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1 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Bolsonaro não vai prorrogar intervenção federal no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse ontem (30) que não vai prorrogar a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Eu assumindo, não a prorrogarei”, enfatizou após participar da formatura de sargentos da Aeronáutica em Guaratinguetá, interior paulista. Bolsonaro disse que só permitirá que forças federais continuem a atuar na segurança pública se houver garantias que dificultem que esses agentes sejam processados por mortes em ações. Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse. “Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso admitir que os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, depois do cumprimento da missão respondam a um processo”, acrescentou ao dizer que só dará suporte federal dentro da previsão da Garantia da Lei e da Ordem com apreciação do Congresso Nacional. Mais tarde, em uma entrevista a emissoras católicas na sede de Canção Nova, Bolsonaro detalhou o que pensa sobre o assunto. “O que é a retaguarda jurídica? É a certeza que o homem que tem uma arma à sua disposição, caso seja obrigado a utilizá-la, no final da missão ele tenha a paz e a tranquilidade que não será submetida a uma auditoria ou tribunal do juri”, disse ao ser perguntado sobre o tema. O presidente eleito destacou que a segurança será um dos temas caros ao seu governo. “A segurança indo bem, o Brasil vai bem nos demais setores: economia, turismo, entre outros. E o que nós temos que fazer é uma legislação que iniba realmente as pessoas de cometer crime”, acrescentou. Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil / Cachoeira Paulista (SP)
7 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Jonas Abib: fundador da Canção Nova continuará respondendo a ação penal

[caption id="attachment_47413" align="aligncenter" width="500"]JONASABIB1 Monsenhor Jonas Abib se defende das acusações feitas em 2008[/caption] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido formulado em Ação Cautelar (AC 4158) ajuizada pela defesa do padre Jonas Abib, que responde a ação penal por suposta ofensa a grupo religioso em livro de sua autoria. A defesa pretendia sobrestar o processo, sustentando que “a manifestação de opinião em nome da fé católica não legitima a deflagração de ação penal”. O sacerdote foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em 2008 com fundamento em trechos do livro “Sim, Sim, Não, Não – Reflexões de Cura e Libertação”, publicado em 2007. Segundo a denúncia, o autor “faz afirmações discriminatórias à religião espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé”. Os advogados pediam, na ação cautelar, que se atribuísse efeito suspensivo a recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao rejeitar habeas corpus lá impetrado, negou o trancamento da ação penal. Segundo o acórdão do STJ, a denúncia preenchia os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo fatos que, em tese, configuram o crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 (Lei Caó) – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Na AC 4158, a defesa do padre sustenta que ele é autor da obra na condição de sacerdote da Igreja Católica, e que a denúncia “pinçou seis frases esparsas de um livro de 127 páginas, que se encontra na sua 85ª edição nacional para, fora de seu contexto, tentar fundamentar a prática de discriminação religiosa”. Ainda segundo os advogados, “a conduta imputada é acobertada pela liberdade de expressão e de religião”. Decisão Ao negar o pedido cautelar, o ministro Fachin assinalou que a extinção da ação penal mediante habeas corpus, como tenta a defesa no STJ, é medida reservada aos casos de evidente constrangimento ilegal. “Num juízo de cognição sumária, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão daquela corte a justificar a excepcional concessão do efeito suspensivo”, afirmou. Segundo o relator, os direitos individuais da liberdade religiosa e de expressão não são absolutos e incondicionais, e não é possível, por meio de habeas corpus, averiguar a conformidade constitucional do conteúdo publicado, a intenção do autor ou se o pensamento explicitado ultrapassa ou não o exercício regular das liberdades constitucionais. “Essa tarefa deve ser implementada pelo juiz natural, com base no conjunto probatório e no cenário em que os acontecimentos teriam se desenrolado”, explicou. O ministro observou que o teor da obra deve ser compreendido à luz da inteireza da publicação, não sendo possível, por meio de ação cautelar, enfrentar a questão com profundidade. “Ausente evidente ilegalidade, a dúvida é resolvida em favor do prosseguimento da ação penal, arena em que o acusado poderá exercitar o contraditório de modo amplo e debater a regularidade do exercício da liberdade religiosa no contexto do caso concreto”, concluiu.   Fonte: Portal do STF Foto: Canção Nova
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