11 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Deputado Walter Alves confirma que obras na Barragem Armando Ribeiro estão 90% concluídas

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, hoje (11), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estão 90% concluídas. Atualmente, os operários trabalham na conclusão do enrocamento da barragem. A previsão é a de que os trabalhos sejam concluídos até o fim de março deste ano.

As obras na maior e mais importante barragem do Rio Grande do Norte foram asseguradas através da articulação do deputado Walter Alves, em Brasília, em novembro do ano passado. “Nosso mandato tem uma atenção especial com relação à segurança hídrica em nosso estado. Conseguimos recursos para obras em várias barragens e a Armando Ribeiro em breve estará pronta”, comenta o parlamentar.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) e DNOCS, as obras na Armando Ribeiro Gonçalves fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O investimento total é de R$ 16,9 milhões. A barragem tem capacidade de armazenar até 2,4 bilhões de m³ de água. A área da bacia hidráulica chega a 19.500 ha.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Walter Alves

6 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPF obtém liminar para que Dnocs garanta vazão de adutora em Jucurutu

JUSTICA4 O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) apresente uma solução técnica que permita à adutora de engate rápido de Jucurutu produzir a vazão dimensionada em seu projeto original: 140 mil litros por hora. A adutora tem produzido vazão que não ultrapassa 64 mil litros por hora, colocando em risco o abastecimento dos moradores da cidade. A ação civil pública com pedido de liminar, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, indica que o funcionamento irregular da adutora vinha prejudicando o abastecimento de Jucurutu. Em audiência promovida pelo Ministério Público Estadual, no último mês de dezembro, o representante do MPF ouviu da Caern que a companhia “em razão da falha técnica acima explicitada (…) não recebeu a obra oficialmente, embora a adutora esteja integrada à rede de abastimento da cidade”. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União foi solicitada e constatou, in loco, que entre 2 e 30 de novembro de 2014 a adutora de engate rápido construída para abastecer, em caráter emergencial, o município de Jucurutu se encontrava com menos de 50% da vazão para a qual foi dimensionada. Essa redução, de acordo com a CGU, ocorreu em virtude de alterações no projeto original, efetuadas pela empresa contratada, com autorização do próprio Dnocs. O trajeto da tubulação foi modificado, entre o ponto de captação e o reservatório de distribuição da cidade, sem adaptação dos mecanismos necessários à manutenção da vazão, tais como bombas e rede de energia elétrica. A Controladoria registrou ainda que a diminuição na vazão se deveu também a vícios na execução da obra, como a instalação de trechos de tubulação de forma sinuosa e a presença de inúmeros pontos de vazamento. O MPF reforçou que a fiscalização da CGU apontou outro fato grave em relação a esses vazamentos. Segundo a fiscalização, eles indicam que “a obra foi recebida, em definitivo, pelo Dnocs sem que os fiscais do referido órgão a tenham percorrido, pois os referidos pontos de vazamento são bastante perceptíveis”. JUSTIÇA A liminar concedida pela juíza federal Moniky Dantas prevê uma multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Para a magistrada, a decisão é uma forma de buscar “a solução de uma situação que apresenta contornos de gravidade, como uma crise de abastecimento de água, a qual pode ser amenizada com a correção dos erros que permearam a construção da adutora (...)”. Ela destaca que há informação no processo de que, já em novembro quando da fiscalização da CGU, o volume de água insuficiente vinha ocasionando paralisações no abastecimento de Jucurutu, sendo que alguns bairros chegavam a passar oito ou nove dias sem água. SISTEMA Além da adutora de engate rápido, o abastecimento em Jucurutu é feito por um mecanismo de rotina, através de uma adutora localizada no Rio Piranhas. A de engate rápido foi a solução emergencial encontrada para situações nas quais os sistemas de abastecimento convencionais não eram suficientes. Caso as chuvas não garantam maior volume de água nos reservatórios da região, o funcionamento da adutora auxiliar pode ser novamente fundamental para garantir o abastecimento do município. Em nota enviada ao Dnocs, a fiscalização do CGU esclareceu a importância da adutora de engate rápido: “(...) o abastecimento de água na referida cidade (distribuição) é executado por gravidade (sem utilização de equipamentos) necessitando, por conseguinte, que o reservatório se encontre com praticamente 100% da sua capacidade para que possa produzir 'peso' e consequentemente abastecer toda a cidade, condição esta que só virá a ser atingida com a vazão dimensionada em projeto (140,89 m3/h).” A ação tramita na Justiça, como processo judicial eletrônico, sob o nº 0800289-44.2014.4.05.8402. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN
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