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2 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juizado da Violência Doméstica de Mossoró adota estratégias para conscientizar agressores

O Juizado da Violência Doméstica de Mossoró tem usado estratégias variadas para combater a violência contra a mulher. Encarregado desta unidade há 8 anos, o magistrado Renato Vasconcelos explica que “o caminho para reduzir esse tipo de violência deve passar pela educação, voltada à cidadania e respeito ao outro”. Na unidade, além das medidas tradicionais penais, uma das alternativas utilizadas consiste nos programas de reeducação para agressores, que participam de grupos reflexivos e discussões com auxílio de equipe multidisciplinar especializada. A participação dos agressores nesses grupos é aplicada nos casos de delitos mais brandos (tais como ameaça ou lesão corporal leve) como condição a ser cumprida quando o Ministério Público pede a suspensão condicional do processo. Nesses casos, os acusados devem participar de 10 sessões semanais, formando turmas de 12 pessoas aproximadamente, em que discutem, auxiliados por assistentes sociais e psicólogos, os motivos que levaram a cometer crimes, bem como o contexto implicadores da opressão e violência contra as mulheres. Na maioria das vezes, esta medida é aplicada conjuntamente com a prestação de serviços à comunidade, acrescida do monitoramento do agressor por 2 anos, mediante assinatura mensal de termo de comprometimento no fórum judicial. O magistrado esclareceu que ações dessa natureza “seguramente diminuem bastante os níveis de reincidência” e destacou que “dentre os participantes dos grupos reflexivos na comarca de Mossoró, não consta notícia de que tenham voltado a cometer crimes dessa natureza”. Prevenção Há ainda outras atividades que contribuem na prevenção de crimes contra as mulheres. Exemplo disso são as palestras realizadas regularmente pelo juiz juntamente com a equipe multidisciplinar em diversas instituições públicas como hospitais, universidades e escolas para conscientizar a população a respeito do tema. Além disso, o juizado realiza ações de divulgação nas mídias sociais ou por meio da distribuição de panfletos, aproveitando eventos populares como o São João para propagar a cultura de respeito aos direitos das mulheres. Fonte: Portal do TJRN
23 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

Liberado: pode esculhambar os árbitros

  Considerando que ofensas a árbitros são comuns no meio esportivo, o juiz Marcelo da Costa Vieira, do 8º Juizado Especial Cível, negou o pedido de indenização feito por um árbitro de jiu-jitsu xingado por um torcedor durante uma competição em Manaus. Em sua decisão, o juiz evidenciou que o fato não fugiu à normalidade, sendo comum notadamente em jogos de futebol, mas recorrente também em todas as outras modalidades esportivas, com mais efeito nas artes marciais. Na ação, o árbitro alegou que ao final de uma luta, ao proclamar o resultado do combate, passou a ouvir diversos gritos vindos da arquibancada "com os mais diversos impropérios", o que lhe causou constrangimento diante dos espectadores do evento. Por esse motivo ingressou com pedido de indenização por danos morais contra o autor das ofensas. Ao julgar o pedido, o juiz Marcelo da Costa Vieira citou que ofensas verbais — que não incluíram crimes de injúria racial — são absolutamente comuns no meio esportivo. A situação, afirmou o juiz, não pode servir de parâmetro para a responsabilização civil de quem, no calor do momento, use palavras ofensivas. “Não há que ser caracterizado como gravemente excepcional, tendo sido valorizado de forma excessiva uma situação comum e corriqueira no meio desportivo, qual seja a conhecida a rivalidade entre jogadores, torcedores e árbitros”, citou a decisão. O juiz citou ainda decisão da corte na Apelação 70036642148, julgada pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira: "A indignação, o esbravejamento, os xingamentos do torcedor para com o árbitro em face de marcação a qual entende incorreta é inerente à situação do cotidiano de qualquer esporte e socialmente aceitável". Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AM
6 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Juizado recomenda que torcida do América não compre ingressos acima da cota

AMERICANATAL1A A Coordenação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Natal recomenda que os torcedores do América Futebol Clube, time visitante na segunda partida da final do Campeonato Estadual de Futebol na disputa com o ABC Futebol Clube, evitem comprar ingressos além da cota prevista para a equipe visitante na partida deste domingo, 8 de maio. O objetivo da recomendação é o de prevenir tumultos antes, durante e depois do jogo, com eventuais tentativas de torcedores do time visitante em comprar quantidade de ingressos além do previsto e, consequentemente, buscarem acesso a dependências ocupadas por adeptos do time mandante, com camisas do América ou não. Tendo em vista o acerto dos envolvidos na competição, a carga de ingressos destinada ao time visitante é de 10% do total, correspondente a 1.480 ingressos. A Coordenação do Juizado do Torcedor lembra que a entrada dos torcedores do América ao Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão) somente será possível pelo Portão A, daquela praça esportiva, que dá acesso ao Módulo/Setor III do estádio, setor sempre ocupado pelo time visitante. "O Juizado também age de forma preventiva e por isso fazemos este apelo ao bom senso dos torcedores que não adquiram ingressos além da carga disponibilizada ao América Futebol Clube com intuito de ingressarem em setor diverso ao time visitante” - destaca o Juizado em comunicado emitido na tarde desta quinta-feira (5).   Fonte: Portal do TJRN
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