Tag: Justiça

10 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça condena jornalista a indenizar técnico e empresário de futebol

JUSTICA6 O jornalista Cleuber Carlos do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Ribeiro de Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog. De acordo com a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao publicar um texto sobre um negócio em que Omar Ribeiro e Hélio dos Anjos teriam lucrado facilmente, o jornalista encerrou o texto de forma humilhante. Apesar de manter a condenação, o colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Carlos Hipólito Escher, e reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil. Em primeiro grau, Cleuber havia sido condenado a indenizar os dois em R$ 16,5 mil. O técnico de futebol e o empresário processaram o jornalista devido a uma série de textos. No entanto, para a Justiça de Goiás, somente uma das publicações era ofensiva porque, apesar de baseada em fatos, o jornalista teria humilhado o técnico e o empresário. "O problema não está na conclusão em si, mas na forma pela qual o comentarista concluiu a sua exposição de ideias, tratando os referidos apelados de forma humilhante”, afirmou o relator. No texto Projeto New Ville – Saiba como Hélio dos Anjos e Omar Vasconcelos Quebraram o Vila Nova/GO, o jornalista discorre sobre suposto lucro fácil que os dois tiveram, em detrimento do Vila Nova Futebol Clube. Os trechos considerados humilhantes pelo TJ-GO foram os seguintes:
  • “Porém, dois meses atrás, quando tudo indicava a derrocada, Helio dos Anjos e Omar Vasconcelos pularam fora da empresa, deixando-a sob o comando de gente que não possui recursos para honrar com a multa de 50%, prevista no contrato.
Ou seja, mamaram o quanto puderam e, quando a teta secou, trataram de abandonar o clube, sem que este consiga sequer ser ressarcido do prejuízo. Pura picaretagem”;
  • “Receberam, neste período, 50% na venda de qualquer jogador — profissional ou amador — do clube, além de ficarem com a receita integral do Vila Nova”;

  • “Em 2011, a equipe goiana recebeu R$ 1,3 milhão em bilheterias, acrescidos de R$ 800 mil pelos direitos de transmissão, fora a renda proporcionada pelas placas de publicidade, patrocínios na camisa, calção etc. Em contrapartida, o “investimento” da New Ville foram pífios R$ 650 mil mensais, assumir as despesas do futebol e o adiantamento de R$ 150 mil à diretoria, supostamente para quitar dívidas administrativas”;

  • “Helio dos Anjos e Omar Vasconcelos, evidentemente, lucraram bastante”.

De acordo com o relator, ainda que o texto tenha sido baseado em documentos, o texto foi "escrito com o nítido propósito de ofender a honra dos apelados Omar e Hélio Cezar, diante das expressões aviltantes empregadas". Sobre o valor fixado a título de danos morais, o relator considerou que o Cleuber Carlos é um profissional autônomo, com renda de valor desconhecido, e entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil, observando o critério da razoabilidade. Votaram com o relator o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho e o juiz substituto Maurício Porfírio Rosa.     Fonte: Revista Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

5 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Advocacia-Geral quer afastamento de relator do TCU que analisa contas do governo

[caption id="attachment_39666" align="aligncenter" width="581"]JOSE-EDUARDO-CARDOZO-AGU1_ANTONIOCRUZ-ABR O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams e o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa falam sobre o julgamento das contas de Dilma (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)[/caption] O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou ontem (4) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura. Adams informou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve apresentar hoje (5) uma arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal. “A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do Tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em coletiva de imprensa na sede da AGU, junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Cardozo também lamentou a politização do processo. Ele acrescentou que o governo não quer, com a apresentação da arguição de suspeição, o adiamento do julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff, marcado para quarta-feira (7), para “ganhar tempo”, mas quer o respeito à lei. Para o ministro da Justiça, as regras legais foram violadas pelo relator Nardes. A análise do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. Cardozo e Barbosa reiteraram que não existem razões jurídicas para reprovar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as operações foram feitas com amparo legal e os pontos apontados pelo TCU podem ser objetos de aperfeiçoamento “assim como já está sendo feito”.   Fonte: Agência Brasil
28 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Unimed Natal e Promater são condenados por negar atendimento a grávida

JUSTICA9 O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou a Unimed Natal e o Hospital Promater a pagarem a quantia de R$ 15 mil, como indenização pelos danos morais que causaram a uma paciente, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. A paciente informou nos autos que é usuária de um plano de saúde da Unimed Natal, em que está previsto, conforme contrato, cobertura médico-ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, compreendendo consultas, exames simples, especiais, procedimentos ambulatoriais e internações. Segundo a autora, ela era dependente do plano de saúde de seu marido e quando engravidou teve que fazer um plano com obstetrícia, no qual era absolvida toda a carência. Entretanto, no dia 26 de dezembro de 2014, por volta das três horas da madrugada, começou a sentir fortes contrações, tendo que se locomover com urgência até a capital do Estado. Ainda de acordo com a paciente, ao chegar no Hospital Promater, foi constatado que estava em trabalho de parto, com 3 cm de dilatação, vindo a ser internada logo em seguida para serem feitos todos os procedimentos pré-operatórios. Ela garantiu que inicialmente tudo foi autorizado pela Unimed. Quando a equipe médica já estava pronta houve, no entanto, a recusa da seguradora em cobrir tais procedimentos, com a informação fornecida para a negativa de que o prestador de serviço estava fora da rede do beneficiário. Trabalho de Parto Diante de tal situação, teve que deixar o leito hospitalar do Hospital Promater, sentindo fortes dores, pois estava em trabalho de parto, tendo que se deslocar em veículo próprio para o hospital maternidade PAPI, igualmente localizado na cidade de Natal/RN. Após passar por todos esses percalços, buscou o Judiciário para que as empresas fossem condenadas à indenização por danos morais, com valores acrescidos de atualização monetária. No momento da análise da demanda judicial, o magistrado entendeu que antes da celebração do contrato discutido nos autos, no dia 03 de julho de 2014, a autora já era cliente do mesmo grupo, detentora de mesma denominação. “Assim, é de se ter que a relação contratual firmada entre as partes está inserida num viés de continuidade da relação contratual, o que é justificado pelo fato de possuir contrato firmado com a Unimed anteriormente da celebração deste. Por tais fundamentos, cabe à Unimed Natal o dever de indenizar frente aos dissabores suportados pela promovente”, comentou. Para o juiz, embora seja defendida a tese de inocorrência de qualquer ato ilícito por parte do Hospital, não havendo como se exigir conduta diversa, na ocasião dos fatos, o caso se tratava de uma urgência médica. “Com efeito, os sinais indicativos do trabalho de parto devem ser tratados com extrema urgência, tendo em vista as severas consequências ocasionadas por sua demora”, observou.   Fonte: Portal do TJRN
22 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Jovens são condenados pela morte de delator de estupro coletivo no Piauí

JUSTICA5 A Justiça do Piauí condenou ontem (21) a três anos de internação três jovens envolvidos no estupro coletivo de Castelo do Piauí pela morte de um quarto envolvido no caso. Gleison da Silva foi morto em julho no alojamento do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, segundo a polícia, por ter sido considerado delator pelos infratores. Segundo o promotor da 2ª Vara da Infância e Juventude do Ministério Público do Piauí, Maurício Verdejo, esta condenação é definitiva, já que os defensores dos adolescentes não recorreram da decisão do juiz Antônio Lopes. Eles estão cumprindo pena provisoriamente no Centro de Internação Provisória, já que o centro está funcionando acima da capacidade e, segundo Verdejo, os adolescentes condenados hoje sofrem ameaças dos outros internos. “Eles deveriam estar no CEM. O problema é que lá não tem infraestrutura e nem segurança”, disse o promotor à Agência Brasil. Gleison, de 17 anos, era o mais velho dos quatro rapazes acusados, em primeira instância, por estuprarem quatro meninas de 15 a 17 anos. Conforme a denúncia do Ministério Público, os adolescentes participaram, junto com um homem de 40 anos, do estupro das adolescentes, no fim de maio, em Castelo do Piauí, cidade que fica a cerca de 190km da capital piauiense. As adolescentes foram encontradas pela Polícia Civil, violentadas e desacordadas, em local próximo a um penhasco. Uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu. As investigações mostraram que as meninas foram abordadas, amarradas e amordaçadas, sofreram violência sexual, e foram jogadas de cima do penhasco de mais de 6 metros de altura. A morte de Gleison ocorreu poucos dias depois que a Justiça do Piauí condenou os quatro menores a três anos de internação. Segundo Verdejo, a condenação ainda não é definitiva. O promotor adiantou que irá entrar com pedido de condenação de internação até os 21 anos, pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.   Fonte: Agência Brasil
3 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça britânica rejeita recursos de empresas ligadas a Paulo Maluf

PAULOMALUF1_CANALDOKLEBERCOMBR A Justiça britânica rejeitou hoje (3) a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (FOTO). A apelação foi contra uma decisão da Justiça de Jersey, que já havia determinado, em 2012, a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf. A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado e que o Privy Council manteve a decisão de devolução do dinheiro das empresas Durant e Kildare ao município de São Paulo. A próxima etapa será a execução da sentença. Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho). De acordo com sentença de 2012, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, por ordem de Paulo Maluf. A assessoria do ex-prefeito informou que o nome de Maluf não aparece no processo e que ele não tem e nunca teve conta no exterior.   Fonte: Agência Brasil Foto: canaldokleber.com.br
1 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Governo federal quer meta para reduzir homicídios no país em pelo menos 5%

HOMICIDIO O governo federal quer reduzir em pelo menos 5% o número de homicídios por ano. Foi o que informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (31/7), no encerramento do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O ministro disse que a meta estará presente no Pacto Nacional de Redução de Homicídios, que está sendo negociado entre órgãos do governo federal, estados e municípios. O documento conterá propostas regionais — voltadas principalmente para os 81 municípios que com mais assassinatos no país. De acordo com Cardozo, o pacto deverá ser anunciado detalhadamente nos próximos dias. É que o governo federal quer envolver o Judiciário e o Ministério Público. Nesse sentido, o ministro pediu, no encontro de segurança pública, que o Judiciário "se vire para homicidas e não para pequenos delinquentes". Cardozo também sugeriu o monitoramento de programas e mais pesquisas para subsidiar políticas públicas. De acordo com ele, “gastamos mal em segurança pública. É necessário mais análises e gestão [administrativa]". A intenção de firmar um pacto foi anunciado nessa quinta-feira (30/7) pela presidenta Dilma Rousseff no encontro com os governadores. O objetivo da iniciativa é tirar o Brasil do 7º lugar do índice de homicídios na América Latina e o 11º no ranking mundial, segundo dados das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Cardozo destacou que o pacto combinará "medidas de segurança pública" com políticas sociais focadas. O documento também deverá abordar situação da superlotação nos presídios. Segundo os dados do Ministério da Justiça, os presos no país somam 60O mil pessoas, mas o sistema carcerário dispõe apenas de 276 mil vagas. O déficit, portanto, é de 231 mil vagas.   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil
18 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Tudo passa, tudo sempre passará…

ONDAS1 Como diz a canção eternizada na voz de Lulu Santos, "nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia. Tudo passa, tudo sempre passará... A vida vem em ondas, como o mar... Num indo e vindo infinito...". Por isso mesmo que nunca devemos desistir dos nossos objetivos. Por mais que pareçam difíceis, inalcançáveis, devemos ter fé em Deus e em nossa capacidade de lutar. Claro que enfrentamos e enfrentaremos muitos obstáculos, às vezes o desespero nos atinge, mas nada melhor que manter a esperança viva. Vamos assumir nosso papel, não dando nenhuma importância àqueles e àquelas que não acrescentam nada à nossa existência. =.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.= CORRIDA CONTRA O CÂNCER O atleta Rodrigo Otávio Melo vai comemorar seus 40 anos junto a Casa Durval Paiva, promovendo a "1ª Corrida contra o câncer infantil", no dia 30/08, às 16 horas. As inscrições já podem ser feitas na Durval Paiva, Open Doors e Personally Moda Fitness, mediante aquisição de dois tickets Big Macs (R$ 27,00). Os recursos serão revertidos para o Projeto Vida, que constrói e reforma casas para os pacientes. TERCEIRIZAÇÃO A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, realiza na próxima quarta-feira, 22, audiência pública na Assembleia Legislativa do RN sobre o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil. O evento começará às 10h, com a participação do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). RÁDIO O Portal Companhia da Notícia também oferece aos internautas uma rádio online, com programação eclética e parceiros como a Rádio INCA (Instituto do Câncer) e Fecomércio RN. Acesse www.companhiadanoticia.com.br e ouça. PESAR Nossa solidariedade ao jornalista Túlio Lemos - e demais familiares -, pelo falecimento de sua mãe, Elizabeth Lemos, ocorrido na madrugada de ontem. DESEMPREGO Em junho, foram fechados 111.199 postos de trabalho com carteira assinada no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (17) pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o menor para meses de junho registrado desde 1992. DESEMPREGO 2 O número resulta da diferença entre admissões (1.453.335) e demissões de trabalhadores (1.564.534) e é inferior ao do mês anterior. Em maio, tinham sido fechadas 115.599 vagas com carteira assinada. Segundo o ministério, no primeiro semestre, houve perda de 345.417 postos de trabalho. É o menor resultado para o período desde 2002. Nos últimos 12 meses, o recuo foi de 601.924 postos de trabalho, na série ajustada. JUSTIÇA Mais da metade dos tribunais estaduais ainda não cumpriu a meta que prevê o processamento e julgamento de conflitos da Lei de Arbitragem em duas varas cíveis de cada capital. A proposta foi elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como prazo a inclusão da função até o fim deste ano. JUSTIÇA 2 De acordo com o levantamento do CNJ, apenas 12 das 27 cortes instauraram as duas varas em arbitragem que a meta prevê: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe. KAJURU CONDENADO A exposição política e pública de uma pessoa não justifica agressão moral. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás condenou o jornalista Jorge Kajuru a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao governador Marconi Perillo (PSDB) por tê-lo ofendido em duas entrevistas na Rádio Interativa FM. Nas ocasiões, Kajuru comparou o político a criminosos. PROTESTOS E PROTESTOS Sou totalmente a favor de protestos ordeiros, contra más gestões, contra políticos bandidos, e por aí vai. Mas esse negócio de bater panela em atos politiqueiros mais parece uma orquestração canalha. Não resolve nada. Protestar deve ser, sim, um ato de cidadania em favor dos mais fracos, contra a insegurança, por uma saúde pública de qualidade, pela redução dos salários dos políticos... É O AMOR Dois amigos conversam sobre as maravilhas do Oriente. Um deles diz: Quando completei 25 anos de casado, levei minha mulher ao Japão. Não diga? E o que pensa fazer quando completarem 50? Volto lá para buscá-la.   Entre em contato comigo: E-mail: [email protected] WhatsApp: (84) 9 9401-5905 Twitter: @joaoricardo_rn
13 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça dos Estados Unidos investiga contrato da Nike com a CBF

NIKE1 O Departamento de Justiça dos Estados Unidos investiga um acordo de patrocínio de US$ 160 milhões entre a empresa de material esportivo Nike e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A informação foi publicada hoje (13) pelo jornal americano Wall Street Journal. A investigação faz parte do processo que apura indícios de corrução na Fifa, entidade que gerencia o futebol mundial. De acordo com a reportagem, após a assinatura do contrato, em 1996, a empresa pagou US$ 40 milhões em despesas de marketing que não estavam previstas no acordo inicial. O valor foi depositado em uma conta bancária na Suíça, em nome de uma empresa brasileira de marketing esportivo. No dia 27 de maio, o Departamento de Justiça indiciou nove executivos da Fifa e cinco parceiros da entidade, sob a acusação de associação criminosa e corrupção. O caso envolve suspeitas de pagamento de propina no valor US$ 151 milhões. A partir da acusação, o Ministério da Justiça americano e a polícia da Suíça prenderam sete membros da Fifa.   Fonte: Agência Lusa / Agência Brasil
21 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça suspende sentença que obrigava Destaque a pagar indenização

JUS10A O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apreciou nesta quarta-feira (20) recurso referente à decisão de primeiro grau que estabelecia pagamento de indenizações devidas pela Destaque Propaganda e Promoções Ltda a um cliente. À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a reclamação apresentada pela empresa de eventos e cassou a sentença inicial que estabelecia a retenção de valores decorrentes de venda de ingressos por site ou mediante pagamento por cartão de crédito para o pagamento de indenização a um cliente da promotora do carnaval fora de época de Natal, o Carnatal. A sentença inicial havia determinado a retenção dos valores. Com a decisão de hoje, a Corte de Justiça potiguar ratificou decisão liminar anterior que havia derrubado a retenção dos recursos financeiros retidos. Em decisão liminar, o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro em 5 de dezembro suspendeu a decisão de primeiro grau até o julgamento final desta reclamação Na ação, o então cliente da Destaque argumentou que, em 5 de dezembro de 2004, durante a ocorrência do "Carnatal", sob coordenação da Destaque, foi agredido “brutal e injustificadamente” por seguranças de um dos blocos integrantes da micareta. Fonte: Portal do TJRN
8 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-deputado, ex-padre e empresário são condenados por improbidade

O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior (ex-deputado estadual) , Hudson Brandão de Araújo (ex-padre da Igreja Católica) e o empresário Herberth Florentino Gabriel pelo crime de improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006 por terem contratado empresa para a prestação de serviços de portaria em escolas da rede pública de ensino de forma irregular. [caption id="attachment_34267" align="aligncenter" width="394"]HUDSONBRANDAO_DIVULGACAO Ex-secretário - e ex-padre - Hudson Brandão de Araújo[/caption]   [caption id="attachment_34268" align="aligncenter" width="394"]WOBERJUNIOR Ex-deputado estadual Wober Júnior[/caption] Os dois agentes públicos e o empresário foram condenados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos para os dois primeiros e a cinco anos com relação ao terceiro acusado. Todos eles ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O condenados devem ainda pagar uma multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, mais juros e correção monetária. Também foi condenada a empresa Condor Administração de Serviços Ltda., as mesmas penas impostas aos demais condenados. A empresa Condor Administração de Serviços Ltda. foi contratada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Desporto para fazer o serviço, mediante procedimento de dispensa de licitação, com irregularidades, decorrentes de pagamentos por indenização, que teriam implicado em prejuízos financeiros ao erário estadual. Com informações do Portal do TJRN
27 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Vínculo trabalhista entre PM e Igreja Universal é reconhecido

JUSTICA6 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve condenação que a obrigou a reconhecer o vínculo de emprego de um policial militar que prestava serviço como segurança para a instituição em Belo Horizonte (MG). De acordo com o ministro Augusto César de Carvalho, relator do processo na Turma, a condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego entre policial militar e empresa privada independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação devido ao acúmulo de funções. O policial começou a trabalhar na Igreja Universal em outubro de 2003 sem a assinatura da carteira de trabalho, e foi demitido em fevereiro de 2008.  Durante esse período, sua escala de serviço era compatível com a da Polícia Militar. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) reconheceu o vínculo e determinou o registro na CTPS e o pagamento de horas extras e verbas rescisórias. A Universal recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), alegando que, sendo o reclamante um policial militar, o vínculo seria nulo, pois a prestação de serviço privada seria "expressamente vetada" pelo regulamento interno da Polícia Militar. O caso, de acordo com a igreja, seria similar ao da contração sem concurso pelo serviço público ou a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, o TRT manteve a condenação, considerando a sentença "clara e objetiva quanto à presença dos pressupostos da relação de emprego", estando o recurso da Igreja "em confronto à Súmula 386". TST A Universal interpôs agravo de instrumento ao TST com o objetivo de liberar seu recurso de revista, trancado pelo Regional, para análise pela Corte. A Sexta Turma, porém, não deu provimento ao agravo com base nas Súmulas 386, que reconhece o vínculo privado com policiais militares, e 126, que não permite o reexame de fatos e provas nessa fase do processo.   Fonte: Portal do TST
27 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça recebe Ação de Improbidade contra prefeito de Parnamirim

[caption id="attachment_33789" align="aligncenter" width="394"]MAURICIO2 Maurício Marques: prefeito de Parnamirim[/caption] O juiz Valter Antônio da Silva Flor Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra o prefeito de Parnamirim Maurício Marques, o ex-secretário de Turismo Rogério César Santiago, a empresa F.J. Oliveira de Barros e o seu representante, Francisco Jocelio Oliveira de Barros. Na petição inicial, o MP disse ter instaurado Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviço de apresentação de bandas musicais, no Município de Parnamirim, durante o Carnaval do ano de 2011. Denunciou que a contratação das bandas, realizada mediante inexigibilidade de licitação, não atendeu ao disposto no artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, uma vez que não foi realizada diretamente ou através de empresário exclusivo. O Órgão Ministerial alegou, também, a invalidade do contrato, em razão daquele documento não ter sido assinado pelo prefeito do Município de Parnamirim, mas pelo secretário Municipal de Turismo. Já a defesa dos acusados sustentou a inaptidão da petição inicial para produzir efeito jurídico, alegando a generalidade dos fatos narrados, o que impediria, segundo sua ótica, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, no entendimento do magistrado, não vislumbra-se razoabilidade na alegação da Defesa. DECISÃO Para o juiz Valter Antônio da Silva Flor Júnior, a partir dos fatos e fundamentos expostos na peça jurídica do MP, é possível avaliar as condutas dos acusados, os quais, de acordo com o documento, beneficiaram-se do suposto ato de improbidade descrito, na medida em que teriam recebido pagamento decorrente da contratação, como informam os contratos e depoimentos constantes dos autos. O magistrado explicou o motivo do recebimento da ação judicial: “Não estando o magistrado convencido da inexistência do ato de improbidade administrativa, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, deve receber a petição inicial da ação civil pública após a manifestação prévia dos réus, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992”. O juiz salientou que o entendimento é de que nessa fase processual prevalece o princípio do in dubio pro societate, não se exigindo do magistrado uma compreensão exaustiva da matéria posta em julgamento. “Desse modo, o arcabouço probatório que acompanha a inicial revela a existência de indícios de atos de improbidade, nos termos dos dispositivos da Lei n. 8.429/92, de maneira que há necessidade de instrução probatória para o esclarecimento dos fatos imputados aos demandados e exame mais completo do mérito da causa”, considerou. (Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0002439-51.2012.8.20.0124)   Fonte: Portal do TJRN
27 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça determina que município de Luís Gomes pague salários de servidores

[caption id="attachment_33785" align="aligncenter" width="394"]VIVALDOPINHEIRO_JURINEWSCOMBR Desembargador Vivaldo Pinheiro (Foto: www.jurinews.com.br)[/caption] Decisão monocrática do desembargador Vivaldo Pinheiro manteve a condenação sobre o Município de Luís Gomes para que efetive o pagamento dos salários dos seus servidores efetivos e comissionados referentes ao mês de março de 2015, sob pena de sofrer bloqueio de suas verbas públicas, além de ser imputada multa pessoal sobre o prefeito municipal e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, tudo isso na hipótese de descumprimento. A sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fixou prazo para o município promover a quitação dos salários, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 000830-45.2012.8.20.0120, movida pelo Ministério Público Estadual. O Juízo do primeiro grau determinou o pagamento dos salários do mês de março de de 2015 até o dia 22 de abril de 2015, para os servidores efetivos, e até 30 de abril de 2015 para os servidores comissionados e contratados. Ao contrário do que argumentou o Município, em alegações sobre os danos a serem causados por um eventual bloqueio nas verbas públicas, o desembargador Vivaldo Pinheiro esclareceu que tal risco só ocorrerá se não houver cumprimento da ordem de pagar os salários em atraso dos servidores efetivos, comissionados e contratados. “Contrariamente ao que alega o agravante, vejo que há na espécie verdadeiro risco de dano irreparável inverso, caso seja atribuído efeito suspensivo a esse recurso”, enfatiza o magistrado. Segundo a decisão no TJ, a sentença inicial até prorrogou o prazo para pagamento dos salários em atraso, numa medida conciliatória possível, o que descarta, agora, a suspensão da eficácia da decisão que conferiu esse novo prazo. “Os servidores trabalharam e nada mais justo e proporcional que exigir da Administração Municipal o respectivo pagamento dos salários. Certamente, se há o alegado caos administrativo no município, não é por culpa dos servidores”, ressalta o desembargador.     Fonte: Portal do TJTN
24 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Processos da Operação Máscara Negra são julgados pela Câmara Criminal do TJRN

JUSTICA6 A operação “Máscara Negra”, deflagrada em 2013, foi objeto de dois julgamentos na manhã desta quinta-feira (23) durante sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. A presidente da Câmara e relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, negou provimento a um Agravo Regimental impetrado pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, que questionou decisão monocrática da própria magistrada, na qual havia negado um pedido de Habeas Corpus em favor de Veras. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais componentes da Câmara Criminal, acolhendo a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada de ofício pela magistrada, para não receber o recurso. Flávio Veras foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo suposto cometimento do crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para animação de festejos de carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011. A decisão monocrática havia negado o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade. Veras foi preso preventivamente, em 23 de março, mediante decisão da Vara Criminal de Macau, embasada em suspeitas de que possa interferir na produção de provas. Atividade empresarial Em outro julgamento, o desembargador Glauber Rêgo relatou um pedido de Habeas Corpus impetrado pelos empresários Alexsandro Ferreira de Melo e Janine Santos de Melo Lago no qual requeriam a suspensão das medidas cautelares decretadas pelo Juízo de Macau, que lhes suspendeu parcialmente o exercício de atividade econômica como empresários e lhes proibiu acesso e frequência à sede ou qualquer outra dependência do Poder Executivo Municipal de Macau. Em seu voto, acompanhado pelos demais desembargadores, Glauber Rêgo confirmou a liminar deferida anteriormente por ele, concedendo parcialmente o pedido, para que a medida restritiva seja limitada à proibição de participação em processo licitatório e de contratar com as pessoas jurídicas de direito público, exclusivamente, dos Municípios de Macau e Guamaré. No entanto, continua a restrição quanto ao acesso de dependências do Executivo municipal de Macau. Fonte: Portal do TJRN
22 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presença da Força Nacional é prorrogada por 180 dias

FORCANACIONAL1_SOBREBRASIL.COM.BR   O Ministério da Justiça prorrogou por mais 180 dias a presença da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22). Na portaria, está prevista a possibilidade de o prazo ser prorrogado se necessário. Contando com apoio logístico e supervisão dos órgãos de segurança pública do estado, a Força Nacional ajudará na execução de atividades de fiscalização, inibição, prevenção, coibição e repressão contra crimes de contrabando e de tráfico de drogas e armas na região. A Força Nacional terá acesso aos sistemas de informações, inteligência, disque denúncia e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência desta Portaria. Segundo a portaria, o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelas partes envolvidas na operação.   Fonte: Agência Brasil / Foto: sobrebrasil.com
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