Leiturista deve ser indenizado por acidente envolvendo cabras

10 dez por João Ricardo Correia

Leiturista deve ser indenizado por acidente envolvendo cabras

A atividade desempenhada por leiturista apresenta risco acima da média e, por isso, o dever de indenizar não depende de comprovação da culpa do empregador.

Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) a indenizar um leiturista pelo acidente sofrido durante o trabalho.

De acordo com o processo, o empregado perdeu o controle da moto e fraturou o braço quando duas cabras atravessaram a estrada.

O caso aconteceu em 2009 e a reclamação trabalhista, ajuizada 3 anos após o acidente, pediu a condenação da empresa em danos morais, materiais e estéticos.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região negaram os pedidos. Para o TRT, a condenação dependeria da comprovação de sua conduta culposa.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou que não há dúvida de que a atividade de leiturista, com uso de motocicleta, expõe o empregado a riscos mais acentuados do que aqueles a que se submete a coletividade.

O ministro afirmou que em casos excepcionais, quando a atividade desenvolvida implicar risco aos trabalhadores, incidirá a responsabilidade objetiva.

De acordo com Delgado, como o acidente foi motivado pelo aparecimento repentino de um animal na estrada, não pode ser afastado o nexo de causalidade, pois há conexão direta com a atividade desenvolvida. Para ele, a situação afasta a eventual alegação de culpa exclusiva de terceiro.

Assim, o colegiado reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou a remessa do processo ao primeiro grau para que o julgamento prossiga,já que a fixação de pensão e indenização por danos morais e estéticos pressupõe o exame da extensão da lesão e da incapacidade suportada pelo empregado.

Após a publicação do acórdão, a Cepisa interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Os dois recursos estão pendentes de julgamento.

Consultor Jurídico
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

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