povo". E não adianta daqui pra frente tentar mudar de comportamento, está tudo registrado, como batom na cueca: não tem justificativa. O eleitor corrupto, aquele que vende o voto, também é responsável pela roubalheira no Brasil. No Rio Grande do Norte, o MP continua trabalhando. Nesta semana mesmo, depoimentos serão colhidos. O alvo: Assembleia Legislativa. João Ricardo Correia COMPANHIA DA NOTÍCIA Aqui não tem blablablá
14 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Prefeito e vereador de Caicó são presos acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa…

[caption id="attachment_53462" align="aligncenter" width="800"] Prefeito Robson Araújo, o "Batata", foi preso durante operação do Ministério Público do RN[/caption] Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (FOTO) e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.
26 jul por João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP: Prefeitura de Mossoró prioriza festas a repasses ao Fundo da Infância

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura gastou mais de R$ 3,7 milhões. A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010. Estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e sinalização ao invés do FIA. Foram realizadas as análises dos gastos de áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018, levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a 2018-2021. Audiência judicial Nesta quarta-feira (25), em mais uma audiência judicial previamente agendada para análise da matéria, o Executivo Municipal deixou de enviar um agente político com poderes para negociação. O Juízo da Vara da Infância de Mossoró telefonou para que o Procurador-Geral do Município se deslocasse pessoalmente para participar da reunião. Ao ser questionado sobre a situação, o procurador fez um balanço sobre a situação financeira do município e pediu 30 dias para analisar uma proposta para encaminhamento da matéria. O MPRN entendeu que se tratava de mais uma atitude protelatória e foi contra o prazo. Assim, ficou estabelecido que o município deverá apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos ao FIA na próxima audiência judicial marcada para o dia 15 de agosto. LEIA MATÉRIA COMPLETA: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/8961-estudo-tecnico-do-mprn-aponta-que-prefeitura-de-mossoro-prioriza-festas-a-repasses-ao-fundo-da-infancia-e-adolescencia   Fonte: Portal do MPRN
10 nov por João Ricardo Correia Tags:,

Mandado de Segurança: TJ, MP e AL confirmam matéria publicada no Companhia da Notícia

Seis dias após este informativo, com exclusividade, publicar que "Atraso nos repasses coloca gestão de Robinson em rota de colisão com TJ, MP e AL", as três instituições entraram com mandado de segurança contra o Estado, exigindo exatamente o pagamento dos repasses. A exigência é que as parcelas atrasadas do duodécimo sejam quitadas e o pagamento fique sendo feito, mensalmente, até o dia 20. CONFIRA ABAIXO: https://www.companhiadanoticia.com.br/atraso-nos-repasses-coloca-gestao-de-robinson-em-rota-de-colisao-com-tj-mp-e-al/
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