Autor: João Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.
23 maio por João Ricardo Correia

PF faz operação contra exploração sexual em oito estados

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

Por Vitor Abdala - Repórter da Agencia Brasil / Rio de Janeiro

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Jeepeiros de Natal incentivam campanha ‘Heróis Doadores’

Com saída do Natal Shopping e chegada no Hemonorte, os jeepeiros dos clubes de Jeep de Natal participam da campanha ‘Heróis Doadores’, neste sábado (25). A concentração será às 7h. O percurso é curto, mas a causa é longa e nobre, vale uma vida.

“Nesta ação, cada jeepeiro deve levar um amigo para doar sangue no Hemonorte”, explica André de Paula, que realiza a campanha socioeducativa ‘Heróis Doadores’ em parceria com os também diretores, Paulo Suassuna e Marcos Arnaud. “A concentração para a saída começa às 7h, na cobertura do Natal Shopping”, lembra Arnaud.

No próximo sábado (1º), será a vez dos motociclistas, com o 'Moto Heroes'. Mesma causa, mesmo percurso. A campanha 'Heróis Doadores' segue até o dia 14 de junho, quando se comemora do Dia Internacional do Doador de Sangue.

"A campanha 'Heróis Doadores' tem como propósito o sentimento de responsabilidade social, chamar a atenção da sociedade para a importância de se doar sangue regularmente para salvar vidas", explica Marcos Arnoud.

Dez mil vidas salvas

A proposta é alcançar pelos menos 2,5 mil doações durante o período da campanha, o suficiente para salvar 10 mil vidas. No dia 4 de junho, um doadômetro será instalado no espaço ‘Heróis Doadores’, no Natal Shopping.

E no dia 8 de junho, seguindo a programação oficial da campanha, será realizada a 1ª Copa Heroes de Futmesa, no Palácio dos Esportes. Em 14 de junho, último dia da campanha, será realizada uma festa de encerramento e o lançamento da revista ‘Heroes’.

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Educação financeira e empreendedorismo são temas de evento em Natal

Com o objetivo de ensinar a ganhar a liberdade financeira e a aplicar o marketing digital nos negócios, a revista NEGÓCIOS.net e a AdInvest trazem a Natal feras de cada uma destas áreas, no Brasil: Thiago Nigro, do canal 'O Primo Rico' e autor do best-seller ‘Do Mil ao Milhão’; João Kepler, maior investidor de startups do país e autor do livro ‘Smart Money’; e Felipe Calil e Leo Ferreira, da Ad Invest, empresa que está revolucionando a forma de ganhar dinheiro com marketing digital. O jornalista Jean Valério, CEO do FÓRUM NEGÓCIOS, será o mediador. Os ingressos para a 'Revolução Empreendedora' já estão à venda pelo https://uhuu.com/. Na capital potiguar, o evento será realizado no dia 4 de junho, às 19h, no Teatro Riachuelo; em Fortaleza, dia 5 de junho, no Teatro Rio Mar.

Mais do que um evento sobre empreendedorismo e educação financeira, a ‘Revolução Empreendedora’ promete ser uma imersão com os melhores mentores, palestrantes e empresários que já chegaram lá. Eles vão mostrar como obter resultados extraordinários em pouco tempo. “Quem for ao evento vai aprender sobre dinheiro e investimentos. É um fórum qualificado de inovação, finanças pessoais, multiplicação de dinheiro, captação de investidores e como ganhar grana com marketing digital”, revelou Jean Valério. Além de compreender sobre a jornada de sucesso das startups mais promissoras, os participantes serão apresentados ao movimento 'Revolução Empreendedora', que transforma vidas e pequenos empreendedores, através de apoio financeiro e mentoria de marketing digital, contribuindo para elevar o faturamento superior a R$ 1 milhão.

23 maio por João Ricardo Correia

Ônibus ilegais são flagrados transportando devotos de Santa Rita de Cássia

Santuário de Santa Rita recebe milhares de fiéis todos os anos (Foto: Padre Vicente)

A Polícia Rodoviária Federal fechou o cerco, nesta quarta-feira, 22, contra ônibus ilegais que transportaram passageiros ao município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, onde aconteceu o encerramento da festa de Santa Rita de Cássia.

Segundo fontes deste informativo, pelo menos 40 veículos teriam sido notificados. Cerca de 80 mil pessoas participaram nesta quarta-feira, 22, da procissão que homenageou a padroeira da cidade.

Na terça-feira, 21, a PRF multou 52 motoristas que dirigiam alcoolizados em Santa Cruz.

23 maio por João Ricardo Correia

Geladeiroteca incentiva leitura e arte no Shopping Cidade Jardim

A partir do próximo sábado (25), o hall de eventos do Shopping Cidade Jardim, em Natal, será palco de uma atividade que inspira e incentiva a leitura e a arte. A iniciativa consiste em uma geladeira, doada pela Cruz Vermelha e customizada pelo artista plástico Severo dos Santos, recheada de livros à disposição para quem quiser doar, trocar ou pegar os que já estiverem expostos.   

A ação "Arte com Leitura" também contará com um momento especial de contação de histórias. A artista Daluzinha estará no mall das 17h às 19h, compartilhando narrativas de um jeito único, e que prendem a atenção de qualquer um.  

Também haverá puffs enfeitando o lounge e transformando-o em um local aconchegante para aqueles que quiserem parar um tempinho no seu dia para ler sem correria. Além disso, uma parceria com a Smart Mix proporcionará aos clientes totens e carregadores de celular. 

Fonte: Acarta Comunicação

23 maio por João Ricardo Correia

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul. Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra decisão que havia admitido o acúmulo dos cargos.

A ação rescisória – cuja finalidade é desconstituir uma decisão transitada em julgado (contra a qual não cabem mais recursos) – foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No recurso ordinário, o hospital reiterou o argumento da incompatibilidade de horários dos empregos ocupados pela auxiliar, ao destacar que ela trabalharia das 13h às 19h15 num deles e das 20h até 8h no outro, não usufruindo do intervalo interjornada. Sustentou ainda que, de acordo com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), somente pode ser considerada lícita a acumulação de cargos quando a jornada semanal não ultrapassar 60 horas de trabalho, o que não se observou no caso.

Constituição

O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, explicou que a Constituição da República (artigo 37, inciso XVI) veda a acumulação de cargos e empregos públicos e excepciona apenas algumas categorias, entre elas os profissionais de saúde. Nesse caso, o requisito para o exercício de dois cargos públicos é a compatibilidade de horário. Dessa forma, o parecer da Advocacia-Geral da União, norma infralegal, não pode impor restrições não previstas na Constituição a um direito por ela assegurado.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

23 maio por João Ricardo Correia

Celso de Mello: parlamentares têm imunidade de opinião nas redes

Ministro Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu que as manifestações públicas de deputados e senadores nas redes sociais estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. A questão foi decidida terça-feira, 21, em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). 

No caso concreto, o PSOL pediu ao Supremo que a deputada respondesse por uma postagem feita no Twitter sobre as manifestações de estudantes contra o contingenciamento de verbas de universidades federais. "Exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda.", escreveu a deputada, na semana passada. O partido alegou que a declaração difamou a legenda e também afirmou que não financia atos de violência. 

Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que a imunidade garantida aos parlamentares contra questionamentos judiciais sobre suas opiniões e votos também é aplicada aos casos envolvendo suas redes sociais. Mello citou o Artigo 53 da Constituição. O texto garantiu que os "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". 

"Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, por esse fundamento, a interpelação judicial contra a ora interpelanda, eis que a declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão (“Twitter”) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material", decidiu o ministro.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

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Justiça condena ex-prefeita de Mossoró por improbidade administrativa

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado(FOTO) ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.  

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.  

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.  

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fonte: MPRN

22 maio por João Ricardo Correia

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

22 maio por João Ricardo Correia

Aprovada política nacional de incentivo a criadores de cabras e ovelhas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura (PLC 107/2018). O objetivo é aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras. O relator, senador Lasier Martins (Pode-RS), observou que o incentivo à atividade vai gerar mais trabalho e renda, especialmente para produtores familiares. A proposta segue para sanção presidencial.

Mais detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

22 maio por João Ricardo Correia

Novo decreto tira de civis direito ao porte de fuzis

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil / Brasília

21 maio por João Ricardo Correia

TST: curso obrigatório para promoção deve ser pago como horas extras

Fazer cursos de aperfeiçoamento pela intranet fora do horário de serviço deve ser remunerado com pagamento de horas extras. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas a um cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para um banco.  

Conforme o entendimento do colegiado, os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo despendido foi considerado à disposição do empregador.

Segundo a bancária, o empregador compelia os empregados a participar do programa, que oferecia cursos de interesse do banco. De acordo com as testemunhas, a participação no treinamento era obrigação contratual, e não havia escolha.

21 maio por João Ricardo Correia

Auditores-fiscais promovem Dia Nacional Contra a Mordaça

Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promovem nesta terça-feira (21) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país. O protesto tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a Medida Provisória 870/2019 com a previsão de limitações nas competências dos Auditores-Fiscais.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, ao conclamar todos os Auditores-Fiscais a participar das manifestações do Dia Nacional Contra a Mordaça, ressalta que essa luta já recebeu relevantes apoios de diversas entidades ligadas ao combate à corrupção, como o MPF (Ministério Público Federal) e a Transparência Internacional, bem como de juristas, de parlamentares e da sociedade em geral, que tem se manifestado contrariamente à MP por meio de inúmeras mensagens via redes sociais. De forma semelhante, a grande imprensa vem divulgando várias matérias sobre os prejuízos advindos da possível aprovação do dispositivo.

Fonte: Sindifisco RN

21 maio por João Ricardo Correia

Preço do Gás Natural Veicular será debatido em audiência pública

A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública nesta terça-feira, 21, às 14 horas, buscando ampliar as discussões sobre o consumo e a composição do preço do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte.

O gás natural empregado nos veículos automotores se configura como uma alternativa eficaz para reduzir a dependência do petróleo, além de ser uma fonte menos agressiva ao meio ambiente. A utilização desse combustível reduz em 65% a emissão de gases poluentes, sobretudo o dióxido de carbono, responsáveis pela intensificação do efeito estufa.

Com informações da ALRN

21 maio por João Ricardo Correia

TJ mantém corte de gratificações na Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que suspendeu o pagamento de vantagens remuneratórias aos servidores daquele Poder, sem o devido procedimento administrativo. Essas vantagens são conhecidas como "Quintos". A suspensão foi definida pelo "Ato da Mesa nº 1997/2018". O julgamento na Corte potiguar diz respeito à verbas pagas decorrentes de dispositivo da Constituição Estadual que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do TJRN negou pedido feito por servidores da casa em mandado de segurança.

Os servidores, no teor do MS, alegaram que o direito subtraído compõe o seu patrimônio jurídico há décadas e possui natureza alimentar e que ocorreu violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Contudo, para o Pleno do TJRN não há o que se questionar quanto à inconstitucionalidade da gratificação pretendida de acordo com a norma constante na Constituição Estadual e, se não existe a possibilidade de manutenção de ato legal contrário à Constituição Federal, é contraditório a permanência de pagamento administrativo, igualmente, violador do ordenamento constitucional e, desta forma, não é admissível.

A decisão também destacou que, sendo inconstitucional o pagamento da verba objeto da demanda (pois assim proclamou o próprio STF), não há de se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que sequer figura no mundo jurídico o ato justificador do adimplemento das parcelas, o que, consequentemente, acaba por ferir o próprio Princípio da Legalidade.

Fonte: TJRN

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