11 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRF-3 manda Justiça aceitar denúncia contra Cardozo e ex-chefe da Funai

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, nesta sexta-feira (11/1), uma decisão que mandou a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul dar andamento a ação civil pública contra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (FOTO), e o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o então procurador federal Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Os dois são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MS) visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

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