Categoria: Últimas Notícias

24 abr por João Ricardo Correia

II SEMANA CONTRA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E II MANIFESTAÇÃO/ NATAL-RN

O VEDDAS/RN está promovendo uma série de ações com o objetivo de chamar atenção e provocar reflexão sobre os acontecimentos em torno dos milhares de animais estão sendo torturados diariamente ao redor do mundo para testar todo tipo de produtos e teorias científicas. Os integrantes da entidade não concordam com isso e classificam as experimentações como ilegítimas, como pode ser constatado no vídeo http://www.olharanimal.net/sergio-greif/ As próximas ações do VEDDAS/RN em repúdio à prática da experimentação animal que tortura e mata milhares de seres todos os dias, desrespeitando seus interesses mais básicos: vida, liberdade e integridade física e psíquica, são as seguintes: 24/04 - Exibição de "Planeta dos Macacos - A Origem" na videoteca I da Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN). às 17 horas. 26/04 - Exibição de "Não Matarás", no auditório C do CCHLA (Setor II), às 19 horas. Até 26/04 - Exposição no Centro de Convivência da UFRN! Livre e gratuita! Sábado, 27 de abril de 2013, às 15h00, em frente ao Shopping Midway Mall. Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/338619759592068/?ref=14
23 abr por Henrique Goes Tags:, , ,

ESTADO VAI DISPONIBILIZAR R$ 7 MILHÕES PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou a disponibilização de R$ 7 milhões em recursos do Tesouro Estadual para instalação e perfuração de poços que vão beneficiar 397 comunidades do Rio Grande do Norte, com prioridade para as regiões do Seridó e Alto Oeste. O anúncio foi feito durante a reunião semanal de avaliação do Comitê de Combate à Seca, realizado no auditório da Governadoria. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption] De acordo com informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), mais três empresas foram contratadas para este serviço. A previsão é de que a ordem de serviço para a instalação e perfuração de poços no Alto Oeste seja dada neste final de semana, no município de Pau dos Ferros. Já a região do Seridó, deve receber a visita da governadora para a assinatura da ordem de serviço na próxima semana, em Caicó. As chuvas que caíram no interior do Estado nos últimos dias também foram abordadas pela governadora Rosalba Ciarlini, que enfatizou a necessidade de dar continuidade às ações emergenciais e aos projetos estruturantes. “Temos que agradecer a Deus pela chuva que tem chegado ao nosso interior, mas não podemos baixar a guarda, pois a situação ainda é difícil e tudo que estamos fazendo irá nos servir no futuro. Portanto, mesmo que o inverno chegue, não podemos parar”, afirmou a governadora, acrescentando que o Exército também será responsável pela perfuração de outros 40 poços em locais a serem definidos pelo Governo do Estado. Fonte: Assecom/RN
23 abr por Henrique Goes Tags:, , ,

FAZENDA AVALIA DESONERAR TRANSPORTE COLETIVO; PASSAGENS FICARIAM MAIS BARATAS

As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse hoje (22) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo estuda a diminuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobradas nas tarifas, mas ainda não há definição sobre a medida. [caption id="" align="aligncenter" width="500"] Imagem de internet[/caption] De acordo com Barbosa, a desoneração faz parte do pacote de medidas destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. “Parte da nossa agenda tributária é justamente reduzir a tributação sobre itens de uso popular, como fizemos com a cesta básica. A redução da tarifa do transporte urbano está na nossa discussão, mas não há uma decisão formada sobre isso”, disse. A desoneração, no entanto, atingiria apenas o preço das passagens e não se aplicaria ao combustível dos ônibus urbanos e à energia elétrica consumida por trens e metrôs. “Nesse ponto, não é possível fazer uma alteração nesse momento, até por questões fiscais. Por enquanto, estamos discutindo apenas se é possível diminuir PIS e Cofins na passagem”, disse. A principal dificuldade seria encontrar técnicas precisas para medir o combustível e a energia efetivamente consumidos pelas empresas. Barbosa deu as declarações antes de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir projeto de lei que trata sobre o tema. Aprovado na Câmara, o projeto pode seguir para sanção presidencial se for aprovado pela comissão e não houver requerimento para levar a matéria ao plenário do Senado. Segundo o presidente da CAE e relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as prefeituras e os governos estaduais também precisam fazer desonerações para que os preços das passagens tenham redução significativa. “O governo pode desonerar PIS e Cofins, mas os estados precisam desonerar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]; e os municípios, o ISS [Imposto sobre Serviços]. Se apenas o governo federal desonera o PIS e o Cofins, as tarifas caem 3%. Sem o ICMS e o ISS, a queda poderia ultrapassar 15%”, disse.   Fonte: Agência Brasil
22 abr por João Ricardo Correia

EVENTO EM MOSSORÓ TERÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO E SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

[caption id="attachment_7866" align="aligncenter" width="307"] Aldair da Rocha estará em Mossoró quarta-feira[/caption]

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, através do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), promoverá de 22 a 25 de abril de 2013, no município de Mossoró, o primeiro evento “Segurança Pública Participativa”, com o tema “Por um RN mais seguro”, que contará com a participação das instituições que compõem a Sesed (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Itep), além da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Prefeituras Municipais, Organizações Não Governamentais e associações comunitárias.

Nos dias, 22 e 23 (manhã e tarde), no Centro Administrativo Municipal, haverá o Curso de capacitação em projetos públicos, com duração de 20 horas, direcionado a capacitar os agentes de segurança em planejamento e elaboração de projetos com foco na ampliação e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Nos dias 24 e 25, será a vez do seminário “Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, com abertura às 8h30, no auditório da Faculdade de Medicina, onde estarão diversas autoridades civis e militares convidadas para o evento. Para o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, a iniciativa da Sesed tem por objetivo levar aos municípios orientações que lhes permitam conhecer melhor as ações desenvolvidas pela Secretaria. “Esta é uma grande ação de mobilização e de integração dos agentes de segurança pública, que além de levar a informação e contribuir com a integração dos agentes que atuam na área, ainda irá capacitá-los junto com os técnicos dos municípios para o planejamento de projetos públicos com ênfase no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal. O Governo do Rio Grande do Norte não tem medido esforços para melhorar a segurança da população e, agora, demonstra mais uma vez essa preocupação em integrar os agentes de segurança pública, como forma de prestar um serviço ainda mais qualificado”. Participarão os agentes de segurança pública e servidores públicos municipais de Mossoró, Grossos, Tibau, Baraúna, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendência, Assu, Carnaubais, Serra do Mel, Areia Branca e Porto do Mangue. Cada órgão policial, integrante da ação, ganhará duas vagas no curso e mais duas no seminário para indicar seus servidores, enquanto que as prefeituras serão contempladas com duas vagas cada, sendo as mesmas pessoas para o curso e o Seminário. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesed)  
22 abr por João Ricardo Correia

GOVERNO DO RN AGUARDA DECISÃO DO JUDICIÁRIO PARA NOMEAR CONVOCADOS DA PM

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, no início da tarde desta segunda-feira, 22, uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, em audiência solicitada pelos 824 convocados do concurso da Polícia Militar. A audiência teve como objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no último concurso. O certame foi suspenso pelo Ministério Público, que ingressou na justiça com uma ação alegando que já havia expirado o prazo para os 824 convocados assumirem.

Como a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. O Procurador Geral do Estado já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso. A governadora torce e aguarda para que haja um entendimento, pois o desejo do governo é aproveitar os aprovados. Caso não houvesse o desejo do aproveitamento desse efetivo, o Governo do Estado já teria feito novo concurso, pois há a necessidade de convocação.

Participaram da reunião o Procurador geral do Estado, Miguel Josino e os deputados estaduais Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira.

(Fonte: Assecom)

22 abr por Henrique Goes Tags:, ,

STF DISPONIBILIZOU ACÓRDÃO DA AÇÃO SOBRE O ‘MENSALÃO’

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico. [caption id="attachment_1842" align="aligncenter" width="480"]justica Imagem de internet[/caption] Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos. O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio. Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães que defende o publicitário Cristiano Paz acionou o STFpara que a Corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes. Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.   Fonte: Agência Brasil  
22 abr por Henrique Goes Tags:, ,

JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO NO PRAZO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO DETRAN

Ao julgar o recurso (Agravo de Instrumento nº 2012.008615-5), a 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu parcialmente ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), para que fosse modificado o prazo de nomeação dos aprovados no concurso público, bem como o prazo para a retirada dos terceirizados. [caption id="attachment_4006" align="aligncenter" width="411"]concurso Imagem de internet[/caption] O tempo determinado na sentença inicial – de 30 dias – foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal pertinente à nomeação e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prazo também entendido como mínimo para a aprovação prévia das nomeações pelo Tribunal de Contas do Estado, para as publicações no Diário Oficial do Estado e para eventuais impugnações, dentre outras providências de caráter administrativo. O desembargador Dilermando Mota, relator do Agravo, citou que foi bem decidido pela juíza Fátima Soares (convocada) quando da apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo, não só o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação dos aprovados foi curto, como também a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários que se encontravam ocupando os cargos públicos no Detran. Tal situação foi entendida como “temerária”, por não conferir oportunidade aos recém nomeados de se adequarem à função que iriam desempenhar. “Assim, entendo que foi acertada a decisão da magistrada quando determinou, para melhor atendimento ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados, feita da seguinte forma: 1/3 dos aprovados dentro das vagas previstas no edital a cada 60 dias, restando todos nomeados dentro de 180 dias”, destaca o desembargador. O relator também destaca que, historicamente, o Poder Judiciário, como um todo, entendia que a aprovação em concurso público não gerava direito à nomeação, mas mera expectativa de direito, cabendo à Administração Pública decidir pela conveniência e oportunidade da convocação dos aprovados. “Com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência evoluiu, no entanto, no sentido de considerar que a aprovação dentro do número de vagas previstas no edital implicaria em direito subjetivo líquido e certo do aprovado à nomeação”, enfatiza. A abertura de edital com estipulação de número certo de vagas denotava a existência de recursos orçamentários suficientes para a nomeação dos aprovados, bem como a não nomeação dos aprovados no certame feriria o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Além desses fatores, o ato administrativo de nomeação de aprovado dentro do número de vagas do edital seria vinculado, não cabendo ao administrador público fazer qualquer juízo de conveniência ou oportunidade acerca de sua produção.   Fonte: TJRN
22 abr por Henrique Goes Tags:, ,

MAIS DE 5 MILHÕES DE BRASILEIROS FORAM VACINADOS CONTRA A GRIPE NO DIA ‘D’

Balanço parcial do Ministério da Saúde mostra que 5.585.779 brasileiros, o equivalente a 17,5% do público-alvo (39,2 milhões de pessoas), já foram imunizados contra a gripe na primeira semana de campanha. Os números - fornecidos pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde - foram apurados até as 12 horas deste sábado (20), o Dia D de Mobilização, com 65 mil postos funcionando. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 31,3 milhões de pessoas, o que equivale a 80% do público-alvo. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Foto: Reprodução G1[/caption] A vacina é segura e é a principal arma para a gente reduzir as complicações, casos graves e óbitos da gripe. Eu mesmo como ministro da saúde tomei a vacina hoje, mais cedo”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que neste sábado este nos estados de São Paulo e no Rio Grande do Sul para a mobilização para vacinação contra a influenza. “Ano passado, o Brasil foi o único país da nossa extensão, do nosso tamanho, que chegou a 80% de cobertura dos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nós queremos superar e vacinar ainda mais. E queremos chamar atenção para as grávidas e também para aquelas que estão até 45 dias pós-parto, o chamado puerpério. É muito importante se vacinar para não correr risco por complicações da gripe e nem levar complicações para o seu bebê”, alertou Padilha. O público-alvo é formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além dos doentes crônicos, que este ano terão o acesso ampliado a todos os postos de saúde e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs). Para quem ainda não conseguiu se vacinar, a campanha segue até a próxima sexta-feira (26) em todos os estados brasileiros. BALANÇO PARCIAL – Já foram vacinadas 599 mil de crianças, o que corresponde a 13,71% deste público-alvo. Mais de 432 mil trabalhadores de saúde também foram vacinados, atingindo uma cobertura vacinal de 12,67%. Procuraram ainda postos de saúde 301 mil gestantes, correspondendo a 13,81 % do total de futuras mães. Entre os idosos, 3,5 milhões já receberam a dose da vacina contra a gripe, resultando em uma cobertura vacinal de 16,8% do total. A população indígena recebeu 59,8 mil doses da vacina, o que corresponde a 9,94% dos povos indígenas. Neste público, a vacinação ocorre nas aldeias onde eles vivem. Trata-se de uma população que habita em áreas remotas, de difícil acesso, e, por isso, os dados só são inseridos no sistema de informações depois que as equipes retornam das aldeias. Também foram vacinadas 68,8 mil mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, o que representa 19,18% do total. Ainda foram imunizados 665 mil doentes crônicos e aplicadas 14 mil doses na população privada de liberdade. EFICÁCIA - Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos, pode reduzir o risco de pneumonia em aproximadamente 60%, e o risco global de hospitalização e morte em cerca de 50% a 68%, respectivamente. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS, e é respaldada por estudos epidemiológicos e na observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. PRESCRIÇÃO - Os doentes crônicos precisam apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS, deverão se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina. Se na unidade de saúde onde são atendidos regularmente não existir um posto de vacinação, os pacientes devem solicitar prescrição médica na próxima consulta. Fonte: Agência Saúde    
21 abr por João Ricardo Correia

PROMOTOR ACREDITA QUE SOLUÇÃO PARA SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS ESTÁ NO MP

Recentemente, a Organização das Nações Unidas, em relatório elaborado por seu grupo de trabalho sobre detenção arbitrária, expressou preocupação sobre o uso excessivo da privação de liberdade no Brasil. De acordo com o documento, privar as pessoas de sua liberdade é o recurso mais comum utilizado no país, tanto em termos de detenção administrativa quanto no sistema de Justiça Criminal. “Existe uma cultura do uso de privação de liberdade como norma e não como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos”, afirmou o especialista em Direitos Humanos Roberto Garretón, ao fim da visita oficial de dez dias no Brasil. Dados publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que até junho de 2012, última data de publicação no site, a quantidade total de presos era de 508 mil, sendo 191 mil provisórios. Já o número de vagas era de 309 mil. Para o promotor de Justiça em Minas Gerais André Luis Melo, a solução para amenizar a situação dos presídios é simples e está nas mãos do Ministério Público. E melhor, pode ser feita sem custos. O promotor sugere sete medidas que, implantadas por meio de mudanças legislativas, reduziriam as prisões provisórias em 50%: permitir ao Ministério Público colocar, fundamentadamente, em liberdade presos em caso de prescrição, atipicidade material ou formal e quando couber pena alternativa; possibilitar ao MP o arquivamento do caso quando, fundamentadamente, não vislumbrar ofensividade que justifique uma ação penal; ampliar a possibilidade de acordo entre MP e réu para delitos com pena de até quatro anos de prisão, nos termos do artigo 44 do Código Penal (pena concreta no esboço de dosimetria); prever a prescrição virtual quando o esboço prévio da dosimetria permitir essa conclusão; autorizar o Ministério Público a oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos delitos com pena mínima de até dois anos, se cometidos sem violência e com reparação prévia do dano, e com bons antecedentes; permitir ao MP o arquivamento provisório dos casos menos graves para priorizar os casos mais graves, independentemente de ser réu preso ou não; e, nos furtos de objetos de até um salário mínimo, prever a representação da vítima (ação penal pública condicionada). Para o promotor, essas medidas reduziriam as prisões provisórias pela metade e o número de audiências em 80%. Na prática, a mudança mais importante seria o fim da obrigação do MP de ajuizar ações penais em relação aos crimes apurados. Segundo o promotor, o mecanismo impede que o MP escolha os casos em que vai atuar, mas não faz o mesmo em relação à Polícia. “Enquanto formos manter o mito da obrigatoriedade plena da ação penal, o único setor que se beneficia é a defesa. Nem a sociedade é beneficiada, pois a Polícia prioriza apenas casos com pobres e mais fáceis, exceto algum que esteja na mídia ou algum flagrante”, explica. Apesar de mostrar receio com algumas das sugestões, o advogado e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini Tamasauskas Advogados, e ex-secretário da Reforma do Judiciário, afirma que toda proposta voltada à desencarcerização merece simpatia. “Os números e as condições dos presídios são assombrosos e revelam o fracasso da prisão como instrumento de reabilitação. Embora preocupem propostas como a permissão para que o Ministério Público escolha arquivar casos menos graves para priorizar os mais graves sem que haja uma criteriosa regulamentação, como toda proposta bem intencionada, as ideias merecem análise e reflexão”, avalia. Para o presidente da Academia Paulista de Direito Criminal (APDCrim), Romualdo Sanches Calvo Filho, é necessária a adoção das medidas elencadas pelo promotor para diminuir ao máximo as penas privativas de liberdade e proporcionar ao delinquente, ainda que em potencial, rever sua conduta e adotar comportamento diferente. “O cárcere deve ser a última razão de ser da punição, devendo o Estado, por meio de seus órgãos constituídos, estar em constante barganha com o infrator. A prisão deve ser adotada de maneira excepcionalmente necessária e desde que esgotados todos os meios dissuasivos da reincidência.” Já para o advogado David Rechulski, do escritório David Rechulski Advogados, as propostas que envolvem apenas a atuação direta do Ministério Público, com a supressão do figura do magistrado, são incabíveis e exorbitam de sua competência. “O juiz tem papel fundamental no Estado Democrático de Direito, que dele não pode prescindir, sobretudo em questões que envolvam a liberdade”, afirma. A advogada Luiza Moreira Peregrino Ferreira concorda. Segundo ela, é preciso cautela nas ações para melhorar a situação dos presídios. “Permitir que o Ministério Público atue como se magistrado fosse soa totalmente desarrazoado”, diz. Para Rechulski, as propostas que repercutem cenários de prescrição só seriam factíveis num contexto distinto do atual. “Caso contrário, ter-se-á um cenário de impunidade e consequente reiteração criminosa”, diz. Porém, ele elogia as sugestões sobre as possibilidades de acordo e suspensão condicional do processo para penas menores, bem como de ação penal pública condicionada. “Estão em linha com o escopo da proposta e outras premissas sociológicas e legais de nosso ordenamento jurídico penal e processual penal.” O mesmo pensa Luiz Ferreira. Ela destaca que a celebração de acordos propostos diretamente pelo promotor é uma medida factível, considerando que esses mesmos defensores brasileiros que prestarão assistência aos investigados ao longo do processo serão aqueles que os auxiliarão a firmar um acordo com o Parquet. Luiza destaca que a questão da ineficácia da pena de prisão é preocupante e a reforma da Lei de Execução Penal deve buscar soluções alternativas. “Não podemos esquecer que há tempos nossas prisões não apenas deixam de atingir o objetivo para que foram criadas, mas principalmente estão servindo como 'degrau' para o já elevado nível de criminalidade dos condenados, que muitas vezes deixam os presídios ainda mais voltados à prática criminosa do que quando entraram”, diz. Eduardo Antônio Lucho Ferrão, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados, critica a maioria das propostas destacadas. “Fornecer o poder de soltar a quem tem o poder de acusar é uma excrescência do sistema inquisitório, onde as funções de acusação e julgamento se concentravam em apenas uma pessoa”, lembra. Para Ferrão, não é necessário dar ao órgão acusador o poder de soltar, considerando que 99% das prisões cautelares são requerimento do próprio MP ou delegado sob fiscalização do MP. Segundo o advogado, “basta cobrar uma melhor análise dos casos que o MP conduz, deixando de pedir prisão nas hipóteses aqui relacionadas”. Quanto à possibilidade de o MP arquivar o caso quando não vislumbrar ofensividade que justifique ação penal, o advogado observa que o Código de Processo Penal deixa claro que o MP não é obrigado a oferecer uma denúncia que, em tese, será rejeitada. “Simples questão de bom senso e economia processual, não se fazendo necessária nenhuma outra norma para tal conclusão. Vale ressaltar que a baixa incidência de pedidos de arquivamento, por parte do MP, ocorre por questões ideológicas, e não por questões jurídicas em sentido estrito”, critica. Já quanto à maior possibilidade de acordos, suspensão condicional do processo e ações penais condicionadas, o advogado é a favor. “E vou além. O furto, seja qual for o valor do objeto furtado, deve ser submetido à ação penal condicionada. Trata-se de crime contra patrimônio privado, cuja pena não ultrapassa quatro anos em sua modalidade básica, e cujo resultado danoso — o prejuízo financeiro —, pode ser buscado através das ações cíveis competentes”, afirma. Ele explica que a ação penal, além de não trazer para a vítima vantagens “novas” — uma vez que a indenização já existe na ação civil —, gera, muitas vezes, o prejuízo financeiro de se ter que comparecer em audiências, o prejuízo psicológico de se ter de reviver o momento ruim cada vez que se encontra o infrator e, por vezes, a revitimização, uma vez que, se houver dúvida, o infrator será absolvido, ainda que a vítima tenha a certeza sobre o caso. Já para o advogado Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Moraes Pitombo Advogados, as possibilidades de acordo e de suspensão condicional do processo para crimes de penas menores podem se tornar mais um método equivocado de dispensar as autoridades públicas do necessário juízo de admissibilidade do procedimento criminal. Ele explica que a possibilidade de acordo entre MP e réu é prevista no artigo 76 da Lei Federal 9.099/1995. “Essa lei foi criada com o louvável objetivo de desafogar o Poder Judiciário. Entretanto, em muitos casos, tem se mostrado inócua em seu mister, na medida em que condutas criminais atípicas são destinadas ao Juizado Especial Criminal, sem que seja realizada mínima análise de sua admissibilidade”, pondera. Avelar também vê com reservas a possibilidade de permitir ao MP o arquivamento provisório dos casos menos graves para priorizar os casos mais graves. “Não cabe ao Ministério Público o juízo de valoração sobre quais os procedimentos criminais devem ser priorizados em detrimento de outros. Os casos criminais possuem sujeitos passivos e ativos. Sendo que, para as pessoas envolvidas, aquelas questões possuem relevância própria, de modo que priorizar determinados processos não me parece uma solução efetiva”. Para ele, essa proposta é uma solução paliativa. “Esse arquivamento provisório seria até quando? Sem dúvida se perpetuaria e se tornaria um arquivamento permanente nos acervos do Poder Judiciário.” O advogado Ricardo Pages reforça a tese de que o Ministério Público não pode colocar presos provisórios em liberdade diretamente. “Se entende o promotor de Justiça que o preso provisório deve ser posto em liberdade, ou que não há justa causa para o inquérito ou ação penal, requeira, pois, ao magistrado competente a expedição do alvará de soltura ou o imediato arquivamento do procedimento”, ressalva. Para ele, porém, a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordos com os réus visando a aplicação imediata de penas alternativas é uma opção de política criminal. “Certamente, muitos processos seriam abreviados, mas a que custo, haja vista o déficit quantitativo e qualitativo dos defensores brasileiros?”, questiona. Outra medida que o advogado considera positiva é a ampliação do benefício da suspensão condicional do processo para delitos com pena mínima de até dois anos. Ele também vê com bons olhos a proposta de tornar condicionada à representação da vítima o início da ação penal por furtos de objetos com valores de até um salário-mínimo. Quanto ao cálculo da prescrição virtual antes de se ajuizar as ações, o advogado Marcelo Crespo lembra que a Justiça já rejeitou a possibilidade. “Foi o Superior Tribunal de Justiuça que sumulou (Súmula 438) o entendimento de que não se aplica a prescrição virtual, instituto que, apesar de não previsto na lei, vinha sendo requerido pelo MP e muitas vezes aplicado pelo Judiciário”, diz. Para Crespo, o arquivamento provisório dos casos menos graves para priorizar os mais graves não faz sentindo. “Se os casos ditos 'menores' poderiam ficar provisoriamente arquivados, que sejam arquivados em definitivo. Há muitos casos que são tocados para a frente pelo MP porque não há preocupação e dedicação em entender o caso. Estudar o caso, conhecê-lo e se manifestar nos autos após maior estudo é obrigação do MP que, no entanto, raramente o faz.” Mas concorda que furtos de pequeno valor dependam de representação da vítima. “Seriam evitadas investigações sobre fatos considerados socialmente de menor relevância, embora não se interfira diretamente na relação de número de presos.” (Fonte: Revista Consultor Jurídico - www.conjur.com.br)
21 abr por João Ricardo Correia

PLANOS DE SAÚDE COMEÇARÃO A FORNECER BOLSAS COLETORAS A PARTIR DE 30 DE MAIO

A partir do dia 30 de maio, entra em vigor a norma que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem bolsas coletoras intestinais ou urinárias para os beneficiários que utilizam o material. A medida foi publicada nesta sexta-feira (19) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As bolsas são fixadas externamente ao corpo e coletam o conteúdo intestinal e urina do paciente A resolução irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas ostomizadas - que precisam da bolsa externa e fixada ao corpo para coletar urina e conteúdo intestinal, devido a alguma cirurgia a ser realizada ou para auxiliar na respiração ou alimentação. Também prevê o fornecimento de equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com as bolsas coletoras, como as barreiras protetoras de pele. A solicitação do material deverá ser feita à operadora através de relatório médico. Desde 2009, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população o procedimento cirúrgico, que consiste na colocação da bolsa. Em 2011, foram fornecidas 2.147.900 bolsas, que resultaram em um investimento de R$ 18,6 milhões. Entre janeiro e setembro de 2012, foram realizadas 1.702.201 cirurgias. Com a lei, essa cobertura se estende aos planos de saúde, que deverão custear as bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar. Atualmente, o custo para o paciente ostomizado na compra das bolsas coletoras chega a R$ 500 por mês. Em alguns casos, os gastos podem chegar a R$ 700, dependendo do tipo e qualidade do produto. A norma foi desenvolvida por um grupo técnico que está revisando o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e passa a fazer parte da cobertura mínima obrigatória dos planos. Fazem parte deste grupo representantes do setor de saúde suplementar, como órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, associações de profissionais da área da saúde e representantes de beneficiários. “No desenvolvimento da medida, a ANS se preocupou não apenas com a distribuição das bolsas, mas também em evitar complicações devidas ao procedimento. Portanto, as operadoras serão orientadas a informar ao paciente quanto ao uso e auto-cuidado”, explica André Longo, Diretor-Presidente da agência. Há uma variedade de condições para as quais estas bolsas coletoras podem ser indicadas, como: câncer, Doença de Chagas, Doença de Crohn, má formação congênita, trauma abdominal, doenças neurológicas e outras. As bolsas podem ser necessárias provisória ou permanentemente. ESTOMIA Conhecida como Cirurgia da Vida, a estomia é um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestivo, respiratório e urinário), criando um orifício externo pelo qual as fezes em consistência e quantidade variável, e a urina, em forma de gotas, são expelidas. Este ostoma, por suas características, não poderá ser controlado voluntariamente. Por isso, a necessidade da bolsa de coleta de fezes ou urina. Os procedimentos de estomia são: Estomias Intestinais, Estomias Urinárias, Gastrotomia e Traqueostomia. (Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar)
21 abr por Henrique Goes Tags:, ,

PROJETO ‘VIVA COSTEIRA’ PROMOVE ATIVIDADES A PARTIR DAS 16H

O projeto Viva Costeira, apresentado por empresários do Polo Praia da Costeira e adotado pelo Governo do Estado através da Secretaria do Turismo do RN (Setur), terá continuidade neste domingo a partir das 16h. O projeto foi elaborado com o objetivo de humanizar esta via tão importante para a cidade de Natal até então pouco utilizada pela população. Tem caráter permanente e consiste na interdição de uma das faixas da Via Costeira para possibilitar atividades de lazer para a população e turistas. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Foto: Canindé Soares[/caption]

São montadas tendas para exposição de diversos programas, além de oficinas para as crianças com temas educativos de saúde e trânsito. Importante lembrar que o estacionamento do Centro de Convenções fica disponibilizado gratuitamente a fim de evitar estacionamentos em locais proibidos. O trecho tem uma extensão de 2,5km e compreende o espaço entre o Centro de Convenções e o Hotel Pestana.   Fonte: Assessoria de Imprensa SETUR-RN
21 abr por Henrique Goes Tags:, ,

JUSTIÇA CONDENA 23 POLICIAIS ENVOLVIDOS COM O CASO ‘CARANDIRU’ A 156 ANOS DE RECLUSÃO

Após prevalecer por 20 anos a sensação de que nada - ou muito pouco - aconteceria com os criminosos responsáveis pelo maior massacre da história do sistema penitenciário brasileiro, uma luz de justiça irrompe e parece ir desfazendo a densa nuvem de dúvidas quanto a responsabilização dos policiais militares acusados pela morte dos 111 presos custodiados na Casa de Detenção do Carandiru, episódio ocorrido em 1992. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Reprodução UOL[/caption] O julgamento dos PM's acontece em blocos. Inicialmente, 26 deles foram levados à juri popular. Eles são acusados pela morte de 15 apenados. E , no início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados  foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em  em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos. O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio. O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru. O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.   Com informações da Agência Brasil
20 abr por Henrique Goes Tags:, ,

ACÓRDÃO COMPLETO DO MENSALÃO SAI PRÓXIMA SEMANA

O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. [caption id="attachment_2174" align="aligncenter" width="468"]{80493a41-2fe2-4c6f-b156-57c8ea0161e3}_justiçafederal Imagem de internet[/caption] Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital. Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições. Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes. Outro recurso possível são os embargos infringentes, que permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum. Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena. O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Fonte: Agência Brasil  
20 abr por João Ricardo Correia

DETENTA DE SANTA CATARINA CUMPRIRÁ PENA EM CASA PARA CUIDAR DOS FILHOS

Uma detenta ganhou o direito de cumprir o restante da pena em casa para que possa cuidar dos filhos. A prisão domiciliar foi autorizada pelo juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, em Santa Catarina, após apresentação de provas pelo assistente social do Juízo e de estudo social do Conselho Tutelar da cidade de Araquiri. O relatório destaca que as crianças — de sete, seis e três anos de idade — têm apresentado comportamento agressivo e costumam se queixar do abandono da mãe. Os mais velhos ainda reclamam de violência sexual do avô, que já foi detido. O histórico familiar da detenta, diz o estudo, aponta que ela foi violentada pelo pai e teve o irmão assassinado. A mulher foi presa junto com o marido depois de se envolver com o tráfico de drogas. João Marcos Buch afirma que o cumprimento da reprimenda em domicílio “é o melhor caminho”, e ressalta que a decisão “nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que a pessoa do condenado jamais perderá sua condição humana, e por esse motivo será sempre merecedora de irrestrito respeito a seus direitos e garantias fundamentais”. De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente tiver mais de 80 anos, estiver debilitado por doença grave ou for essencial para os cuidados de crianças menores de seis anos ou pessoas com deficiência. A possibilidade também vale para grávidas de alto risco ou a partir do sétimo mês de gestação. (Fonte: Revista Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.)
19 abr por João Ricardo Correia

GOVERNADORA PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE UNIDADE DO SENAC EM PARNAMIRIM

A governadora Rosalba Ciarlini participou, nesta sexta-feira à noite, 19, da cerimônia de inauguração da sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN), no município de Parnamirim. Localizado às margens da BR-101, no bairro Parque de Exposições I, o Centro de Educação Profissional duplicará o número de vagas oferecidas anualmente pela instituição, chegando a cerca de 4 mil em 2013.  Durante a cerimônia, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da sede do Senac na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte em número de habitantes. “Parnamirim é uma cidade que vem crescendo com atividades de comércio e indústria cada vez maiores. Então, tenho certeza que com o Senac os jovens desta cidade terão a oportunidade de fazer uma capacitação para entrar ainda mais preparado no mercado de trabalho”, afirmou.. Mais de 85% das vagas disponibilizadas pelo Senac Parnamirim em 2013 beneficiarão a população de baixa renda, por meio de iniciativas como o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão disponibilizadas opções de capacitação em áreas como: Gestão e Negócios, Idiomas, Beleza, Lazer, Turismo e Hospitalidade, Informação e Comunicação. A nova estrutura possui quatro salas de aulas e um laboratório de informática. A novidade fica a cargo dos cursos na área de imagem pessoal, que serão oferecidos a partir do segundo semestre, com a abertura de um Salão de Beleza Pedagógico no local. Além do município-sede, o Senac Parnamirim também serão beneficiará outras treze cidades no entorno. São elas: Arez, Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Passa e Fica, Passagem, Santo Antônio, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Várzea. (Fonte: Assecom)
× Fale no ZAP