Tag: Legislação

25 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Tragédia em Brumadinho requer providências firmes, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (25) que o rompimento da Barragem da Mina Feijão, em Brumadinho (MG), requer providências firmes das instituições. Em nota à imprensa, Dodge também lamentou o desastre.

“É mais uma tragédia humana e ambiental que atinge o estado e que reforça a preocupação com problemas crônicos e graves em nosso país”, disse Dodge.

De acordo com a PGR, a procuradora entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) em Minas para oferecer apoio integral na investigação dos fatos.

A barragem rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte, por volta das 13h. De acordo com as últimas informações do Corpo de Bombeiros, aproximadamente 200 pessoas estão desaparecidas.

11 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter.

Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência.

“Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, esceveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula.

7 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Eleições 2016: agentes públicos devem ficar atentos a condutas proibidas

CORRUPCAO1 Desde o dia 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Também a partir desta data ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior. Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Todas essas restrições constam do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas que podem vir a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. Acesse AQUI a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.   Fonte: Portal do TSE
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