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24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Presidente da ALRN se defende de acusações levadas ao ar pelo Fantástico

[caption id="attachment_32545" align="aligncenter" width="394"]EZEQUIELFERREIRA3_JOAOGILBERTOALRN Presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (Foto: João Gilberto)[/caption] As acusações do Ministério Público sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Ezequiel ferreira de Souza (PMDB) foram comentadas por ele em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa. Ezequiel narrou detalhes da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual e encaminhadas ao Tribunal de Justiça na última semana. Para ele, os fatos narrados por ele ao Ministério Público precisam ser conhecidos pela sociedade, assim como os fatos da acusação foram. “Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada, para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei”. Durante o seu pronunciamento, Ezequiel afirma que vai lutar “com todas as forças e enfrentar com honra e de pé” as acusações sobre sua postura política. Os vinte e dois deputados estaduais presentes na sessão fizeram aparte e destacaram a postura e ética de Ezequiel, que destacou ainda. “É fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação da Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa”. No final do discurso, Ezequiel relembrou os detalhes da aprovação da lei e destaca que o próprio Ministério Público pediu a aprovação, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia, que na maioria das vezes tem dispensa de tramitação. Segundo ele, esse ofício foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, delator do processo. No ofício, a promotora Rossana Sudário diz que a lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Outro fato importante citado é de que a matéria teve ampla discussão em audiências públicas. Os detalhes sobre a relação de Ezequiel Ferreira e o empresário George Olímpio também foram comentadas. “George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais”. Ezequiel afirmou ainda que as informações narradas por ele no pronunciamento foram prestadas ao Ministério Público durante o seu depoimento e que não foram levadas a público pelo órgão. Os deputados se solidarizaram com o deputado, destacaram a correção dos atos de Ezequiel na casa e externaram o desejo de correção da injustiça. Eles confirmaram as informações repassadas por Ezequiel, de que muitas matérias tem dispensa de tramitação na Casa. “É praxe”, disse o deputado estadual Kelps Lima (SDD). Mineiro disse que “a dispensa de tramitação é legal e legítima”. Veja a íntegra do pronunciamento: Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado. Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores. A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”. Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões. Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas! Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada. É fantástico! Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa. Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei. Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima. Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos. Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos. Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais. Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações. Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos. Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão. Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico. E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular. A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção. Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte. Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente! Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu. Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem. Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação. Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça. Deputado Ezequiel Ferreira
19 fev por Henrique Goes Tags:, ,

CARTÓRIOS SERÃO ALVO DE INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL

Inspecionar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). Este é o objetivo da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte ao intensificar as ações junto aos Cartórios Extrajudiciais do Estado do RN. [caption id="attachment_3640" align="aligncenter" width="400"]cartorio-santarem-1351013706 Imagem de internet[/caption] A determinação é do corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, fixada por meio da Portaria nº 175, tomando por base o artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, e o artigo 17 do Código de Normas da CGJ/RN. O documento oficial sublinha que o Fundo corresponde a uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, uma vez que resulta em investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, além de melhorias das instalações físicas dos prédios dos Fóruns. Consoante o que expressa a portaria, inicialmente, será feita uma inspeção no Ofício Único de Notas da Comarca de Tangará, cuja duração será até o dia 1º de março de 2013, período em que a Corregedoria avaliará o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Para esta avaliação durante as inspeções, serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro dos Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de certidão e de isentos. Com informações do TJRN  

2 fev por Henrique Goes Tags:, , ,

IPEM-RN ESTÁ DE OLHO EM EMPRESAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RN), que é o órgão delegado do Inmetro no RN, está de olho nas empresas de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio. [caption id="attachment_2710" align="aligncenter" width="480"]extintores_incendio1_18211117548140 Imagem de internet[/caption] O diretor do Ipem-RN, Carlson Gomes, explica que o instituto realiza periodicamente as visitas de verificação dessas empresas. “Podemos dizer que as empresas de extintores estabelecidas no nosso Estado encontram-se, atualmente, cumprindo com os padrões de qualidade exigidos para o setor. Isso significa que os estabelecimentos que adquirirem seus extintores nessas empresas credenciadas não devem encontrar problemas com o equipamento”, destaca. De acordo com informações do órgão, o Rio Grande do Norte possui 12 empresas registradas no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a manutenção de extintores. “Quando esse registro é concedido, ele tem validade por dois anos, sendo que, a cada seis meses, a empresa deve solicitar uma visita de manutenção do órgão delegado do Inmetro, para garantir que a mesma está trabalhando de acordo com as normas estabelecidas e fornecendo dispositivos seguros e eficazes”, conta a Chefe do Setor de Qualidade do Ipem-RN, Fabiana Macedo. No último dezembro, cinco das empresas deste setor receberam a visita dos técnicos do instituto potiguar. As verificações são solicitadas pelos próprios estabelecimentos quando da aproximação do vencimento do prazo da última inspeção. Em casos de dúvidas, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN, através do e-mail [email protected] ou do 0800-281-4054. EXTINTORES Tanto as empresas que fabricam quanto as que fazem manutenção e recarga de extintores de incêndio devem ser credenciadas pelo Inmetro. O consumidor deve observar as indicações de conformidade do objeto, sendo que todas elas devem ser da mesma empresa. O lacre, o selo, a etiqueta e o quadro de instruções, que devem constar no produto, são a garantia de verificação técnica do extintor, que não deve ser aceito sem esses itens.   Com informações da Assessoria de Imprensa do Ipem-RN
17 jan por Henrique Goes Tags:, , ,

JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA FAZ INSPEÇÃO ÀS OBRAS DO CIAD

O juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, realiza nesta manhã uma inspeção às obras do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), com o objetivo é verificar se o cronograma, imposto ao Governo do Estado, está sendo cumprido.
MENOR
Foto: Beto Figueroa
A unidade que funciona no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital,  foi interditada pelo Poder Judiciário potiguar, após um pedido de liminar, movido pela 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal, que confirmou a existência de vários problemas estruturais na unidade que existe há cerca de 30 anos. “Eu irei pessoalmente verificar este andamento, acompanhado de mais dois servidores”, enfatiza o magistrado, ao ressaltar que o prazo para o fim das obras no Ciad foi estabelecido para o fim de janeiro. O Ciad é essencial. É para ele que são encaminhados os adolescentes que praticam atos infracionais graves e que já tem a internação provisória definida”, enfatiza, e explica ainda que foram bloqueados R$ 150 mil da Conta Única do Estado para serem aplicados na reforma. O magistrado adiantou que, caso o cronograma não seja cumprido, um ofício será encaminhado ao Presidente da Fundac, Getúlio Batista, que pode ser punido pecuniariamente por algum descumprimento. De acordo com informações do TJ, o presidente da Fundac esclareceu o bloqueio de recursos, contribuiu para a execução das obras, considerando que a medida não podia ocorrer de forma aleatória e foi determinada em cima de um projeto existente na Fundac, o qual consiste na reforma das 12 celas, numa cerca de arame em torno da unidade e de restaurações na parte hidráulica e elétrica. As mudanças estruturais exigiram  12 jovens custodiados no local fossem transferidos para o Centro Educacional (Ceduc) Padre João Maria, unidade localizada na zona Norte de Natal e que atendia até então, exclusivamente, meninas. As internas foram enviadas para outro imóvel, também mantido pela Fundac.   Com informações do TJRN
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